acordão 649 tse
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Decisão da Presidência nº 122753 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2014
... ós o prazo de 02 (dois) dias contados da devida intimação do acórdão embargado, a teor do disposto nos arts. 619 do Código de Processo Penal e ... 647-649)], ele a entregou aquele que seria cópia do ofício que ele teria ...
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Decisões Monocráticas nº 122753 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2014
... ós o prazo de 02 (dois) dias contados da devida intimação do acórdão embargado, a teor do disposto nos arts. 619 do Código de Processo Penal e ... 647-649)], ele a entregou aquele que seria cópia do ofício que ele teria ...
- Decisão Monocrática nº 18425 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Mayo de 2015
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Acórdão nº 29027 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Noviembre de 2013
... Mm. Joaquim Barbosa, DJE de 25.6.2009.) ... O acórdão que julgou os embargos de declaração foi publicado no DJE de 17.6.2013 (fi. 649"). O apelo interposto por Vitor Sousa Oliveira Paiva foi apresentado no mesmo dia (fi. 655), em petição assinada por procuradora habilitada (procura\xC3" ...
- Decisão Monocrática nº 189673 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Abril de 2018
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Acórdão nº 649 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 19 de Octubre de 2017
- A norma do inciso III do art. 15 da Constituição Federal é autoaplicável e incide mesmo nos casos de condenação em que a pena privativa de liberdade tenha sido substituída por penas restritivas de direitos. Precedentes do TSE. - A suspensão de direitos políticos por condenação criminal transitada em julgado perdura enquanto durarem os efeitos da
- Decisão Monocrática nº 61098 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Agosto de 2014
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Decisão monocrática Nº 0603047-45.2018.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 25-04-2022
... 833 o que dispunha o revogado art. 649, excluindo o advérbio de negação de tom peremptório "absolutamente" ... em apreço, na forma delineada pelo quadro fático assentado no acórdão regional, não se observa violação da norma constante do art. 833, XI, ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... 486 do CPC. 2. Caso em que o acórdão impugnado, proferido pela Terceira Turma nos autos do REsp 923.459/BA, ... 649 do já citado Código (TARJ, 6ã Câm., Ag. 16.600, rei. Juiz Mariante da ...
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Decisão monocrática Nº 0000732-27.2015.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 08-08-2023
... Trata–se de recurso especial interposto pela União contra o acórdão que negou provimento a seu agravo interno, mantendo a decisão singular ... 649, XI, do CPC e de precedentes desta Corte Superior e do Superior Tribunal ...
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Decisão monocrática Nº 0000732-27.2015.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 08-08-2023
... Trata–se de recurso especial interposto pela União contra o acórdão que negou provimento a seu agravo interno, mantendo a decisão singular ... 649, XI, do CPC e de precedentes desta Corte Superior e do Superior Tribunal ...
- Decisão Monocrática nº 4030 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Junio de 2016
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Decisão monocrática Nº 0000061-74.2012.6.20.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 15-06-2023
... ) interpôs recurso especial eleitoral (ID 158387376) em face de acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (ID 158387366), que, ... 649 do Código de 1973 dispunha que a –A impenhorabilidade não é oponível ...
- Decisão Monocrática nº 34705 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Diciembre de 2015
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Decisão monocrática Nº 0600279-49.2018.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 17-04-2023
... Superior Eleitoral, RECURSO ESPECIAL ELEITORAL nº 060021630, Acórdão, Relator(a) Min. Carlos Horbach, Publicação: DJE – Diário de ... 833 o que dispunha o revogado art. 649, excluindo o advérbio de negação de tom peremptório "absolutamente" ...
- Decisão Monocrática nº 73306 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Junio de 2015
- Decisão Monocrática nº 43469 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Febrero de 2015
- Acórdão nº 28588 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Febrero de 2016
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Decisão monocrática Nº 0601816-42.2018.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 03-11-2022
... Estadual no pleito de 2018, haja vista o trânsito em julgado do Acórdão nº 30.774 (ID 2984569), que julgou desaprovadas as contas de sua ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REMUNERAÇÃO. IMPENHORABILIDADE. ART. 649, IV, DO CPC/73. SOBRAS. POSSIBILIDADE DE PENHORA. PRECEDENTES DO STJ ...
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Decisão monocrática Nº 0600174-92.2019.6.07.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 12-01-2023
... ção da origem, pois eventual cumprimento de sentença/acórdão não teria efeito prático ... O art. 833, XI, do CPC dispõe que os ... 833 o que dispunha o revogado art. 649, excluindo o advérbio de negação de tom peremptório ...
- Decisão Monocrática nº 195 de Tribunal Superior Eleitoral, 31 de Mayo de 2016
- Decisão Monocrática nº 64945 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Septiembre de 2014
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Decisão monocrática Nº 0000069-32.2014.6.11.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, 18-10-2022
... embargante que a decisão é contraditória e omissa, vez que o acórdão objeto do presente cumprimento de sentença foi julgado à luz da ... 833 o que dispunha o revogado art. 649, excluindo o advérbio de negação de tom peremptório "absolutamente" ...
- Decisão Monocrática nº 339 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Noviembre de 2018