acordo extrajudicial guarda
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Acordao Nº 133853 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-02-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. 1) Considerando que a Agravante não conseguiu apresentar elementos suficientes para infirmar a decisão recorrida, a manutenção da tutela provisória concedida pelo Juízo a quo é a medida a ser mantida; 2) Recurso desprovido.
... doutorado no estado da Paraba, firmando um acordo extrajudicial de guarda provisria para que o ... -
Acordao Nº 133853 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-02-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. 1) Considerando que a Agravante não conseguiu apresentar elementos suficientes para infirmar a decisão recorrida, a manutenção da tutela provisória concedida pelo Juízo a quo é a medida a ser mantida; 2) Recurso desprovido.
... doutorado no estado da Paraba, firmando um acordo extrajudicial de guarda provisria para que o ... -
Acordao Nº 133853 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-02-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. 1) Considerando que a Agravante não conseguiu apresentar elementos suficientes para infirmar a decisão recorrida, a manutenção da tutela provisória concedida pelo Juízo a quo é a medida a ser mantida; 2) Recurso desprovido.
... doutorado no estado da Paraba, firmando um acordo extrajudicial de guarda provisria para que o ... -
Acordao Nº 133853 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-02-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. 1) Considerando que a Agravante não conseguiu apresentar elementos suficientes para infirmar a decisão recorrida, a manutenção da tutela provisória concedida pelo Juízo a quo é a medida a ser mantida; 2) Recurso desprovido.
... doutorado no estado da Paraba, firmando um acordo extrajudicial de guarda provisria para que o ... -
Correntina - Vara cível
... As partes transigiram, conforme acordo acostado aos autos em ID n.º 23340202 ... -se de ação de homologação de acordo de guarda e alimentos, em que as partes narram que firmaram acordo extrajudicial em relação à guarda da menor ELISIA CARDOSO ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 8.05.0154 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Executado: ... Considerando que as partes celebraram acordo (concretizando a teleologia e norma fundamental ... de constituir família, com os deveres de guarda, sustento e de educação dos filhos comuns, se ...
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Advocacia extrajudicial
... e interessados na herança, absolutamente capazes, estejam de acordo (arts. 18 e 19, Resolução n. 35, CNJ); ... d) o herdeiro único ... , cessão de crédito, cessão de direitos, aluguel de garagem com guarda de veículo, agenciamento, abertura de crédito bancário, cartão de ...
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Falência e recuperação de empresas
... poderá se dar de forma judicial ou extrajudicial ... Importante consignar que, muito embora ... Atualmente, de acordo" com a Lei n. 11.101/2005, os institutos que poder\xC3" ... ção de um protesto na pessoa de um guarda que se encontra na sede da empresa, trabalhador ...
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Acórdão Nº 0006657-78.2012.8.24.0135 do Quarta Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
... relativos s parcelas do contrato esto de acordo com o pactuado entre as partes. Ao final, pediu ... estipula o prazo de 5 (cinco) anos para guarda destes documentos(Resoluo 2.078/1994, art. 2 e ... PELA R E QUE BUSCOU A SOLUO EXTRAJUDICIAL DO IMBRGLIO, POR DIVERSAS VEZES, SEM SUCESSO ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... , as partes não acordaram acerca da guarda, regulamentação de visitas e pensão ... as partes aos autos, trazendo Termo de Acordo Extrajudicial acerca da guarda, visita e ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... 8.05.0244 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Senhor Do Bonfim Exequente: Banco ... INTIMAÇÃO 8002294-83.2021.8.05.0244 Guarda De Família Jurisdição: Senhor Do Bonfim ... judicialmente à mãe, em face de acordo judicial realizado entre as parte ... Todavia, ...
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Tremedal - Vara cível
... autora celebrou, por meio de seu patrono, acordo extrajudicial com os requeridos, conforme ... ção de acordo extrajudicial de alimentos, guarda e regulação de visitas, com interesse de menor ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... o divórcio do casal, homologando o acordo celebrado na peça vestibular ... Declaro ... sobre HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS, GUARDA E PLANO DE CONVIVÊNCIA em ...
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Serrinha - 1� vara de feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 8.05.0248 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Serrinha Exequente: Polyana Maria ... , em conjunto, pedido de homologação de acordo extrajudicial de divórcio, abrangendo guarda, ...
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Utinga - Vara c�vel
... , as partes negociaram e transigiram em acordo, apresentando minuta e pedindo sua homologação ... 0270 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Utinga Requerente: M. D. S. A ... Decido. No tocante ao exercício da guarda e dos alimentos, os termos acordados resguardam o ...
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... Art. 4º- De acordo com seus objetivos, as entidades abertas de ... ÇÃO, INTERVENÇÃO, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E REGIME REPRESSIVO ... DO DIRETOR FISCAL ... risco valores sob sua responsabilidade ou guarda, ou lhe comprometam o crédito; ... d) ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 5º ... para contratar a forma extrajudicial de solução das eventuais pendências oriundas ... participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé ... COMENTÁRIOS ... Esta ... Qualquer advogado da velha guarda sabia de antemão que se pedisse o processo ou se ...
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Sapea�u - Vara c�vel
... 0240 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Sapeaçu Requerente: J. F. O. C ... -se de REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 0154 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães ... autos, observa-se que as partes celebraram acordo acerca da guarda do menor, exercício do direito ...
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Canarana - Cejusc pr�-processual
... acordo extrajudicial de alimentos, guarda e ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial de divórcio no qual as partes ... ção de acordo extrajudicial de divórcio, guarda, visitas e alimentos da filha menor, por ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0332724-20.2016.8.19.0001 (Cível), 09-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 521) QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. APELO DA AUTORA AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO PARA JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO E CONDENAR A RÉ AO REEMBOLSO DAS DESPESAS SUPORTADAS PELA DEMANDANTE COM GASTOS DE LOCAÇÃO (I) DO ESPAÇO ONDE FORAM ARMAZENADAS AS PONTES ROLANTES, NO PERÍODO DE NOVEMBRO DE 2014 A NOVEMBRO DE 2015, E FEVEREIRO DE 2016 A JUNHO DE 2016,...
... extrajudicial, concordata ou recuperação judicial ... devem ... materiais que permaneceram sob sua guarda após ... a dissolução do contrato, necessário ... De ... acordo com a cláusula nº 2.1, a Requerente seria ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0025811-88.2022.8.19.0000 (Criminal), 09-06-2022
HABEAS CORPUS. ART. 2º DA LEI 12.850/2013. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO O DEFERIMENTO DA PRISÃO DOMICILIAR, SUSTENTANDO QUE O PACIENTE SERIA O ÚNICO RESPONSÁVEL PELOS CUIDADOS DO FILHO MENOR, PORTADOR DE TRANSTORNO HIPERCINÉTICO DE CONDUTA. 1. Ministério Público que ofereceu denúncia em desfavor de trinta e quatro pessoas, dentre elas o paciente, que foi dado como incurso nas penas do art. 2º da Lei 1
... 2º da Lei 12.850/2013 ... 2. De acordo com a denúncia, no ano de 2016, policiais ... judicial ou de forma extrajudicial, com posterior homologação, ... sequer possui ... Ademais, eventual guarda unilateral concedida ao pai – repita- ... se ... -
Acórdão nº 1000509-28.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 01-06-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - EXISTÊNCIA DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA ENVOLVENDO AS PARTES EM VIGÊNCIA- COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÕES QUE ENVOLVAM AS MESMAS PARTES- VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE. CONFLITO NEGATIVO PROCEDENTE, EM CONSONÂNCIA COM A PGJ. “O principal fundamento da aç
... DE COMPETÊNCIA (221)Assunto: [Casamento, Guarda, Competência]Relator: Des(a). SEBASTIAO ... que o genitor não estava cumprindo o acordo formulado, o que ensejou a necessidade do pedido ... a declarante um "Termo de Acordo Extrajudicial de Guarda de Menor e Plano de Convivência entre ... -
Do direito das famílias
... Princípio da igualdade entre filhos: de acordo com o art. 227, § 6º, da CF 4 e o art. 1.596 ... , impondo aos pais os deveres de guarda, companhia, e, principalmente, o de cuidado, sob ... /2015, que exige para o divórcio extrajudicial que não existam filhos menores ou incapazes do ...