acordão 649 tse
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... 649 do já citado Código (TARJ, 6ã Câm., Ag. 16.600, rei. Juiz Mariante da ... Nota do autor. O critério utilizado pelo v. acórdão carece de razoabilidade e poderá levar a situações inusitadas ...
- Acórdão nº 37409 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Noviembre de 2016
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Acórdão Nº 0602726-21.2018.6.05.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... O Código de Processo Civil em vigor, ao tratar das impenhorabilidades, não reproduziu no caput do art. 833 o que dispunha o revogado art. 649, excluindo o advérbio de negação de tom peremptório "absolutamente". Certo que a Lei não contém termos inúteis, inexorável concluir que a ...
- Decisão Monocrática nº 45307 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Febrero de 2017
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Decisão monocrática Nº 0600183-46.2020.6.24.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... deu parcial provimento, aprovando, com ressalvas, as contas, em acórdão assim ementado (ID 157770228): ELEIÇÕES 2016 – RECURSO ELEITORAL ... ência jurisprudencial, cita como paradigma o acórdão do processo nº 649–76, proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará, no qual também ...
- Decisão Monocrática nº 96915 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Agosto de 2016
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Decisão monocrática Nº 0600940-05.2019.6.05.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), que autorizou a penhora ... 833 o que dispunha o revogado art. 649, excluindo o advérbio de negação de tom peremptório ...
- Decisão Monocrática nº 7740 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 7655 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 6526 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 7485 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Junio de 2017
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Acordao N° 1358935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial em face do partido dos trabalhadores. Penhora de verbas do fundo partidário. Limitação do bloqueio a trinta por cento (30%) do montante depositado em conta corrente do partido, oriundo desse fundo. Impenhorabilidade total das verbas. Art. 833, xi, do cpc. Liberação do bloqueio de todos os valores remanescentes do fundo partidário. Manutenção
... FORUM TVMAIS LTDA - EPP ... Desembargador ARNOLDO CAMANHO ... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM FACE ... seja, o art. 649, caput, do CPC/1973 ... 3. A hipótese específica do inciso XI do art ... - Acórdão nº 196094 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Abril de 2016
- Decisão Monocrática nº 47434 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Noviembre de 2014
- Decisão Monocrática nº 13218 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Mayo de 2019
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Decisão monocrática Nº 0000256-17.2012.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... suas contas referentes ao exercício financeiro de 2011 mediante acórdão no qual determinada a devolução ao erário da quantia de R$ 264.710,12 ... 833 o que dispunha o revogado art. 649, excluindo o advérbio de negação de tom peremptório absolutamente ...
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Legislação Complementar
... n. 2.216-37, de 31.8.01, DOU 1 º .9.01, Ed. extra). (vide Lei n. 9.649", de 25.5.98, DOU 28.5.98) ... I — Ministério do Trabalho; ... II \xE2\x80" ... ções, cumprindo ao Tribunal publicar, de imediato, o competente acórdão ... Art. 9º Durante a greve, o sindicato ou a comissão de ...
- Decisão Monocrática nº 060141820 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Octubre de 2018
- Decisão Monocrática nº 21355 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Agosto de 2016
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Decisão monocrática Nº 0600205-42.2019.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 16-09-2022
... O acórdão ficou assim ementado (ID 157535946): EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ... 833 o que dispunha o revogado art. 649, excluindo o advérbio de negação de tom peremptório ...
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Decisão monocrática Nº 0600126-56.2020.6.05.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... ório Estadual do Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) que autorizou a penhora ... 833 o que dispunha o revogado art. 649, excluindo o advérbio de negação de tom peremptório ...
- Acórdão nº 77356 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Abril de 2016
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Acórdão nº 3677 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Junio de 2016
... art.: 23 - inc.: 12 ... leg.: federal lei ordinaria nº.: 5869 ano: 1973 (cpc - codigo de processo civil) ... art.: 649 - inc.: 11 ... leg.: federal constituicao federal nº.: 1988 ano: 1988 (cfd - constituicao federal ...
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Decisão monocrática Nº 0601064-10.2018.6.27.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 15-08-2022
... DECISÃO Na origem, extrai–se que o Acórdão (ID 1827958), apesar de ter aprovado com ressalvas as contas da ... 833 o que dispunha o revogado art. 649, excluindo o advérbio de negação de tom peremptório "absolutamente" ...
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Decisão monocrática Nº 0038691-65.2009.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Ou seja, segundo o acórdão exequendo, foram constatadas diversas irregularidades que comprometeram a ... 833 o que dispunha o revogado art. 649, excluindo o advérbio de negação de tom peremptório absolutamente ...