adiamento audiência penal
-
Acórdão Nº 0600048-72.2023.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 24-04-2023
... OBJETO. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO ... DECISÕES QUE INDEFERIRAM OS PEDIDOS DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E DE OITIVA DE ...
-
Decisão Monocrática nº 5015737-52.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 17 de Julio de 2013
... , no sentido de indeferir o pedido de adiamento da audincia na qual foi ouvida testemunha de sa, Sr. Jos Luiz Maresi, arrolada na Ao Penal n 2008.70.01.001364-8/PR ... Segundo consta dos ...
-
Da advocacia
... Dispõe o art. 654 do Código de Processo Penal que " O habeas corpus poderá ser impetrado por ... pública destinada a que o processo, a audiência ou o julgamento não prossigam consubstanciados ... iludir o juiz da causa para conseguir adiamento de audiência judicial. Recurso para o Conselho ...
-
Decisão Monocrática Nº 5002750-41.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 31-01-2023
... n. 5011790-48.2022.8.24.0011, adiou audiência de instrução, debates e julgamento designada, ... ão exclusiva do estado".Ponderou que o "adiamento da audiência configura excesso de prazo e é ... 648, inciso II, do Código de Processo Penal."Sustentou que "o adiamento da audiência ...
-
Decisão Monocrática Nº 4013036-37.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 08-05-2019
... ão preventiva mantida nos autos da ação penal n. 6213-40.2018.8.24.0004, em que se alega o ... na mesma data, com designação de audiência para um mês depois. Em seguida, o defensor pediu adiamento do ato e, logo, declinou da nomeação. Não ...
-
Acórdão Nº 90013271020208230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 05/05/2021
... , do Ministério Público em audiência de instruçã o e julgamento, para fins de ... Prescreve a norma processual penal, no s eu artigo 159, da seguinte man eira: ... ao ato), a petição de adiamento somente foi juntada aos autos na data da ...
-
Decisão Monocrática nº 5015737-52.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 29 de Agosto de 2013
... em favor de WALTER TENAN, ru na Ao Penal 2009.04.00.007786-3, distribuda Quarta Seo deste ... -39.2013.404.7015, indeferiu o pedido de adiamento da audincia para oitiva de Jos Luiz Maresi, uma ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... I – as sentenças proferidas em audiência, homo-logatórias de acordo ou de improcedência ... ãos jurisdicionais que tenham competência penal; ... IX – a causa que exija urgência no ... , sem justo motivo, houver dado causa ao adiamento" ou à repetição ... v. Arts. 143 e 362, \xC2" ...
-
Acórdão nº 2006/0274789-0 de T5 - QUINTA TURMA
... - RECUSA DA MAGISTRADA EM ADIAR AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA E PARA QUAL RÉU E ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PEDIDO DE ADIAMENTO. DEFENSOR NOMEADO PARA O ATO. INEXISTÊNCIA DE ... 224, “a” e artigo 69, todos do Código Penal, ante o indeferimento de liminar pleiteada ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000202-20.2022.8.19.0060 (Cível), 28-11-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE SUMIDOURO. Apelação n. 0000202-20.2022.8.19.0060. Apelante: Claudinei Silva Apelado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo. APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE DE
-
Processo nº 0014013-81.2014.8.19.0204 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 28 de Junio de 2018
... 511941-9)Assunto : Leso Corporal / DIREITO PENAL: ALEX DA SILVA LACERDAAPELANTE: DEFENSOR ...
-
Acórdão nº 0000258-10.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 5 de Abril de 2014
... DEFESA PARA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE ... INSTRUÇÃO. PRESENTE A MOTIVAÇÃO DA ... 180 ... do Código Penal), sendo a denúncia devidamente recebida em ... defesa requereu adiamento, sendo a assentada redesignada para ...
-
Acórdãos nº 0002551-38.2012.8.26.0646 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 29 de Octubre de 2015
... , III, do Código de Processo Penal, em relação ao crime previsto no art ... intimado pessoalmente para a audiência designada, não compareceu e teve decretada ... formulado nenhum pedido de adiamento ou comprovado a impossibilidade do ...
-
Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... -DF aos 14/5/2001, redesignou a audiência de instrução e ... julgamento para o dia ... formulou pedidos sucessivos de adiamento de atos processuais; ... não compareceu aos ... A ... prova nos juízos cível, penal e tributário. Rio de Janeiro: Forense, ... 2007 ... -
Acórdão Nº 0801933-46.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 22-07-2020
... PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO ... DE VÁRIOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO. AUDIÊNCIA ... DISSEMINAÇÃO DA DOENÇA COVID-19 ... Destaque-se, ainda, que o adiamento ... da audiência para o dia 03.12.2020 não ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002243-58.2020.8.19.0050 (Fazendária), 26-10-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0002243-58.2020.8.19.0050. JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA. Apelante: Igor da Silva Pereira Apelado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo. APELAÇÃO...
-
Serrinha - 2� vara crime e inf�ncia e juventude
... De acordo com o ordenamento processual penal, a denúncia deve conter o quanto narrado no ... em todos os seus termos e designarei a audiência. DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Dando impulso ao ... Código de Processo Penal possibilita o adiamento da audiência quando ocorrer "motivo relevante", ...
-
Processo nº 0049530-12.2016.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2016
... artigo 69, todos do Código Penal. Prisão preventiva ... audiência" de instrução e julgamento, designada logo\xC2" ... PLURALIDADE DE RÉUS. ADIAMENTO DE ...
-
Das Provas no Processo do Trabalho
... tempo, a doutrina defendeu que no processo penal se persiga a verdade real (ou substancial), pois ... Juíza realizara audiência em diversa ação trabalhista patrocinado pelo ... , a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos ...
-
Acordao N° 1370492 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2021
Habeas corpus. Audiência por videoconferência. Pedido de adiamento para posterior realização presencial. Notícia de realização do ato, com a participação do paciente, devidamente assistido por seu advogado. Ordem prejudicada. 1. Prejudicado se encontra o presente ?mandamus?, diante da notícia de que a audiência por videoconferência que se buscava adiar por meio desta impetração foi efetivamente...
... Acórdão Nº ... HABEAS CORPUS. AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA. PEDIDO DE ADIAMENTO PARA ... da audiência de instrução da ação penal n. 0001285-71.2019.8.07.0008, ... no âmbito da ... -
Reserva Legal e Tipicidade
... jurídico e a inserção do direito penal (natureza jurídica e conceito) no contexto ... , pelo consenso mútuo dos litigantes, o adiamento de audiência designada. Estas e disposições ...
-
Acórdão nº 0002808-73.2015.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 2 de Septiembre de 2016
... EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ... EM SENTIDO ESTRITO ... JUSTIFICADA DO ADVOGADO NA AUDIÊNCIA DE ... INSTRUÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ... ação penal, tendo o mesmo requerido o adiamento da Audiência de ... Instrução e Julgamento ...
-
Do Direito Processual do Trabalho
... processual se subdivide em processual penal e processual civil (em sentido lato, ou não ... imediatidade entre o juiz e a parte na audiência; ... g) linguagem mais simplificada do ... 362, III (adiamento da audiência em razão de atraso injustificado ...
-
Macarani - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... 0000186-33.2020.805.0155 - Ação Penal - Procedimento Ordinário ... Autor(s): ... decorrer da ação penal e, antes da audiência de instrução, para o adiamento dessa assentada ...
-
Decisão Monocrática Nº 5050775-85.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 29-08-2023
... 71, caput, do Código Penal.Em síntese, sustentou o impetrante que o ... o prosseguimento do feito e designou audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de ... o trancamento da ação penal, com o adiamento ou cancelamento da audiência de instrução e ...