acordão 649 tse
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Decisão Monocrática nº 691 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Noviembre de 2015
... 649-661), foram eles rejeitados ... em acrdo assim ...
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Decisão Monocrática nº 6167 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Febrero de 2014
... Em parecer de fls. 649-653, a Procuradoria-Geral Eleitoral ... opina pelo no ...
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Acordao N° 1666859 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Requerimento de expedição de ofício ao cadastro geral de empregados e desempregados - caged. Pedido de consulta ao sistema sniper. Medidas úteis para o fim de localizar bens passíveis de penhora. Deferimento das diligências. 1. O sistema sniper se consubstancia em ferramenta criada pelo conselho nacional de justiça para investigação
... Desembargadora CARMEN BITTENCOURT ... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... 649, IV. DÍVIDA NÃO ALIMENTAR. CPC/73, ART. 649, PARÁGRAFO 2º ... -
Decisão monocrática Nº 0006584-30.2007.6.11.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, 17-10-2022
... “( ... ) A Lei nº 11.694/2008 acrescentou o inciso XI, no artigo 649, do CPC, para considerar como bens absolutamente impenhoráveis, os ... em apreço, na forma delineada pelo quadro fático assentado no acórdão regional, não se observa violação da norma constante do art. 833, XI, ...
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Acórdão nº 8871 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Abril de 2013
... 649), a qual padeceria de nulidade decorrente da não apreciação da impugnação apresentada no DRAP; e) houve violação aos arts. 265 e 266, do ...
- Acórdão Nº 0001538-12.2010.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 23-01-2024
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Decisão Monocrática nº 82438 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Marzo de 2015
... O acrdo que julgou os embargos ficou assim ementado (fls. 649-650):EMBARGOS DE DECLARAO - ... REPRESENTAO ELEITORAL ...
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Decisão sem Resolução Nº 0600011-17.2021.6.08.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, 10-08-2022
... O pedido de regularização das contas fora deferido através do Acórdão n.º 115/2021 (ID 8579995), condicionado ao recolhimento ao Tesouro ... 833 o que dispunha o revogado art. 649, ... excluindo o advérbio de negação de tom peremptório ...
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Decisão Monocrática nº 2016592 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Mayo de 2014
... 646-649): [ ... ] cumpre ... destacar que o recorrente no ...
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Acordao Nº 84020 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-06-2016
... 649, IV do CPC.Aps, discorrer sobre a impossibilidade de penhora de verbas ...
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Acordao Nº 84020 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-06-2016
... 649, IV do CPC.Aps, discorrer sobre a impossibilidade de penhora de verbas ...
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Acordao Nº 84020 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-06-2016
... 649, IV do CPC.Aps, discorrer sobre a impossibilidade de penhora de verbas ...
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Acordao Nº 84020 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-06-2016
... 649, IV do CPC.Aps, discorrer sobre a impossibilidade de penhora de verbas ...
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Acordao Nº 84020 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-06-2016
... 649, IV do CPC.Aps, discorrer sobre a impossibilidade de penhora de verbas ...
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Acordao N° 1350659 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Penhora online. Recursos destinados ao fundo partidário. Conta específica. Demonstração. Impenhorabilidade (art. 833, xi, cpc). Decisão mantida. 1. Dada sua natureza jurídica da verba, os recursos destinados ao fundo partidário (art. 38 da lei nº 9. 096/1995), independentemente da origem, são considerados recursos públicos,
... Desembargadora SIMONE LUCINDO ... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE ... 38 da Lei 9.096/1995. 3.1. A impenhorabilidade do art. 649, ... XI, do CPC, abrange todas as quantias relacionadas ao fundo ... -
Decisão Monocrática nº 79734 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Mayo de 2015
... comodato de equipamentos (acostado s fls. 648-649) comprova tratar-se de negcio realizado exclusivamente entre ...
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Acórdão de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 6 de Septiembre de 2018
... No mbito do TRE-CE, a Resoluo n 649/2016 determinou que, dentre outros municpios, o municpio de Caucaia estaria sujeito reviso do eleitorado com coleta de dados biomtricos, "obrigatria ...
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Decisão monocrática Nº 0000048-02.2017.6.20.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 25-06-2023
... acórdão do Tribunal Regional do Rio Grande do Norte –TRE/RN, pelo qual ... 833 o que dispunha o revogado art. 649, excluindo o advérbio de negação de tom peremptório –absolutamente' ...
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Decisão monocrática Nº 0002576-25.2014.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 03-10-2023
... Aparecido Bobato interpôs recurso especial eleitoral contra acórdão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) pelo qual ... VIOLAÇÃO DO ART. 649, IV, DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. PENHORA. VERBA TRABALHISTA ...
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Acórdão nº 86268 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Mayo de 2014
... Paulo Dias Novaes Filho e Aparecido Fernandes Junior apresentaram contrarrazões (fis. 635-649), nas quais defendem o não conhecimento do agravo interposto, assim como o não provimento do recurso especial, sob os seguintes argumentos: a) as ...
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Decisão Monocrática nº 25435 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Noviembre de 2014
... 649-650), acrescentando, ainda, que ... no seria possvel ...
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Decisão monocrática Nº 0000108-51.2017.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 23-07-2022
... E LIBERDADE (PSOL) no Cumprimento de Sentença relativa ao Acórdão deste Tribunal que julgou não prestadas sua prestação de contas, ... 833 o que dispunha o revogado art. 649, excluindo o advérbio de negação de tom peremptório "absolutamente" ...
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Decisão monocrática Nº 0000140-51.2013.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 02-08-2022
... 833 o que dispunha o revogado art. 649, excluindo o advérbio de negação de tom peremptório "absolutamente" ... em apreço, na forma delineada pelo quadro fático assentado no acórdão regional, não se observa violação da norma constante do art. 833, XI, ...
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Acórdão Nº 4029918-74.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... SÚMULA Nº 282/STF. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA DE VALORES ORIUNDOS DO FUNDO PARTIDÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 649, XI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... 1. O art. 649, XI, do CPC impõe a impenhorabilidade absoluta dos recursos públicos do fundo ...
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Decisão Monocrática nº 54618 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Junio de 2015
... em favor de cada um dos Requeridos (fls. 647-649).Contra essa deciso, foram interpostos recursos eleitorais, o primeiro, ...