acordão 649 tse
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Decisões Monocráticas nº 33213 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2014
... acórdão proferido pela Eg ... Subseção II Especializada em Dissídios ... na garantia da impenhorabilidade consagrada no inciso IV do artigo 649 do CPC ... Requer, ao final, a concessão de provimento liminar para o ...
- Decisão Monocrática nº 100819 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Octubre de 2019
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Decisão monocrática Nº 0600030-51.2023.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-04-2023
... Esta a ementa do acórdão (ID 158756932, p. 2): “AGRAVO INTERNO NO CUMPRIMENTO DE ... 833 o que dispunha o revogado art. 649, excluindo o advérbio de negação de tom peremptório ...
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Decisão monocrática Nº 0001658-49.2010.6.20.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... 649 do Código de 1973 dispunha que a “ A impenhorabilidade não é ... em apreço, na forma delineada pelo quadro fático assentado no acórdão regional, não se observa violação da norma constante do art. 833, XI, ...
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Decisões Monocráticas nº 4412 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2019
... O acórdão que referendou a medida cautelar restou assim ementado: MEDIDA ... Precedentes e súmula 649 ... Inaplicabilidade ao caso ... Interpretação dos arts. 2º e 60, § ...
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Decisão da Presidência nº 4412 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2019
... O acórdão que referendou a medida cautelar restou assim ementado: MEDIDA ... Precedentes e súmula 649 ... Inaplicabilidade ao caso ... Interpretação dos arts. 2º e 60, § ...
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Decisão monocrática Nº 0600224-76.2018.6.17.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-08-2023
... especial do Ministério Público, ambos interpostos contra acórdão unânime do TRE/PE, que desaprova as contas do exercício financeiro de ... 833 o que dispunha o revogado art. 649, excluindo o advérbio de negação de tom peremptório ...
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Decisão monocrática Nº 0000055-87.2016.6.25.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-03-2023
... Estadual do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em desfavor de acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), em sede de ... 649, XI, do CPC e de precedentes desta Corte Superior e do Superior Tribunal ...
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Decisão monocrática Nº 0000055-87.2016.6.25.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-03-2023
... Estadual do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em desfavor de acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), em sede de ... 649, XI, do CPC e de precedentes desta Corte Superior e do Superior Tribunal ...
- Decisão Monocrática nº 174961 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Marzo de 2019
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Acórdão nº 32067 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Diciembre de 2015
... 649, XI, do CPC e de precedentes desta Corte ... Superior e do Superior Tribunal de Justiça ... 2. As agremiações também possuem como fontes de ...
- Decisão Monocrática nº 9427 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Agosto de 2016
- Decisão Monocrática nº 4564 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Octubre de 2019
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Decisão monocrática Nº 0000048-02.2017.6.20.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 25-06-2023
... acórdão do Tribunal Regional do Rio Grande do Norte –TRE/RN, pelo qual ... 833 o que dispunha o revogado art. 649, excluindo o advérbio de negação de tom peremptório –absolutamente' ...
- Decisão Monocrática nº 4355 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Agosto de 2017
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Decisão monocrática Nº 0600284-08.2020.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 17-07-2023
... , por RUBENS BUENO e por GERALDO HERNANDES TORRES, em face do Acórdão nº 61.905 (ID. 43575475), que, por maioria de votos, julgou DESAPROVADAS ... 833 o que dispunha o revogado art. 649, excluindo o advérbio de negação de tom peremptório "absolutamente" ...
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O habeas corpus no direito eleitoral
... Consoante dispõe o art. 649 do CPP, poderá haver concessão da ordem liminarmente, independentemente ... parcialmente concedida para anular o trânsito em julgado do acórdão e determinar que seja proferida nova decisão de admissibilidade do ...
- Decisão Monocrática nº 39567 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Marzo de 2017
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Acórdão nº 37409 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Noviembre de 2016
ELEIÇÕES 2016. REGISTRO DE CANDIDATURA. PREFEITO. INELEGIBILIDADE. ART. 1º, I, G, DA LEI COMPLEMENTAR 64/90. REJEIÇÃO DE CONTAS. SUSPENSÃO. DECISÃO LIMINAR. JUSTIÇA COMUM. 1. Para a incidência da inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da Lei Complementar 64/90, é necessária a presença cumulativa dos seguintes requisitos: i) decisão proferida pelo órgão competente; ii) irrecorribilidade no âmbi
... 206 a 2011 do CPC, o que também não ocorreu no presente feito" (f 1. 649); o agravado não se desincumbiu do ônus de provar a publicação da decisão que suspendeu os efeitos do acórdão AC2-TC 03068/2015; a decisão do ... - Decisão Monocrática nº 23629 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2017
- Acórdão nº 13646 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Octubre de 2016
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Acórdão Nº 0600216-30.2021.6.05.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 16-03-2023
... 649, XI, do CPC e de precedentes desta Corte Superior e do Superior Tribunal de Justiça" (REspe nº 320–67/SP, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe de ...
- Acórdão nº 3677 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Junio de 2016
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Legislação
... VI — Banco Central do Brasil. (Redação dada pela Lei n. 9.649, de 27.5.98, DOU 28.5.98) ... § 1º A Presidência do Conselho Curador ... ções, cumprindo ao Tribunal publicar, de imediato, o competente acórdão ... Art. 9º Durante a greve, o sindicato ou a comissão de ...
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Poder judiciário
... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 649 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 649 ... ção, haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar acórdão que: i) contrarie súmula ou jurisprudência dominante do Supremo ...