acordao 22 do tse
-
Decisão monocrática Nº 1334422 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... 22. A proibição de licitar e contratar com o poder público é sanção ...
- Acórdão nº 53710 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 12 de Diciembre de 2017
-
Acórdão nº 88769 de 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2008
... - Veja HC 540 do TSE ... Análise: 22/10/2008, CLM ...
-
Magistratura TJMS 2020
... 22. Quanto aos princípios recursais, (A) o princípio da taxatividade ...
-
Magistratura TJBA 2019
... 22. No que tange a atos infracionais e medidas socioeducativas, assinale a ...
-
Acordão nº 692 do Tribunal Superior Eleitoral, de 30 de Noviembre de 2004
USO INDEVIDO DE VEÍCULOS OU MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA, COM CUNHO PROPAGANDÍSTICO, EM REVISTA LOCAL. Para que se julgue procedente representação baseada no caput do art. 22 da Lei Complementar nº 64/90, é necessário que os atos ou fatos narrados tenham potencialidade para influir no resultado do pleito. Jurisprudência do TSE. Na...
... USO INDEVIDO DE VEÍCULOS OU MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. ART. 22 DA LEIMATÉRIA, COM CUNHO PROPAGANDÍSTICO, EM REVISTA LOCAL ... Para que ... -
Acórdão Nº 1361071 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
EMENTA Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Eleições de 2020. Registro de candidatura. Prefeita eleita. Fato superveniente apto a afastar a inelegibilidade. Decisão liminar. Suspensão dos efeitos. Mérito da decisão proferida pela Justiça Comum. Revisão. Incompetência da Justiça Eleitoral. Súmula nº 41/TSE. Fundamentos não infirmados. Súmula nº 287/STF. Não provimento.
... 27/5/22, na conformidade da ata do julgamento e nos termos do voto do ... Relator, ... -
Decisão monocrática Nº 7062 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-09-2022
... ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTIGOS 5º, II E LIV, 16, 17, § 1º, 22, I E 48, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ATO NORMATIVO SECUNDÁRIO ...
-
Acórdão nº 96.01.47531-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 9 de Marzo de 2004
... 22: ... "Art. 22. O Poder Executivo disporá sobre a concessão de ...
-
Decisão da Presidência nº 1206055 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2019
... e V, 2º, 5º, II, XXXVI e LIV, 14, § 3º, V, 15, caput, e I a V, 16 e 22, I ... Em suas razões, sustenta, em síntese, as seguintes violações: ...
-
Decisões Monocráticas nº 1206055 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2019
... e V, 2º, 5º, II, XXXVI e LIV, 14, § 3º, V, 15, caput, e I a V, 16 e 22, I ... Em suas razões, sustenta, em síntese, as seguintes violações: ...
-
Decisão da Presidência nº 25270 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2016
... previstas no artigo 1°, § 1°, incisos I a IV, da Resolução TSE n° 22.610/07 (TSE, PET 2756/DF, Ministro José Delgado, DJ 05.05.2008, pág ...
-
Acórdão Nº 1360887 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... 8/4/22, na conformidade da ata do julgamento e nos termos do voto do ... Relator, ...
-
Súmulas TSE
... A duplicidade de que cuida o parágrafo único do artigo 22 da Lei n° 9.096/95 somente fica caracterizada caso a nova filiação ...
-
Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE
... 22 da LC nº 64/90, alterada pela LC nº 135, de 04 de junho de 2010 ...
-
Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... O C. Tribunal Superior Eleitoral, na sessão de 22/04/2008, passou a entender pela possibilidade de abuso de poder econômico ...
- Decisão monocrática Nº 50254 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2021
-
Decisão monocrática Nº 10692 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2023
... 22/11/2202, MARCOS CINTRA, sob argumento de que “nunca teve o dolo para se ...
-
Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... 1 96 ... exemplo. 22 ... Dessa maneira, a realidade sempre seria interpretada a partir de uma ...
-
Acórdão Nº 56907 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 22 ... 27/03/2023 ... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 56.907 ...
-
Decisão da Presidência nº 1204883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2019
... e V, 2º, 5º, II, XXXVI e LIV, 14, § 3º, V, 15, caput, e I a V, 16 e 22, I ... Em suas razões, sustenta, em síntese, as seguintes violações: ...
-
Acórdão Nº 195047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. REPETIÇÃO DE HABEAS CORPUS IMPETRADO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 22 ... 24/02/2021 ... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 195.047 SÃO ... - Sumula Nª 9 do Tribunal Superior Eleitoral, do 30 do Octubre do 1992
-
Teoria e Prática da ARCISU - Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio
... 22 da Lei Complementar n. 64, de 18 de maio de 1990 ... 1 Para que serve ...
-
Acórdão nº 66230 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Mayo de 2013
... CONDUTA VEDADA. PUBLICIDADE INSTITUCIONAL. CONDUTA VEDADA. RITO. ART. 22 DA LC N°64, DE 1990. PRECLUSÃO. AUS~NCIA DE PREJUlzo. DIVERG~NCIA ...