acordão 649 tse
- Decisão Monocrática nº 7817 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Febrero de 2017
- Decisão Monocrática nº 21412 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Marzo de 2017
- Decisão Monocrática nº 7221 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Diciembre de 2016
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Acórdão Nº 0600216-30.2021.6.05.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 21-09-2023
... 649, XI, do CPC e de precedentes desta Corte Superior e do Superior Tribunal de Justiça” (AgR–REspe nº 320–67/SP, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe ...
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Acórdão Nº 0600216-30.2021.6.05.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 21-09-2023
... 649, XI, do CPC e de precedentes desta Corte Superior e do Superior Tribunal de Justiça" (AgR–REspe nº 320–67/SP, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe de ...
- Decisão Monocrática nº 220 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Febrero de 2019
- Acórdão nº 89484 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Abril de 2016
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Acordao N° 1358936 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial em face do partido dos trabalhadores. Penhora de verbas do fundo partidário. Limitação do bloqueio a trinta por cento (30%) do montante depositado em conta corrente do partido, oriundo desse fundo. Impenhorabilidade total das verbas. Art. 833, xi, do cpc. Condicionamento da liberação do percentual de setenta por cento (70%) não constritado à
... FORUM TVMAIS LTDA - EPP ... Desembargador ARNOLDO CAMANHO ... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM FACE ... seja, o art. 649, caput, do CPC/1973 ... 3. A hipótese específica do inciso XI do art ... - Decisão Monocrática nº 128 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Abril de 2018
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Decisão monocrática Nº 0000069-32.2014.6.11.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, 19-12-2022
... (PSOL–MT), em processo de cumprimento de sentença, em face do acórdão regional que o condenou ao desconto de 10% (dez por cento) de recursos ... 833 o que dispunha o revogado art. 649, excluindo o advérbio de negação de tom peremptório "absolutamente" ...
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Decisão monocrática Nº 0600199-22.2017.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 04-07-2022
... IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 649, Xl, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ( ... ) 3. Após a ... 0600330–37, Acórdão de 27/7/2020, Rel. JOSÉ BATISTA DE SANTANA JÚNIOR, publicado no DJE em ...
- Decisão Monocrática nº 389 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Agosto de 2017
- Decisão Monocrática nº 154344 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Mayo de 2017
- Decisão Monocrática nº 2479 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Abril de 2019
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Acórdão nº 1.0000.18.142267-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE RECURSOS FINANEIROS VIA SISTEMA "BACENJUD"- RECURSOS PÚBLICOS DO FUNDO PARTIDÁRIO RECEBIDOS POR PARTIDO POLÍTICO- POSSIBILIDADE - VALOR EXECUTADO DECORRENTE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM CAMPANHA ELEITORAL - ARTIGO 44 DA LEI DE PARTIDOS POLÍTICOS - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO AGRAVADA...
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Acórdão nº 1.0000.18.142267-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE RECURSOS FINANEIROS VIA SISTEMA "BACENJUD"- RECURSOS PÚBLICOS DO FUNDO PARTIDÁRIO RECEBIDOS POR PARTIDO POLÍTICO- POSSIBILIDADE - VALOR EXECUTADO DECORRENTE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM CAMPANHA ELEITORAL - ARTIGO 44 DA LEI DE PARTIDOS POLÍTICOS - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO AGRAVADA...
- Acórdão nº 31931 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Febrero de 2016
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Decisão monocrática Nº 0000262-76.2016.6.11.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 23-07-2023
... Esta a ementa do acórdão recorrido (ID 158612022): –ELEIÇÕES 2016. PRESTAÇÃO DE CONTAS ... 647/649 se referem a gastos ordinários do partido, os quais estariam elencados na ...
- Decisão Monocrática nº 46486 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Septiembre de 2017
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Decisão monocrática Nº 0600259-71.2020.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 27-09-2023
... 49 da Res.–TSE nº 23.546/2017. O acórdão ficou assim ementado (id. 158357876): EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ... 833 o que dispunha o revogado art. 649, excluindo o advérbio de negação de tom peremptório ...
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Decisão monocrática Nº 0000171-40.2016.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 13-06-2022
... IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 649, Xl, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ( ... ) 3. Após a incorporação ... 0600330–37, Acórdão de 27/7/2020, Rel. JOSÉ BATISTA DE SANTANA JÚNIOR, publicado no DJE em ...
- Decisão Monocrática nº 11801 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Agosto de 2017
- Decisão Monocrática nº 060050858 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Mayo de 2018