acusação furto dano moral
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000649-68.2011.5.06.0201 (01550-2009-010-06-00-7)), 26-07-2012
EMENTA: ATO ANTIJURÍDICO - ACUSAÇÃO DE FURTO - dano moraL - indenização - cabimento - suporte legal e constitucional. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc. X, e 170,
... : ATO ANTIJUR Í DICO - ACUSA Ç Ã O DE FURTO - dano moraL - indeniza ç ã o - cabimento - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000089-86.2012.5.06.0009), 13-12-2012
EMENTA: ATO ANTIJURÍDICO - ACUSAÇÃO DE FURTO - dano moraL - indenização - cabimento - suporte legal e constitucional. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc. X, e 170,
... : ATO ANTIJUR Í DICO - ACUSA Ç Ã O DE FURTO - dano moraL - indeniza ç ã o - cabimento - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001680-72.2010.5.06.0003), 23-08-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VERBAS RESCISÓRIAS. ACORDO JUDICIAL. QUITAÇÃO PLENA DO CONTRATO DE TRABALHO. ACUSAÇÃO DE FURTO. DANO MORAL DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. COISA JULGADA MATERIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. Impõe-se o reconhecimento dos efeitos da coisa julgada material, quando, após firmar acordo judicial dando plena quitação das verbas decorrentes do contrato de trabalho, a parte ajuíza...
... ACUSA Ç Ã O DE FURTO. DANO MORAL DECORRENTE DA RELA Ç Ã O DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000971-55.2010.5.06.0191 (00996-2009-014-06-00-0)), 22-11-2012
EMENTA: ATO ANTIJURÍDICO - ACUSAÇÃO DE FURTO - dano moraL - indenização - cabimento - suporte legal e constitucional. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc. X, e 170,...
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Acórdão Nº 0068047-06.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 31-01-2018
APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR DE MEMORIAS INTEMPESTIVOS – TEMPESTIVIDADE – INDENIZAÇÃO – ACUSAÇÃO INFUNDADA DE FURTO – DANO MORAL – APELADO QUE FOI CHAMADO DE "LADRÃOZINHO" POR EMPREGADO DO APELANTE – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR – ART. 932, III, DO CC – ABUSO DO DIREITO DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL – ART. 187 DO CC – VALOR FIXADO QUE SE REVELA PROPORCIONAL, RAZOÁVEL, JUSTO E EQUITATIVO –
... ACUSAÇÃO ... INFUNDADA DE FURTO – DANO MORAL – APELADO ... -
Acórdão Nº 0068047-06.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 27-02-2019
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. ACUSAÇÃO INFUNDADA DE FURTO. DANO MORAL CONFIGURADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. CONTRADIÇÃO ENTRE PARTE DA EMENTA DO JULGADO E O CORPO DO VOTO. OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. JUROS DE MORA. TERMO A QUO. EVENTO DANOSO. SÚMULA 54/STJ. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INCONFORMIDADE. TENTATIVA
... INDENIZAÇÃO. ACUSAÇÃO INFUNDADA DE FURTO ... CONFIGURADO ... valor da indenização do dano moral incide desde a data do ... arbitramento” ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002817-16.2012.5.06.0231 (01681-2008-006-06-00-4)), 21-07-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DANO MORAL. HUMILHAÇÕES E OFENSAS NO ATO DA DEMISSÃO. ACUSAÇÃO DE FURTO. ILÍCITO PATRONAL NÃO CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Para que seja reconhecida a obrigação de reparar dano moral sofrido, é necessário que a prova trazida aos autos seja capaz de demonstrar a existência de seus requisitos fático-jurídicos, quais sejam, a conduta culposa (dolo ou...
... DANO MORAL. HUMILHA Ç Õ ES E OFENSAS NO ATO DA S Ã O. ACUSA Ç Ã O DE FURTO. IL Í CITO PATRONAL N Ã O CARACTERIZADO ... -
Acórdão Nº 0020704-11.2018.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 01-10-2020
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACUSAÇÃO INDEVIDA DE FURTO. Caso em que a reclamante foi injustamente acusada de furto de produtos, pelos quais havia pago, por segurança contratado pela reclamada e em frente a clientes, o que lhe causou constrangimento, caracterizando ato ofensivo à sua honra. É mantida a condenação da empregadora a pagar indenização por dano moral. Recurso da reclamada desprovido.
... EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACUSAÇÃO INDEVIDA DE FURTO. Caso em que ... -
Acórdão nº 1.0000.19.085159-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACUSAÇÃO DE FURTO - DANO MORAL - MAJORAÇÃO. Há dano moral quando a situação de fato extrapola a esfera do mero aborrecimento, reverberando de forma direta e imediata no patrimônio imaterial da vítima. A acusação de furto inexistente é motivo suficiente para abalar a intimidade, a honra e a imagem da pessoa indevidamente acusada. Deve-se fixar o...
... , cumpre destacar que a questo relativa ao dano moral transitou em julgado, eis que no houve ... -
Acórdãos nº 1004521-59.2015.8.26.0320 de 9ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... Apelado: THIAGO DE OLIVIEIRA DANO MORAL - ACUSAÇÃO DE FURTO E ...
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Acórdão nº 7014993-73.2019.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 28-04-2020
Recurso Inominado. Responsabilidade civil. Abordagem excessiva. Acusação de furto. Constrangimento perante terceiros. Dano moral. Configurado. Quantum indenizatório. Proporcionalidade. Sentença mantida. 1. A abordagem excessiva e acusação de furto feitas pelos prepostos da ré, em público e sem justo motivo, extrapola o exercício regular de direito diante do evidente constrangimento causado...
... que não portava qualquer objeto fruto de furto consigo. Entretanto, o funcionário da Ré ... para acompanhar a injustificada acusação pela qual passava. 09. Diante da falta de ... órios, atingindo diretamente sua honra e moral, razão pela qual enseja a atual lide, para que ... civil é indispensável a ocorrência do dano, ou seja, a agressão a interesse juridicamente ... -
Acórdão nº 2016/0265474-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO" MORAL. ... COMUNICAÇÃO ... COMUNICANTES.\xC2" ... acusação pública ...
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Acórdão nº 1.0324.15.003245-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACUSAÇÃO DE FURTO EM SUPERMERCADO - SUSPEITA INFUNDADA - CONSTRANGIMENTO EXISTENTE - DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS. 1. A acusação infundada de furto no interior do estabelecimento, por si só, acarreta ao acusado dano moral, por ser afrontosa à sua dignidade, probidade e retidão, ensejando a sua reparação, a teor do disposto nos artigos 186...
... fato e o nexo de causalidade entre este e o dano sofrido pela vtima". Assevera que "a no ... -lhe sido indevidamente imputado o crime de furto, no conseguindo sequer comparecer aula". Em ... certamente acarretou apelante dano moral, por ser afrontoso sua dignidade, gerando mal ... -
Acórdão nº 0000668-98.2011.8.05.0218 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Julio de 2016
... Assunto : Indenização por Dano Moral/Acusação indevida de delito ... Trata-se ... a ocorrência de imputação indevida de furto de R$ 18.000,00 ... (dezoito mil reais), ocorrido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000645-66.2011.5.06.0351), 18-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACUSAÇÃO DE FURTO IMPUTADA À RECLAMANTE PELO PREPOSTO DA EMPRESA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Dano moral é lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, às suas concepções e crenças, à sua individualidade como ser humano íntegro, dotado de sensibilidade, razão e paixão. Essa ofensa traduz em suma, uma violência aos direitos de personalidade. Na hipótese dos autos, a...
... ACUSA Ç Ã O DE FURTO IMPUTADA À RECLAMANTE PELO PREPOSTO DA ... DANO MORAL. CONFIGURA Ç Ã O. Dano moral é les ã ... -
Acórdão nº 50032529420158210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACUSAÇÃO INDEVIDA DE FURTO DE MERCADORIA. CRIANÇA. DANO MORAL. CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANTIDO. - Desproporcional e excessiva a abordagem realizada pelo réu à parte autora, ocorrida nas dependências do seu estabelecimento. Danos morais configurados. - A quantificação da indenização decorrente de dano...
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral ... ... Negaram terem feito qualquer acusação expansiva aos autores, muito menos terem causado ... sem pagar, jamais poderia acusá-lo de furto, se não fosse no momento do fato. Em relação ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11424-97.2014.5.01.0033) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FALSA ACUSAÇÃO DE CRIME DE FURTO. I. A teor do entendimento contido no item I da Súmula nº 422 desta Corte, não se conhece do recurso "se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida". II. Na hipótese de agravo de...
... CONCESSÃO PARCIAL. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FALSA ACUSAÇÃO DE CRIME DE FURTO. I. A ... -
Acordão nº 0090800-83.2009.5.04.0661 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Octubre de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANO MORAL. ACUSAÇÃO DE FURTO. Valor fixado na Origem a título de indenização por dano moral que se revela irrisório diante da natureza da lesão (acusação de furto) e do porte econômico da reclamada, impondo-se a sua majoração.
... ência do nexo causal e a existência do dano ... O dano encontra-se caracterizado, eis que o ... Matéria remanescente ... DANO MORAL. ACUSAÇÃO DE FURTO ... O reclamante pretende ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 732-21.2014.5.12.0037) 21-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. COMPROVAÇÃO. SÚMULA Nº 296, I. NÃO PROVIMENTO. Revelam-se inespecíficos arestos que partem de premissa fática diversa da tratada nos autos, não se prestando a demonstrar divergência jurisprudencial. Incidência da Súmula nº 296, I. Agravo de instrumento a que se nega provimento. 2. PRÊMIO. ADICIONAL DE...
... 5. DANO MORAL. COMPENSAÇÃO. ACUSAÇÃO DE FURTO. NÃO ... -
Acórdão nº 50032147320168210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 28-04-2022
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. FALSA ACUSAÇÃO DE FURTO DE ANIMAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. ART. 373, I, DO CPC. De acordo com o que dispõe o art. 373 do CPC, incumbe à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito. Hipótese em que as alegações da reconvenção não restaram suficientemente comprovadas. Cabia ao reconvinte...
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral ... ... que foi falsamente imputado pelo crime de furto. Refere que a situação em tela causou-lhe abalo ... ÓRIA. DANOS MORAIS. FALSA ACUSAÇÃO DE FURTO DE PRODUTOS. DANO MORAL NÃO ... -
Acórdão nº 1.0295.13.001948-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACUSAÇÃO DE FURTO EM SUPERMERCADO. SUSPEITA INFUNDADA. ABORDAGEM INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 - Configura dano moral indenizável a abordagem do consumidor na frente de outros clientes, pelo segurança do estabelecimento comercial (supermercado), em razão de suspeita infundada de furto. 2 - De acordo com a corrente...
... em que, repentinamente, foi acusada de furto pelos respectivos prepostos. Ato contnuo, diante ... O dano moral constitui leso que integra os direitos da ... -
Acórdão nº 1.0295.13.001948-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACUSAÇÃO DE FURTO EM SUPERMERCADO. SUSPEITA INFUNDADA. ABORDAGEM INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 - Configura dano moral indenizável a abordagem do consumidor na frente de outros clientes, pelo segurança do estabelecimento comercial (supermercado), em razão de suspeita infundada de furto. 2 - De acordo com a corrente...
... em que, repentinamente, foi acusada de furto pelos respectivos prepostos. Ato contnuo, diante ... O dano moral constitui leso que integra os direitos da ... -
Acórdão Nº 0008296-33.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 26-04-2024
... Dano Moral ... Recorrente(s): ANA LUIZA FARIA ... RESIDUAL. INDENIZATÓRIA ... ACUSAÇÃO DE FURTO. DANO MORAL FIXADO EM SENTENÇA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3034-21.2013.5.02.0042) 15-08-2018
... 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... OFENSA À HONRA (ACUSAÇÃO DE ... OFENSA À HONRA (ACUSAÇÃO DE FURTO) ... No ...
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Acórdão nº 0023102-73.1999.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Marzo de 2017
... no seu comportamento e a inexistência do dano ... moral. Aduz ter havido mero aborrecimento ... ACUSAÇÃO DE FURTO EM LOJA. REVISTA ... POR FUNCIONÁRIO ...