acordao contrato excessiva extincao onerosidade
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Decisao Nº 0114470-31.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 11-06-2021
... EQUILÍBRIO FINANCEIRO-ATUARIAL DO CONTRATO. (¿) 2. A cláusula de aumento de mensalidade de ... CONDUTA ABUSIVA. ONEROSIDADE EXCESSIVA. REVISÃO. PLANO FECHADO. ESTUDO ...
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Decisão monocrática Nº 1458565 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
... alegando em suas razões recursais: a) o contrato que funda presente execução é de abertura de ... ; vii) encargos moratórios e viii) onerosidade excessiva. Requer, ainda, de forma alternativa, ...
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Execução Trabalhista
... Princípio da onerosidade ... A execução somente se verifica quando o ... credenciado por tribunal; V — o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... que ela se tornou insuficiente ou excessiva; que o obrigado demonstrou cumprimento parcial ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... ão de nulidade de acordo, convenção ou contrato coletivo (art. 83, IV), para a tutela dos ... visão acarretava uma impregnação excessiva da relação material deduzida em juízo sobre a ... , resulte demonstrada a excessiva onerosidade ou inadequação de determinada cláusula ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 235-06.2020.5.12.0034)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO AUTOR . LEI Nº 13.467/2017 . EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. COPARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO APOSENTADO NO CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA NORMATIVA PROFERIDA PELO TST NO DISSÍDIO COLETIVO Nº 1000295-05.2017.5.00.00
... contrato de trabalho, o caso dos autos retrata situação ... , bem como da teoria da imprevisão e onerosidade excessiva a uma das partes, ... a fim de ... -
Acórdão Nº 0012864-16.2020.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 03-04-2023
... QUANTIAS PAGAS E PERDAS E DANOS. CONTRATO PARTICULAR DE ... COMPRA E VENDA DE LOTE URBANO ... Lei nº 6.766/1979, onerando de forma excessiva o valor de pagamento parcelado do lote ... verdadeiro , em flagrante prejuízo e onerosidade excessiva ... bis in idem ... ao consumidor ...
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O princípio de continuidade
... princípio devemos partir da base que o contrato de trabalho é um contrato de trato sucessivo, ou ... dependerá fundamentalmente de sua onerosidade: quanto mais gravosas sejam as sanções, menos ... não chega a ocultar uma proliferação excessiva de cargos de alta remuneração, com funções ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 210-91.2022.5.13.0002)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PLANO DE SAÚDE. DISSÍDIO COLETIVO Nº 1000295-05.2017.5.00.0000. EMPREGADOS DA ATIVA E APOSENTADOS. VALIDADE DA COBRANÇA DE MENSALIDADE E COPARTICIPAÇÃO AUTORIZADA...
... na teoria da imprevisão e onerosidade excessiva do ... plano nos moldes em que ... norma interna da Reclamada integrou ao contrato ... de trabalho do Autor, desde a sua ... -
Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... , com a reinclusão e manutenção do contrato individual, com as mesmas condições e ... da obrigação, aplicação do CDC, onerosidade do contrato, inversão do ônus da prova, dano ... , lucro exagerado e onerosidade excessiva ao consumidor ... O contrato celebrado entre ...
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Acórdão nº 1.0702.15.045988-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - REVISÃO CONTRATUAL - POSSIBILIDADE - INTERESSE DE AGIR. PRESENÇA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA.- A proteção ao consumidor é norma constitucional e o CDC tem "status" de lei complementar, sendo que, por força dele, há muito a jurisprudência tem mitigado o princípio "pacta sunt servanda", permitindo-se a revisão de cláusulas contratuais.- Assim,...
... , em sntese, que firmou com a parte r contrato de financiamento com garantia de alienao ... A onerosidade excessiva no foi nem minimamente demonstrada; ... -
Acórdão nº 1.0079.11.056408-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CITRA PETITA - JUROS REMUNERATÓRIOS - TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM - SEGURO PRESTAMISTA - GRAVAME ELETRÔNICO. 1. A interferência do Poder Judiciário na revisão dos contratos é autorizada em situações excepcionais, quando comprovado o desequilíbrio contratual ou lucros excessivos. 2. É válida a tarifa de avaliação do bem dado em...
... as tarifas de cadastro, de registro do contrato, avaliao de bem e seguro. Ao final, pugna ... causa relacionadas impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do ... resoluo, ressalvado o controle da onerosidade excessiva; 2.3. Validade da tarifa de avaliao do ... -
Acórdão nº 1.0079.11.056408-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CITRA PETITA - JUROS REMUNERATÓRIOS - TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM - SEGURO PRESTAMISTA - GRAVAME ELETRÔNICO. 1. A interferência do Poder Judiciário na revisão dos contratos é autorizada em situações excepcionais, quando comprovado o desequilíbrio contratual ou lucros excessivos. 2. É válida a tarifa de avaliação do bem dado em...
... as tarifas de cadastro, de registro do contrato, avaliao de bem e seguro. Ao final, pugna ... causa relacionadas impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do ... resoluo, ressalvado o controle da onerosidade excessiva; 2.3. Validade da tarifa de avaliao do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.108985-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO -PRELIMINARES - INÉPCIA DA INICIAL - REJEITADA - INDICAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTROVERTIDAS - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - QUESTÃO DE MÉRITO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA MÉDIA DE MERCADO OBSERVADA - LIMITAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PARÂMETRO ESTABELECIDO PELO STJ NO RESP. 1.061.530/RS -
... que, nos autos da "Ao Revisional de Contrato", julgou procedentes em parte os pedidos ... a taxa de juros remuneratrios cobrada excessiva e destoa da mdia praticada no mercado ... possibilidade de controle da onerosidade excessiva, em cada caso concreto. (REsp ... -
Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... Não se trata de um verdadeiro contrato, mas há uma nítida feição consensual. É uma ... LDC, na hipótese de verificação de onerosidade excessiva. O compromisso de cessação também ...
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Principais atos de disposição processual
... ção processual, é mais amplo do que o contrato de transação regulado pelo Código Civil, uma ... outro evento imprevisível, como a onerosidade excessiva (involuntário); b.ii) resilição ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-Ag-RR - 1095-47.2019.5.12.0032)
RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ECT. CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE. MENSALIDADES E COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS DA ATIVA E DOS APOSENTADOS. SENTENÇA NORMATIVA PROFERIDA PELO TST NO DISSÍDIO COLETIVO Nº 1000295-05.2017.5.00.0000. VIOLAÇÃO AO DIREITO ADQUIRIDO NÃO CONFIGURADA. MATÉRIA...
... poderia afetar os termos de seu contrato de trabalho, o caso dos autos retrata situação ... onerosidade excessiva a uma das partes, a fim de viabilizar a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 736-08.2021.5.13.0030)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PLANO DE SAÚDE. DISSÍDIO COLETIVO Nº 1000295-05.2017.5.00.0000. EMPREGADOS DA ATIVA E APOSENTADOS. VALIDADE DA COBRANÇA DE MENSALIDADE E COPARTICIPAÇÃO...
... na teoria da imprevisão e onerosidade excessiva do ... plano nos moldes em que ... seu contrato de trabalho ... " ... V ... -
Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
... DE CLÁUSULA DE FIDELIZAÇÃO EM CONTRATO DE TELEFONIA. A cláusula de fidelização é, ... do consumidor vantagem manifestamente excessiva; ( ... ) X – elevar sem justa causa o preço de ... ão do fato que ocasionou a excessiva onerosidade da cláusula. Compartilhamos desse entendimento, ...
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Acordão da Quarta Turma, 24-05-2021
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DEPRODUTO RURAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA.INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTOANTECIPADO. MULTA POR RECURSO PROTELATÓRIO. NOVAÇÃO. EXISTÊNCIA.REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DECONTRATOS RENEGOCIADOS....
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11608-03.2020.5.15.0082)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE SAÚDE. DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL Nº 1000295-05.2017.5.00.0000. ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA 28 DO ACT DE 2017/2018. COBRANÇA DE MENSALIDADE E COPARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS ATIVOS E APOSENTADOS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA.
... econômicas no momento da execução do contrato, nos termos da teoria da ... imprevisão ... íduos e da teoria da imprevisão e da onerosidade excessiva a uma ... das partes, ... -
Notas sobre a relação de liquidação dos contratos resolvidos (Análise crítica da tese da eficácia retroativa da resolução no direito brasileiro)
... Ensina-se que o contrato resol- ... 3 Francesco Carnelutti, Teoria ... em qualquer outra causa legal, como a onerosidade excessiva do art. 478 do mesmo código – tem ...
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Acórdão Nº 0306766-97.2015.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... o ajuizamento de ação de revisão de contrato. Regra, prevista no § 3º do artigo 330 do NCPC, ... mercadorias, não se aplica a tese de onerosidade excessiva em prejuízo a que se refere o inciso V ...
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Acórdão, Processo nº 5000186-54.2017.4.03.6132, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
... para: (a) declarar como rescindido o contrato nº 171001339488, firmado entre a corré GISLEI e ... violação ao princípio da boa-fé, onerosidade excessiva ou existência de cláusula abusiva no ...
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Acordão da Terceira Turma, 16-03-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DERESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS. CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. OBRIGAÇÃO DEMEIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CULPA DA PARTE CONTRATADA.INADIMPLEMENTO CONTRATUAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE CLÁUSULALEONINAS. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS,INCLUSIVE COM RELAÇÃO