acordao contrato excessiva extincao onerosidade
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20331-60.2021.5.04.0024)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . ECT. CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA NORMATIVA . ...
... Contrato Individual de Trabalho / Alteração Contratual ... nas teorias da impressão e onerosidade excessiva. Art. 114, § 2º da CF. Art ... -
Acórdão nº 1.0672.15.000048-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - MANIFESTAÇÃO ESPONTÂNEA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - SEGURO PRESTAMISTA - VENDA CASADA - SERVIÇO DE TERCEIRO - CORRESPONDENTE BANCÁRIO - ONEROSIDADE EXCESSIVA - VERIFICAÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - VIABILIDADE - REGISTRO DE CONTRATO - PROVA DA...
... remuneratrios e moratrios previstos no contrato, e determinar a restituio de forma simples do ... a possibilidade de controle da onerosidade excessiva, em cada caso concreto. A tese firmada ... -
Acórdão nº 1.0672.15.000048-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - MANIFESTAÇÃO ESPONTÂNEA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - SEGURO PRESTAMISTA - VENDA CASADA - SERVIÇO DE TERCEIRO - CORRESPONDENTE BANCÁRIO - ONEROSIDADE EXCESSIVA - VERIFICAÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - VIABILIDADE - REGISTRO DE CONTRATO - PROVA DA...
... remuneratrios e moratrios previstos no contrato, e determinar a restituio de forma simples do ... a possibilidade de controle da onerosidade excessiva, em cada caso concreto. A tese firmada ... -
Acórdão nº 50543687420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
... contrato é alvo de enorme campanha midiática, tendo sido ... da avença, por importar-lhe onerosidade excessiva. De acordo com a jurisprudência ...
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Acórdão nº 2.0000.00.420653-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Marzo de 2004
... EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - VALOR CERTO E ... , visando impedir definitivamente a onerosidade excessiva e a desvantagem exagerada. Portanto, ...
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Legislação
... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... -se a seletividade, a competitividade excessiva de seus praticantes, com a finalidade de ... III — onerosidade; e IV — pessoalidade. § 5º A mera ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... DESNECESSIDADE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (LOCAÇÃO DE ... verba honorária se revela ínfima como excessiva ... Confira-se: ... PROCESSUAL CIVIL ... , porquanto não demonstrada a onerosidade excessiva na hipótese. Verificada a cobrança de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.114479-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - SHOPPING CENTER - EFEITOS DA PANDEMIA (COVID-19) - REDUÇÃO DOS ALUGUEIS E CONSECTÁRIOS - PROBABILIDADE DO DIREITO - DEFERIMENTO. A tutela de urgência, nos termos do art. 300, CPC/15, tem cabimento quando o juiz, convencido da verossimilhança das alegações, diante da prova inequívoca dos fatos, verifica a presença
... contra deciso que, em ao de reviso de contrato, deferiu a tutela de urgncia requerida pela ... aplicao das teorias da impreviso e da onerosidade excessiva, o aumento da inflao, a desvalorizao ... -
Título X
... conflitos quando da rescisão do contrato de trabalho que poderiam ser solucionados entre ... em julgado será satisfeito de forma excessiva ou, de revés, deficitária. Em ambas as ... melhor interesse do credor e da menor onerosidade do devedor, visto a sua menor liquidez em ...
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Da Execução Forçada
... , com relação às simples rescisões de contrato. A jurisprudência cristalizada na Súmula n. 330 ... verifique que se tornou insuficiente ou excessiva ... Embora o legislador continue usando o termo ... 2. A verificação da maior ou menor onerosidade para o devedor, em face da penhora ocorrida nas ...
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: Bethania e Cia de Alimentos Ltda e outro ... encargos ilegais/abusivos o que causa onerosidade excessiva. Pretende seja a correção fixada com ...
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Acórdão, Processo nº 5012764-62.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... ): Do pleito de resilição unilateral do contrato A leitura da exordial revela ser pretensão ... CEF, pautada na superveniência de onerosidade excessiva, com a situação de desemprego dos ...
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Acórdão Nº 0004753-98.2018.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 22-05-2022
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... NULIDADE DE CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL ... (FACTORING) C/C NULIDADE ... 02.01 - Pede, em ... face da onerosidade excessiva, da desproporcionalidade dos valores ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1090-25.2019.5.12.0032)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 E DA IN 40 DO TST. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE SAÚDE. DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL Nº 1000295-05.2017.5.00.0000. ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA 28 DO ACT DE 2017/2018. COBRANÇA DE MENSALIDADE E COPARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS ATIVOS E APOSENTADOS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA.
... execução do contrato, nos termos da teoria da imprevisão ... IMPREVISÃO E DA ONEROSIDADE EXCESSIVA. CLÁUSULA PREEXISTENTE. O art. 114, ... -
Decisão monocrática Nº 1319054 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2021
... Autora pretenso de reviso de clusulas de contrato de financiamento habitacional celebrado com ... no contrato analisado a ensejar onerosidade excessiva, improcedente se revela a pretenso ...
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Acordão da Terceira Turma, 20-04-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL.OPERADORA. RESILIÇÃO UNILATERAL. LEGALIDADE. INCONFORMISMO.USUÁRIO. PLANO INDIVIDUAL. MIGRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MODALIDADE.NÃO COMERCIALIZAÇÃO. PORTABILIDADE DE CARÊNCIAS. ADMISSIBILIDADE.BENEFICIÁRIO. TRATAMENTO MÉDICO. FINALIZAÇÃO. OBSERVÂNCIA.NECESSIDADE. NORMAS.
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Decisao Nº 0136989-97.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 22-07-2021
... PROCEDENTE A AÇÃO, DECLARANDO O CONTRATO NULO, COM A CONVERSÃO DO MESMO EM EMPRÉSTIMO ... ONEROSIDADE EXCESSIVA AO CONSUMIDOR. DANO EXTRAPATRIMONIAL ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 622-28.2021.5.10.0103)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. COBRANÇA DE MENSALIDADE E COPARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA NORMATIVA PROFERIDA PELO TST NOS AUTOS DO DISSÍDIO COLETIVO 1000295-05.2017.5.00.0000. ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA 28 DO ACT DE 2017/2018....
... ão se tratando de alteração lesiva de contrato individual de trabalho ... feita ... ONEROSIDADE ... EXCESSIVA. A alteração promovida ... -
Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... 6°, VIII, do CDC. Advoga que o contrato apresentado pela instituição financeira é ... EMBASA. FORNECIMENTO ÁGUA. COBRANÇA EXCESSIVA. MEDIÇÃO POR ESTIMATIVA SUPERIOR A 3 (TRÊS) ... reajustes anuais, que lhe ocasionam onerosidade excessiva, por ausência de previsão contratual ...
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Direito Processual Civil
... escrita pode estar inserta no próprio contrato ou em documento apartado que a ele se refira ... se a sua produção conjunta acarretar excessiva demora ... IV. Neste procedimento, será ... sua decisão no princípio da menor onerosidade, mas o exequente se insurge por intermédio de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11271-84.2020.5.15.0091)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA ECT. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA . ECT. PLANO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO DA FORMA DE CUSTEIO. SENTENÇA NORMATIVA PROFERIDA NOS AUTOS DC-1000295-05.2017.5.00.0000. Há...
... ção do plano de saúde diante da onerosidade excessiva superveniente, adequa-se à ... ça normativa, foi incorporado ao seu contrato de trabalho ... Em caso análogo assim ... -
O pacto sunt servanda e o descumprimento dos contratos anteo isolamento social em caso de pandemia
Todo o esforço aqui empregado, objetiva analisar a cláusula do pacta sunt servanda, instituto mais que centenário que ao longo do tempo ficou impregnada nos contratos e nos pactos realizados à luz da lei civil. Na sociedade da modernidade o direito passou a ser adequado às transformações sociais, posto que a sociedade contemporânea transformou-se num piscar de olhos em eventos que exigiram...
... do ordenamento jurídico, de modo que, o contrato não é mais um pacto que interessa apenas aos ... admissão da teoria da imprevisão, a onerosidade excessiva, que sofre um dos contratantes, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 754-29.2021.5.13.0030)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT . PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PLANO DE SAÚDE. DISSÍDIO COLETIVO Nº 1000295-05.2017.5.00.0000. EMPREGADOS DA...
... na teoria da imprevisão e onerosidade excessiva do ... plano nos moldes em que ... a fazer parte das vantagens do seu contrato de trabalho ... V ... -
Decisao Nº 8000984-05.2019.8.05.0182 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 24-04-2024
... NÃO OBSERVÂNCIA. ONEROSIDADE EXCESSIVA AO CONSUMIDOR. PRÁTICA ABUSIVA ... CONTRATO FIRMADO PELA PARTE CONSUMIDORA. CONVERSÃO DA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 686-04.2017.5.09.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT). PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM REGULAMENTO INTERNO OU NORMA COLETIVA. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS E IMPOSTAS POR SENTENÇA NORMATIVA. COBRANÇA DE MENSALIDADE E COPARTICIPAÇÃO....
... de saúde mantido pela ECT, alcança o contrato de trabalho do reclamante, ... a impossibilidade de manutenção por onerosidade ... excessiva, o que impede a empresa de ...