acordo extrajudicial guarda
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Amargosa - Vara cível
... 0006 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Amargosa Requerente: N. R. D. S ... Pública, requereram a HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO ... 1) Os acordantes estabelecem que a guarda da criança permanecerá com a genitora, a Sra ...
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Seabra - Vara cível
... , nos termos da decisão homologatória de acordo firmado na Ação Civil Pública nº ... 0243 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Seabra Requerente: A. S. S ... Trata-se de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE GUARDA, ALIMENTOS E VISITA, firmado entre DEISIANE SOUZA ...
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Acórdão nº 1.0435.17.000001-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE MORADA NOVA DE MINAS E PARTICULAR - AÇÃO ANULATÓRIA DE TRANSAÇÃO JUDICIAL - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA - AUSÊNCIA - IMPRESCINDIBILIDADE - NULIDADE DO AJUSTE - RECURSO NÃO PROVIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PERCENTUAL - OMISSÃO - APELAÇÃO ADESIVA PARCIALMENTE PROVIDA.
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Acórdão nº 1.0435.17.000001-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE MORADA NOVA DE MINAS E PARTICULAR - AÇÃO ANULATÓRIA DE TRANSAÇÃO JUDICIAL - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA - AUSÊNCIA - IMPRESCINDIBILIDADE - NULIDADE DO AJUSTE - RECURSO NÃO PROVIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PERCENTUAL - OMISSÃO - APELAÇÃO ADESIVA PARCIALMENTE PROVIDA.
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Lei nº 10.409 de 11/01/2002. DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, O TRATAMENTO, A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A REPRESSÃO A PRODUÇÃO, AO USO E AO TRAFICO ILICITOS DE PRODUTOS, SUBSTANCIAS OU DROGAS ILICITAS QUE CAUSEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA, ASSIM ELENCADOS PELO MINISTERIO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... caso de falência ou liquidação extrajudicial das empresas ou estabelecimentos referidos neste ... das medidas necessárias ao recebimento e guarda, em depósito, das substâncias ilícitas, drogas ... , mediante prescrição médica, de acordo" com os preceitos legais e regulamentares; ... II \xE2" ...
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Irará - Vara cível
... 0109 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Irará Requerente: J. D. J. O ... HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO" EXTRAJUDICIAL ... SENTENÇA ... ADRIANO JOS\xC3" ... atinente à pensão alimentícia e guarda da filha Kauanne Oliveira dos Santos. (Juntaram ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... 0112 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Itaberaba Requerente: P. M. D. F ... Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial de alimentos c/c regulamentação ... as suas cláusulas no que concerne à guarda, direito de visitas e alimentos aos filhos ...
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Medida Provisória nº 2.160-25 de 23/08/2001. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO E ACRESCE DISPOSITIVO A LEI 4.728, DE 14 DE JULHO DE 1965, PARA INSTITUIR A ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARANTIA DE COISA FUNGIVEL OU DE DIREITO.
... extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida ... da dívida, ou de seu saldo devedor, de acordo com os critérios estabelecidos na própria ... garantia responderão solidariamente pela guarda e conservação do bem constitutivo da garantia ...
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Decisão Monocrática nº 1.0702.14.047164-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Junio de 2015
APELAÇÃO CÍVEL - GUARDA JUDICIAL DE MENOR - MAIORIDADE - EXTINÇÃO AUTOMÁTICA - ALIMENTOS - PERDA DE OBJETO - RECURSO PREJUDICADO.
... de pedido de "homologação judicial de acordo" apresentado por E.J.A. e V.F ... Tendo em vista ... dezembro de 2013, realizaram acordo extrajudicial, por meio do qual estabeleceram pensão ... Definiram, ainda, que a guarda da menor permaneceria com a genitora e que as ... -
Correntina - Vara cível
... acordo extrajudicial em ID nº. 179117800 ... É um ... P. D. M. Advogado: Eliene Santos Da Guarda (OAB:BA42259) Representante: M. S. D. A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00008739020134058205), 10-12-2020
PROCESSO Nº:0000873-90.2013.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GENARIO SOARES PESSOA ADVOGADO: SARVIA DANIELLY SALVINO DE ARAUJO APELANTE: PEDRO BARBOSA DE ANDRADE ADVOGADO: SARVIA DANIELLY SALVINO DE ARAUJO APELANTE: JOSE IVALDO DE MORAIS ADVOGADO: RAFAEL SANTIAGO ALVES ADVOGADO: JOHN JOHNSON GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES ADVOGADO: EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES APELANTE: INALDA ISIDORO...
... De acordo com o alegado, os registros fotográficos que ... de Marcos Tadeu, na esfera extrajudicial, que indica que o réu, na verdade, foi ... entende-se que a aplicação da penalidade guarda a devida proporcionalidade com as condutas aqui ... -
Pindobaçu - Vara cível
... 0196 Homologação De Transação Extrajudicial Jurisdição: Pindobaçú Requerente: Maiara Da ... Vistos em inspeção ... Trata-se de acordo celebrado extrajudicialmente entre as partes ... filhos do requerido, encontrando-se sob a guarda de sua genitora, salientando que, após a ...
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Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... ão em divórcio consensual e entabularam o acordo constante no ID nº Num. 107133581 ... 0191 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: Roseane ... Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS C/C GUARDA em que as partes, no decorrer do processo, ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... , ajuizou AÇÃO DE ALIMENTOS C\C GUARDA contra seu genitor P. A. P. S., também ... pessoais, juntou, apenas, um Termo de Acordo Extrajudicial de Pensão Alimentícia, datado de ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... 0244 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Senhor Do Bonfim Requerente: G. R ... em juízo com AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL SOBRE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... INTIMAÇÃO 8013363-22.2021.8.05.0274 Guarda De Família Jurisdição: Vitória Da Conquista ... , requerendo-se a homologação do presente acordo firmado entre as partes ... A Ilustre ... 0274 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: ...
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Decisão Monocrática nº 51643062220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DIREITO A VISITAS. PEDIDO QUE NÃO RESTOU ENFRENTADO NA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Não se conhece de pedido que não foi analisado na decisão agravada, sob pena de supressão de instância, o que é vedado no ordenamento jurídico. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. DETERMINADA A GUARDA PROVISÓRIA COM...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... AÇÃO DE GUARDA. GUARDA DE MENOR, EM ACORDO EXTRAJUDICIAL, CONFERIDA, EM 2019, PARA ... -
Decisao Nº 0500559-03.2019.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 08-12-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, DA LEI 11.343/2006) E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO (ART. 12, DA LEI Nº 10.826/2003). CONDENAÇÃO DO RÉU EM 05 (CINCO) ANOS E 10 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, E 01 (UM) ANO, 01 (UM) MÊS E 15 (QUINZE) DIAS DE DETENÇÃO, EM REGIME SEMIABERTO, BEM COMO AO PAGAMENTO DE 595 (QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO) DIAS-MULTA. APELO DEFENSIVO -
... Além disso, também mantinha sob sua guarda, no interior de sua residência, sem ... ém do mais, corroboram a confissão extrajudicial do Acusado. Condenação mantida ... 3 ... De acordo com a jurisprudência do STJ, o momento de ... -
Correntina - Vara cível
... Tratam os presentes autos de Acordo de Pensão Alimentícia, em que as partes ... 57652974 ) , quanto à guarda do filho, ao valor da pensão alimentícia e ao ... 0069 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Correntina Requerente: M. L. S. D ...
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Barra do cho�a - Vara c�vel
... 0020 Homologação De Transação Extrajudicial Jurisdição: Barra Do Choça Requerente: Valdeci ... os autos da Ação de Homologação de Acordo Extrajudicial de Regularização de Guarda nº ...
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Ibotirama - Vara cível
... para que informe sobre o cumprimento do acordo ... Ibotirama (BA), 27/01/2021 ... Maria ... da criativa solução do protesto extrajudicial da CDA, o qual possui o condão de compelir com ... , AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL, GUARDA, ALIMENTOS E VISITAÇÃO ... Narram os ...
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Camamu - 1ª vara cível e comercial
... de alimentos, sendo que as partes firmaram acordo em audiência ... Instado a se manifestar, o ... 0040 Homologação De Transação Extrajudicial Jurisdição: Camamu Requerente: Jocilede Dos ... homologação de acordo extrajudicial de guarda unilateral e regulamentação de visitas (ID ...
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Camamu - 1ª vara cível e comercial
... 8.05.0040 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camamu Exequente: Bradesco Saude ... Trata-se de pedido de homologação de acordo" extrajudicial de guarda unilateral e regulamenta\xC3" ...
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Acórdão Nº 5003150-61.2019.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Público, 05-10-2021
AGRAVO (ART. 1021 DO CPC/15) EM APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS. BASE LEGAL DE CÁLCULO. VALOR VENAL DO IMÓVEL. INAPLICABILIDADE AOS BENS ARREMATADOS EM HASTA PÚBLICA. CÁLCULO COM BASE NO VALOR DA ARREMATAÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA. ENDIMENTO QUE GUARDA CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DA CORTE. AGRAVO DESPROVIDO COM A APLICAÇÃO DA MULTA...
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Acórdãos nº 0028375-55.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 15 de Diciembre de 2016
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – Ação de obrigação de fazer fundada em título extrajudicial – Vara Cível e Vara da Família – Ação autônoma, que não guarda relação com a sentença que homologou o acordo entre as partes no tocante apenas ao reconhecimento da união estável e na qual constou, expressamente, que as partes deliberariam a respeito da partilha dos bens em comum perante o Juízo sucessivo
... fazer fundada em título extrajudicial – Vara Cível e Vara da Família – guarda relação com a sentença que homologou o acordo entre as partes no tocante apenas ...