adiamento audiência penal
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Das Provas
... alemães aludem à bilateralidade da audiência (“grundsatz des beiderseitigen gehors”), no ... abalado; em relação ao processo penal, e. g ., um decreto da Assembleia Constituinte ... , terá o efeito somente de determinar o adiamento da audiência, porquanto tais pessoas, não ...
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Acórdão nº 44552 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 1969
ANULAÇÃO PARCIAL DO PROCESSO PENAL: HABEAS CORPUS CONCEDIDO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA, EM VIRTUDE DE NEGATIVA DE ADIAMENTO DE AUDIENCIA, A QUE O RÉU NÃO PODE COMPARECER, POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR.
PROCESSO PENAL, ANULAÇÃO PARCIAL, CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão nº 0018210-02.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 4 de Diciembre de 2014
... EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL ... PENAL. PACIENTE PRESO POR TER ... SUPOSTAMENTE ... para realização de audiência, mas que o ... patrono do corréu Ivan Luis pediu ... alguns momentos, o adiamento da audiência ... Portanto, no caso em tela, ...
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Acórdão nº 2006/0062894-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. NULIDADE POR ... 2. A ausência do réu na audiência de oitiva de testemunhas realizadas por ... EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. I - A teor do art. 187 do Código ...
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Acórdão nº 0019845-13.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Enero de 2017
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS ... CORPUS ... audiência de continuação da instrução, agendada ... NÃO-COMPARECIMENTO DA VÍTIMA ... ADIAMENTO NÃO ATRIBUÍVEL AO JUÍZO, ... NEM AO ...
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Execução de medidas socioeducativas
... , sendo espécies de sanção penal ... Os programas de atendimento são a ... ência do defensor não determinará o adiamento de nenhum ato do processo, devendo o juiz nomear ... Muitas vezes a remissão ocorre em audiência, e o termo de remissão é o próprio termo da ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , facultar a realização de audiência prévia para que dela participem pessoas, ... Art. 159. Os pedidos de adiamento" de julgamento, se dirigidos à Presidência no in\xC3" ... ) e significa, nos domínios do Direito Penal, o acordo, de natureza ilícita, por força do ...
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Acórdão N° 2014.0001.008915-0 do Tribunal de Justiça do Piauí, 01/02/2017
... 619 do ... Código de Proceso Penal. No caso dos autos, nio há ... ambiquidade, ... óde comparecer, inclusive pugnando pelo adiamento do ... áto. O magistrado indeferiu tal pedido, ...
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Art. 818
... , a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos ... aspectos, aproxima-se mais do processo penal do que do próprio processo civil (a respeito, ...
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Audiência e revelia
... Em qualquer caso, o adiamento da audiência deve ser para data definida (e, se possível, com ... à autoridade policial competente, para a instauração de inquérito penal; ... 2) a parte não comprova o convite feito à testemunha: o juiz ...
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Acórdão nº HC 149250 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO ... Não se justifica o adiamento do exame de um pedido de Âhabeas corpusÂ, - ... que se fundou nas provas produzidas em audiência. Mas também, tal como indicado na denúncia, em ...
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Do processo judiciário do trabalho
... do artigo 846 da CLT que aberta a audiência, o juiz ou presidente proporá a conciliação ... forem iniciados antes das 20 horas e o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano (§ ... que disposições do Código de Processo Penal sejam aplicadas subsidiariamente, sempre que isso ...
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Decisão Monocrática Nº 4003103-40.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 08-02-2019
... o pedido de redesignação de audiência ... Destaca o impetrante, ... 581 do Código de Processo Penal, porém, também não é o caso de proteção de ... , ao receber o referido requerimento de adiamento, o pleito restou indeferiu, sob os seguintes ...
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Acórdão nº 1001294-53.2024.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 28-02-2024
HABEAS CORPUS – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – SUSCITADA A INIDONEIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA E DA QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO DECRETADAS PELO D. JUÍZO A QUO – PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO: INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – MEDIDA CAUTELAR DE QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO QUE NÃO POSSUI NATUREZA PRISIONAL – INADEQUAÇÃO DO MANEJO DE HABEAS CORPUS – APRECIAÇÃO DA TESE APENAS COM VISTAS À AVERIGUAÇÃO DE EVENTUAL...
... FORMA DE SE ASEGURAR A APLICACÁO DA LEI PENAL - GRAVIDADE ... CONCRETA DA CONDUTA - REGISTRO DE ... segregatica ... 5. A despeito do adiamento da audiéncia de insrugáo e julgamento, a ... -
Acórdão nº 2005.01.00.024796-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Junio de 2005
... ) - Crimes Contra o Patrimônio - Direito Penal ... Autuado em: 25/4/2005 15:31:31 ... Processo ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... prova testemunhal, o juiz designará audiência de instrução, decidindo dentro de dez (10) ... grau; ou lhes representar perigo de ação penal; ... IV - se a exibição acarretar a ... , respondendo pelas despesas do adiamento ... § 1º A parte pode comprometer-se a levar ...
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Decisão Monocrática Nº 5031911-04.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 15-10-2020
... da Comarca de Joinville que nos autos da Ao Penal n. 5024225-41.2020.8.24.0038, indeferiu o pedido de adiamento da audincia de instruo e julgamento marcada por ...
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Acórdão Nº 0620526-04.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 04-04-2017
HABEAS CORPUS. INJÚRIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA PROSSEGUIMENTO DA PERSECUÇÃO CRIMINAL. INOCORRÊNCIA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. 1. O trancamento da ação penal pela via de Habeas Corpus só é possível em situações excepcionais e quando se encontrar manifestamente ausente justa causa para o seu prosseguimento, seja pela comprovação evidente de
... INJÚRIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO ... PENAL. IMPOSSIBILIDADE. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA ... , pugnou pela suspensão da audiência designada para o dia 03/03/2017 e, no ... SUSPENSÃO DE AUDIÊNCIA - ADIAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA ... - PREJUDICIALIDADE - ... -
Acórdão Nº 0628521-68.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 19-12-2017
... DESOBEDIÊNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE ... AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA ... SUSPENSÃO DE AUDIÊNCIA - ADIAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA ... - ...
- Acórdãos nº 4003346-05.2020.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
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Decisão da Presidência nº 186857 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIMES DE CORRUPÇÃO ... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA ... NÃO DEMONSTRAÇÃO DAS ...
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Decisões Monocráticas nº 186857 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIMES DE CORRUPÇÃO ... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA ... NÃO DEMONSTRAÇÃO DAS ...
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Livro II - Do processo de execução
... Artigo 179 do Código Penal. 1. Alegação de prescrição retroativa em ... a querelante deixou de comparecer à audiência de instrução designada, a qual somente deixou ... § 1º Se, durante o adiamento, algum pretendente assegurar, mediante caução ...
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Procedimento na Segunda Fase do Júri: Plenário de Julgamento (Judicium Causae)
... ção do art. 455 do Código de Processo Penal (atual 461) ... Como já decidiu este Egrégio ... testemunha não será motivo para o adiamento do julgamento, salvo se o seu depoimento for ... , o acusado tem direito a ser ouvido em audiência pública, levando em conta o disposto no presente ...
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Novo CPC
... : I — as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência ... ãos jurisdicionais que tenham competência penal; ... IX — a causa que exija urgência no ... , sem justo motivo, houver dado causa ao adiamento ou à repetição ... Art. 94. Se o assistido ...