acordo extrajudicial guarda
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Decisão Monocrática nº 1.0702.14.047164-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Junio de 2015
APELAÇÃO CÍVEL - GUARDA JUDICIAL DE MENOR - MAIORIDADE - EXTINÇÃO AUTOMÁTICA - ALIMENTOS - PERDA DE OBJETO - RECURSO PREJUDICADO.
... de pedido de "homologação judicial de acordo" apresentado por E.J.A. e V.F ... Tendo em vista ... dezembro de 2013, realizaram acordo extrajudicial, por meio do qual estabeleceram pensão ... Definiram, ainda, que a guarda da menor permaneceria com a genitora e que as ... -
Correntina - Vara cível
... acordo extrajudicial em ID nº. 179117800 ... É um ... P. D. M. Advogado: Eliene Santos Da Guarda (OAB:BA42259) Representante: M. S. D. A ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001779-82.2022.8.19.9000 (Criminal), 05-09-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Mandado Segurança nº 0001779-82.2022.8.19.9000 IMPETRANTE: VALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO FILHO IMPETRADOS: PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DO ESTADO DO R.J. I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL LITISCONSORTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Proc. origem...
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Pindobaçu - Vara cível
... 0196 Homologação De Transação Extrajudicial Jurisdição: Pindobaçú Requerente: Maiara Da ... Vistos em inspeção ... Trata-se de acordo celebrado extrajudicialmente entre as partes ... filhos do requerido, encontrando-se sob a guarda de sua genitora, salientando que, após a ...
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Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... ão em divórcio consensual e entabularam o acordo constante no ID nº Num. 107133581 ... 0191 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: Roseane ... Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS C/C GUARDA em que as partes, no decorrer do processo, ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... , ajuizou AÇÃO DE ALIMENTOS C\C GUARDA contra seu genitor P. A. P. S., também ... pessoais, juntou, apenas, um Termo de Acordo Extrajudicial de Pensão Alimentícia, datado de ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... 0244 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Senhor Do Bonfim Requerente: G. R ... em juízo com AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL SOBRE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 51643062220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DIREITO A VISITAS. PEDIDO QUE NÃO RESTOU ENFRENTADO NA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Não se conhece de pedido que não foi analisado na decisão agravada, sob pena de supressão de instância, o que é vedado no ordenamento jurídico. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. DETERMINADA A GUARDA PROVISÓRIA COM...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... AÇÃO DE GUARDA. GUARDA DE MENOR, EM ACORDO EXTRAJUDICIAL, CONFERIDA, EM 2019, PARA ... -
Prado - Vara c�vel
... 0203 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Prado Requerente: Q. D. S. D. S ... Tratam os autos de ACORDO EXTRAJUDICIAL DE GUARDA COM ALIMENTOS PARA MENOR ...
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Correntina - Vara cível
... Tratam os presentes autos de Acordo de Pensão Alimentícia, em que as partes ... 57652974 ) , quanto à guarda do filho, ao valor da pensão alimentícia e ao ... 0069 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Correntina Requerente: M. L. S. D ...
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Barra do cho�a - Vara c�vel
... 0020 Homologação De Transação Extrajudicial Jurisdição: Barra Do Choça Requerente: Valdeci ... os autos da Ação de Homologação de Acordo Extrajudicial de Regularização de Guarda nº ...
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Ibotirama - Vara cível
... para que informe sobre o cumprimento do acordo ... Ibotirama (BA), 27/01/2021 ... Maria ... da criativa solução do protesto extrajudicial da CDA, o qual possui o condão de compelir com ... , AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL, GUARDA, ALIMENTOS E VISITAÇÃO ... Narram os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00008739020134058205), 10-12-2020
PROCESSO Nº:0000873-90.2013.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GENARIO SOARES PESSOA ADVOGADO: SARVIA DANIELLY SALVINO DE ARAUJO APELANTE: PEDRO BARBOSA DE ANDRADE ADVOGADO: SARVIA DANIELLY SALVINO DE ARAUJO APELANTE: JOSE IVALDO DE MORAIS ADVOGADO: RAFAEL SANTIAGO ALVES ADVOGADO: JOHN JOHNSON GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES ADVOGADO: EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES APELANTE: INALDA ISIDORO...
... De acordo com o alegado, os registros fotográficos que ... de Marcos Tadeu, na esfera extrajudicial, que indica que o réu, na verdade, foi ... entende-se que a aplicação da penalidade guarda a devida proporcionalidade com as condutas aqui ... -
Camamu - 1ª vara cível e comercial
... de alimentos, sendo que as partes firmaram acordo em audiência ... Instado a se manifestar, o ... 0040 Homologação De Transação Extrajudicial Jurisdição: Camamu Requerente: Jocilede Dos ... homologação de acordo extrajudicial de guarda unilateral e regulamentação de visitas (ID ...
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Camamu - 1ª vara cível e comercial
... 8.05.0040 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camamu Exequente: Bradesco Saude ... Trata-se de pedido de homologação de acordo" extrajudicial de guarda unilateral e regulamenta\xC3" ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... em que juntaram o inteiro teor do acordo id n° 120924170 , requerendo, ao final, a sua ... excessiva, celebrado o acordo extrajudicial, assiste a qualquer das partes interessadas a ... Extrajudicial de Divórcio, Alimentos, Guarda e Regulamentação de Visitas, pelo procedimento ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8000774-88.2021.8.05.0244 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Senhor Do ... informaram nos autos a realização de acordo extrajudicial, nos termos da petição de ID ...
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Ibotirama - Vara cível
... Trata-se de homologação de acordo em relação a alimentos, guarda e visitas, tendo ... 8.05.0099 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ibotirama Exequente: Banco Bradesco ...
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Governador mangabeira - Vara c�vel
... Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial de alimentos, guarda e visitação ...
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Tremedal - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000406-31.2021.8.05.0260 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Tremedal ... Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial de alimentos, guarda e regulação ...
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Direito das obrigações
... Trata-se do elemento subjetivo. De acordo com esse elemento, toda obrigação tem duas ... inter-pelação judicial ou extrajudicial (art. 397, parágrafo único, do CC). Neste ... 330 e guarda fundamento no brocardo segundo o qual venire ...
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Concei��o do jacu�pe - Vara c�vel
... do Ministério Público da proposta de acordo de ID 287499686 ... Prazo de 15 dias ... 0064 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Conceição Do Jacuípe Requerente: ... ÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITA ... Juntaram documentos ... O ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 8.05.0154 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Exequente: ... em que juntaram o inteiro teor do acordo id n° 160879436, requerendo, ao final, a sua ... Extrajudicial de Divórcio, Alimentos, Guarda e Regulamentação de Visitas e Partilha de Bens, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Jornada “Prevenção e solução extrajudicial de litígios” do CJF: A mediação é método ... AUTORIZADORES DA REALIZAÇÃO DE ACORDO. INEXISTÊNCIA DE NOVO ATO DE CONCESSÃO. TEORIA ... AOS ALIMENTOS DO PERÍODO EM QUE EXERCEU A GUARDA. ILEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO PROVIDO. 1. A ...
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Canarana - Cejusc pr�-processual
... ÇARelatório:Cuida-se de homologação de acordo extrajudicial de alimentos, guarda e ...