acordao 22 do tse
-
Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... Marcelo Henriques Ribeiro de Oliveira. j. 22.09.2009, unânime, DJe 05.10.2009, p. 50). Precedentes: REsp nº ...
- Decisão monocrática Nº 0601981-18.2022.6.08.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 16-11-2023
-
Acórdão nº 956771627 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Febrero de 2014
RECURSO - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. A representação processual há de estar regular no prazo assinado para a prática do ato. RECURSO - OBJETO. Visando o recurso à cassação de mandato, o encerramento deste implica o prejuízo daquele. INELEGIBILIDADE - PRAZO - ARTIGO 22, INCISO XIV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/1990 - APLICAÇÃO NO TEMPO. Ante a teoria da aplicação da lei no tempo, a disciplina...
... 22 da Lei Complementar n.° 64190. 4. A condenação em multa é decorrente ... -
Acórdão nº 19650 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Marzo de 2012
... REESTRUTURAO ORGNICA. LEI N 11.20212005. RESOLUO TSE N 22.138/2005. HOMOLOGAO. 1. Alteraes da estrutura orgnica propostas pelo ...
-
Decisão monocrática Nº 0600101-44.2020.6.06.0120 de Tribunal Superior Eleitoral
... 22, XVI, da LC nº 64/90), seu descarte na vala comum dos dados inservíveis ...
-
Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... Utilização indevida de veículos oficiais. Art. 22, XIV da LC 64/90 Comprometimento da liberdade de voto. Nexo de ...
-
Decisão monocrática Nº 0601533-67.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... 22, inciso X da Res.–TSE nº 23.610/2019. É fato notório a ...
-
Direito Eleitoral
... ser inaugurado no sistema jurídico através das resoluções do TSE 22.688/2007, 23.061/2009, 23.335/2011, 23.345/2011, 23.366/2011 e ...
-
Das Provas (arts. 155 a 184)
... Prova no Processo Penal. p. 121-22; CAMARGO ARANHA, Adalberto José Q.T. de. Da prova no Processo Penal ...
-
A justiça eleitoral
... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb 63 28/04/22 09:25 ... 28/04/22 09:25 ... EDSON DE RESENDE CASTRO ...
-
Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... E se não for candidato?? ... Preconiza o artigo 22 da lei 9.504/1997, XIV – “ julgada procedente a representação, ...
-
Recursos
... Exemplo: Em 22/08/2016 os autos são conclusos ao juiz para proferir sentença em três ...
-
Acórdão nº 499467 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Febrero de 2014
... Ação rescisória. Cabimento. 1. Nos termos do art. 22, 1, j, do Código Eleitoral, a ação rescisória somente terá cabimento ...
-
Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... (Recurso Especial Eleitoral nº 46822 (468-22.2012.619.0093), TSE/RJ, Rel. João Otávio de Noronha. j. 27.05.2014, ...
-
Acórdão nº 12061 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Octubre de 2013
... 22 da Lei Complementar n° 64190, a aflngj eventualmente, o próprio ...
-
Decisão monocrática Nº 1477772 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... 22, inciso XIV, da Lei Complementar n.º 64/90; (b) conduta vedada, com ...
-
Acórdão nº 26674 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Febrero de 2014
... LEI N° 9.504197. ART. 41-A. ABUSO DE PODER. LC N° 64/90. ART. 22. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CAMISETA. DISTRIBUIÇÃO. CARREATA. EVENTO ...
-
Acórdão nº 59017 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Octubre de 2013
Ação Rescisória. Decadência. Configuração. Cabimento. Hipótese de inelegibilidade. 1. Conforme prevê o art. 22, inciso I, alínea j, do Código Eleitoral, a ação rescisória, no âmbito da Justiça Eleitoral, deve ser proposta no prazo de 120 dias da decisão irrecorrível, não tendo sido respeitado tal prazo, no caso. 2. A rescisória somente é admissível para desconstituir julgados que versem sobre...
... 22, inciso 1, alínea j, do Código Eleitoral, a ação rescisória, no ... -
Decisão monocrática Nº 41 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... 0601423-89, 0601423-80 e 0601409-96, julgados em 22 de setembro de 2020. Até então, o entendimento era majoritariamente ...
-
Ação de Perda do Mandato Eletivo por Infidelidade Partidária
... O TSE estabeleceu na Resolução -TSE nº 22".610/2007 regras para regulamentar o processo de Justificação da Desfilia\xC3" ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... 5002466-83.2013.404.7013) e n. 522/2014-SR/PR (autos n. 0001464-22.2014.404.7000 e 5002634-46.2017.404.7013), que por último culminaram com ...
-
Acórdão nº 31540 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Septiembre de 2014
Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ação de investigação judicial eleitoral. 1. Nos termos do art. 22, XIV, da LC n° 64/90, a condenação do candidato pela prática de abuso de poder prescinde da demonstração de sua responsabilidade ou anuência em relação à conduta abusiva, sendo suficiente a comprovação de que ele tenha auferido benefícios em razão da prática do ilícito. Precedentes. 2. A...
... Ao de investigao judicial eleitoral. 1. Nos termos do art. 22, XIV, da LC n 64/90, a condenao do candidato pela prtica de abuso de poder ... -
Acórdão nº 76440 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Abril de 2014
... 1. Segundo a jurisprudência deste Tribunal, o inciso XIV do art. 22 da LC n° 64/90 não exige a formação de litisconsórcio passivo ...
-
Acordão nº 27588 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 12 de Agosto de 2008
... 1 O. § 3° [)i\ LEI 9504/97 c:c% ARI. 22. ~4fl DA RES. TSE 22.717/08 - RECURSO NÃO PROVIDO. * , ... Vistos ...
-
Decisão monocrática Nº 1352017 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2022
... Min. Edson Fachin, DJE de 22/06/2021) ... Em seu apelo nobre, o partido suscitou ofensa ao art ...