acordao contrato excessiva extincao onerosidade
-
Do direito das obrigações
... Exemplo : cláusula de vigência em contrato de locação de imóvel urbano que esteja ... , convencionado ou não, traga onerosidade excessiva e um consequente desequilíbrio ...
-
Teoría
... Em toda demanda e contrato deve sempre ser levado em conta o princípio da ... VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR, ONEROSIDADE EXCESSIVA, FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO, BOA-FÉ ...
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ão das responsabilidades inerentes ao contrato de emprego ... Portanto, desde que receba ... A conduta importará elevação excessiva no número de casos a ser apreciados, além de ... : pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica.” (TRT 5 a Região ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.081471-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Septiembre de 2020
... CONTRATO - MÉRITO - JUROS MORÁTÓRIOS - LIMITAÇÃO - ... ONEROSIDADE EXCESSIVA - ABUSIVIDADE - SENTENÇA DE PARCIAL ...
-
Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... estatutário importa na extinção do contrato de trabalho, dando início à contagem do prazo ... ser extremamente graves, implicando onerosidade excessiva, dificuldade ou mesmo impossibilidade ...
-
Aspectos históricos, sociais e metodológicos imbricados com o advento do intervencionismo estatal ? legislativo e judiciário ? na órbita privada e com a implementação do estado social de direito
... 4 1. LÔBO, Paulo Luiz Neto. O contrato - exigências e concepções atuais , p. 85. 2 ... excessiva onerosidade superveniente, conforme dispõe o ...
-
Acordão da , 02-08-2022
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO LÃQUIDO MEDICINAL, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. RECONVENÇÃO, COM BASE NOS ARTS. 317 E 478 DO CÓDIGO CIVIL. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS E DE RESCISÃO CONTRATUAL. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.1. Embora o hospital demandante, em sua petição inicial, tenha se...
-
Do Condomínio Edilício
... No caso, a CEF celebrou mais de um contrato com o condomínio sem exigir o registro, e não ... ACÓRDAO-CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. INFILTRAÇAO ... fique comprovada a inconveniência ou a excessiva ... a inconveniência ou a excessiva onerosidade ...
-
Seção III. Da locação não residencial
... ção fundada em título extrajudicial (contrato) ou judicial (sentença), os limites de seu ... ém não é verdadeira a alegação de onerosidade excessiva dos valores previstos no contrato de ...
-
O contrato de adesão nas relações de consumo
... celebrado com vantagem manifestamente excessiva para o fornecedor em detrimento do consumidor, a ... onerosidade excessiva e desvantagem exagerada ... Nesse ...
-
A Construção Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho sobre o Dano Existencial e o Trabalho Intermitente
... por intermédio da modalidade de contrato de trabalho intermitente, de forma a lhes ... Excessiva 118 83,69 Jornada Exaustiva 11 7,80 Ausência de ... um contrato de trabalho típico — onerosidade, não eventualidade, pessoalidade e ...
-
Revisitando a tríplice transformação do adimplemento
... A chamada violação positiva do contrato; – 5. O adimplemento substancial. A posição ... base do negócio) sob a perspectiva da excessiva onerosidade (seguindo quase literalmente a ...
-
Direito Administrativo
... o valor da TFRM, com o fim de evitar onerosidade excessiva e para atender as peculiaridades ... contrato de prestação de serviço para atividade de ...
-
Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... -se que a dependência do contratante no contrato especial de trabalho é genericamente ... ção entre as prestações ou por onerosidade excessiva para alguma das partes, com a ...
-
Inicial. Contrato. Cédula de crédito industrial
... a industrialização, a liberdade excessiva dos bancos tem acarretado, na verdade, a quebra ... d) atribuição de onerosidade e desvantagens excessivas ao aderente; ... e) ...
-
Aspectos gerais da penhora
... “a mesma não deve nem ser inútil nem excessiva” ... 174. De acordo com o princípio segundo ... AUTOS E À LUZ DO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ... incidir sobre os bens designados em lei, contrato ou ato judicial para o pagamento; ... III – ...
-
Requisitos de aplicação da exceção de contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Âmbito de incidência
... -se mais, como visto, da noção de onerosidade). 991. Antunes Varela, João de Matos. Das ... Onerosidade excessiva em contrato de consórcio. Resolução parcial do ...
-
A teoria do adimplemento substancial: o princípio da conservação e a segurança dos negócios jurídicos
... que, ao lado da função social do contrato e da segurança jurídica compõem o eixo deste ... e, finalmente, a resolução por onerosidade excessiva ... Antes de adentrarmos à breve ...
-
Cumprimento da sentença relativa às obrigações de fazer e não fazer
... ção de um negócio jurídico (um contrato), em toda sua complexidade, e com todos os seus ... ção segundo o princípio da menor onerosidade para o devedor, seria mais conveniente cumprir a ... Não pode, enfim, ser nem excessiva (intolerável) nem irrisória (insignificante) 33 ...
-
Acordão da , 18-04-2023
RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. DEMISSÃO DO TITULAR. OFERTA DE PLANO INDIVIDUAL NÃO COMERCIALIZADO PELA OPERADORA. INVIABILIDADE. BENEFICIÃRIO EM TRATAMENTO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DA OPERADORA DE...
-
Da execução - (arts. 876 a 892)
... excesso de poder ou infração à lei, contrato social ou estatutos. Desse modo, apenas o sócio ... O princípio da menor onerosidade para o devedor não deve ser interpretado às ... excessiva dificuldade de produção probatória. 8. Sendo ...
-
Execução trabalhista
... 191), o empreiteiro no contrato de subempreitada (CLT, art. 455) e a empresa ... I – se tornou insuficiente ou excessiva; ... II – o obrigado demonstrou cumprimento ... satisfação do crédito exequendo e onerosidade desproporcional para a executada. In casu , ...
-
Os impactos da pandemia do coronavírus sobre os contratos de franquia
... Breves notas sobre o contrato de franquia empresarial; – 2. O contrato de ... A aplicação da teoria da onerosidade excessiva em decorrência da pandemia sobre os ...
-
Da execução
... aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo ... O princípio da menor onerosidade para o devedor não deve ser interpretado às ... excessiva dificuldade de produção probatória. 8. Sendo ...
-
Acórdão, Processo nº 5000846-39.2016.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 05-08-2022
... o pagamento de débito decorrente de contrato de consolidação, confissão, renegociação de ... Pois bem. A onerosidade excessiva é modalidade de extinção e/ou ...