acordo extrajudicial guarda
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Acórdão Nº 0000298-83.2021.8.16.0147 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 03-11-2022
... ÇÃO DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA MEDIANTE ACORDO ... EXTRAJUDICIAL. AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU ... PAGAMENTO INFORMADO PELA AUTORA QUE NÃO GUARDA ... QUALQUER RELAÇÃO COM A DÍVIDA INSCRITA ...
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Jacobina - 3ª vara cível
... Trata-se de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C REGULAMENTAÇÃO DE ... avença dispondo sobre alimentos, guarda e regulamentação do direito de visitas ... ter sido celebrado acordo extrajudicial entre as partes, inexistindo interesse na ...
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Barreiras - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... 0022 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Barreiras Requerente: G. O. D. S ... ARAGÃOcom pedido de homologação de ACORDO EXTRAJUDICIAL DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS, ...
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O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul
O escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros humanos quanto seus animais de estimação, no panorama do direito brasileiro, observando os princípios da pluralidade de formas de família e da afetividade elencados na Constituição de 1988. O ordenamento jurídico pátrio classifica os animais como bens e tal definição colocaos como coisas a...
... , inúmeras questões tratam da guarda do animal de estima- ... RBDA, ... Desse modo, mesmo que de acordo com o Código Civil Português, o ... extrajudicial com o intuito de estabelecer ... -
Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... do qual acordaram acerca dos alimentos, guarda e convivência, dispensando a fixação de ... da união, postulando a homologação do acordo e decretação do divórcio, acostando à ... ação de homologação de acordo extrajudicial, estabelecendo os direitos de guarda e ...
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João dourado - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8001021-12.2020.8.05.0145 Guarda Jurisdição: João Dourado Requerente: S. S. A ... , que se deu com a Lei 12.010/09 e, de acordo com o previsto no parágrafo único do artigo 25: ... 8.05.0145 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: João Dourado Exequente: Banco Do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000920-25.2018.5.07.0033), 2018-06-14
... Reclamante ingressou com Ação de Acordo" Extrajudicial, mas realizou o cadastro de Reclama\xC3" ... guarda qualquer relação com o documento de ID 91277c2, ...
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Formosa do rio preto - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... PRETO DESPACHO 8000211-64.2022.8.05.0081 Guarda De Família Jurisdição: Formosa Do Rio Preto ... -se de REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE GUARDA COMPARTILHADA E ALIMENTOS ...
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Decisão Monocrática nº 50006203320208210076 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAIOR REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS JÁ MINORADOS DE 54,2% PARA 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, MOSTRAM-SE ADEQUADOS AO CASO, DIANTE DA SITUAÇÃO DE DESEMPREGO DO ALIMENTANTE. GENITOR QUE NÃO DEMONSTROU IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM A VERBA ALIMENTAR ESTABELECIDA, ATÉ MESMO...
... sido estabelecidos nos autos da ação de acordo extrajudicial de guarda, visitas e pensão do ... -
Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... para si, a regulamentação de sua guarda em favor da genitora, na modalidade unilateral, ... : “ Trata-se de Ação de Revisão de Acordo de Divórcio , onde a autora, através do ... Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Conflitos, realizada em Brasília no mês de ...
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Acórdãos nº 2243411-51.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
... Souza EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE ... ção da homologação judicial do acordo" celebrado Caso em que o credor dever\xC3" ... do acordo firmado, e que não guarda correlação com este, sob pena de multa ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0015101-18.2018.8.19.0204 (Criminal), 13-05-2021
Processo nº 0015101-18.2018.8.19.0204 Apelante: DOUGLAS DE ALMEIDA COUTINHO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Recurso de apelação - art. 58, §1º, "b", do Decreto-Lei 6259/44. Não incidência da teoria da adequação social. Tipicidade material da conduta. Relevância penal da contravenção do "jogo de bicho"...
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Direito Constitucional
... , no pleno exercício do mandato, de acordo com a vontade política dos cidadãos deste ... ário ao qual compete, precipuamente, a guarda da Constituição, já nasce nula de pleno ... extrajudicial (art. 71, § 3º, da CF) porque o Tribunal de ...
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Direito individual do trabalho
... aos seus diferentes públicos internos, de acordo com suas estratégias de benefícios, aos seus ... religiosos aqueles destinados aos dias de guarda, declarados em lei municipal de acordo com a ... a esta modalidade de solução extrajudicial de conflitos ... O tipo legal impõe que esta ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Como advogado(a) de Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale ... processo de homologação de acordo extrajudicial, art. 855-B da CLT. HC ... Gabarito ... ; D: incorreta, pois esse princípio não guarda" relação com o enunciado da questão; esse princ\xC3" ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... -13.2022.8.05.0274 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Vitória Da Conquista ... ser a curatela medida extraordinária, de acordo com o art. 84, § 3º do EPD, e analisando o ... ao dizer que o genitor que não detêm a guarda do filho menor, tem o direito de visitá-lo e ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial de divórcio, guarda, visitas e ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... de conferência e assinatura do Termo de Guarda Provisória, registrada sob ID n° 166680214, ... em que juntaram o inteiro teor do acordo id n° 160755345, requerendo, ao final, a sua ... excessiva, celebrado o acordo extrajudicial, assiste a qualquer das partes interessadas a ...
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Acórdão Nº 0003231-17.2014.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 16-05-2022
... GUARDA MUNICIPAL. AUTOR QUE FOI ATINGIDO QUANDO ... PERDA DO MEMBRO INFERIOR ... ESQUERDO. ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTABULADO COM A EMPRESA ...
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Jacobina - 1ª vara cível
... PEDIDO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, GUARDA E ALIMENTOS em face de DIEGO SANTOS OLIVEIRA, já ... /06/2022 (id 203327368), as partes firmaram acordo, nos seguintes termos: ... A parte requerida ... AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE GUARDA C/C PLANO DE PARENTALIDADE em relação ...
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Sapea�u - Vara c�vel
... Pois bem. De acordo com o art. 44, II da Lei Federal nº 9.394/1996 ... 0240 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Sapeaçu Requerente: J. D. O. C. O ... ÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS proposta pelos requerentes JAMILE DE ...
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Caravelas - Vara cível
... 0050 Homologação De Transação Extrajudicial Jurisdição: Caravelas Requerente: Antonio ... Trata-se de HOMOLOGAÇÂO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL de GUARDA E ALIMENTOS, firmado ...
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Camamu - 1ª vara cível e comercial
... Entabularam um acordo extrajudicial de alimentos e guarda em favor da ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... poderia ser autorizada, uniformemente, de acordo com o critério que de sugeríamos. O que não ... ça-se que essa conciliação era extrajudicial. A “Constituição da República dos Estados ... ção, todavia, nem mesmo por antonomásia guarda sinonímia com defesa. Segue-se, que se o réu ...
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Da advocacia
... ou repartição: a) o procuratório extrajudicial; b) os trabalhos jurídicos de consultoria e ... técnica, exercendo suas atividades de acordo com suas convicções profissionais e em estrita ... investigado e o crime ora apurado não guarda relação com o estelionato judiciário (que ...