adiamento de audiência criminal
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00005089020144058305), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0000508-90.2014.4.05.8305 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CLOVIS DANTAS DA SILVEIRA BARROS ADVOGADO: Célio Avelino De Andrade e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma PROCESSO Nº: 0000508-90.2014.4.05.8305- APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CLOVIS DANTAS DA SILVEIRA BARROS ADVOGADOS: Célio Avelino de Andrade e...
... 0000508-90.2014.4.05.8305 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CLOVIS DANTAS DA SILVEIRA BARROS ... de Defesa desde a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, sob o Fundamento de ... ção pelo indeferimento do pedido de adiamento; e, a apelação versou sobre a nulidade dos ... -
Acordão do Sexta Turma, 10-03-2020
RECURSO ESPECIAL E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PERDA DO CARGO.CONDENAÇÃO. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. EXPEDIÇÃO DECARTA PRECATÓRIA AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.PRINCÍPIO DA LEALDADE PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. AGRAVOPARCIALMENTE PROVIDO.1. É firme, nesta Corte Superior, o entendimento de que a perda docargo ou função pública, com...
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Acordão do Quinta Turma, 08-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA.ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃOCAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.MODUS OPERANDI. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA.INOCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ADIADA EM RAZÃODA PANDEMIA DA COVID-19. MARCADA PARA DATA PRÓXIMA. INEXISTÊNCIA DENOVOS...
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Acórdão nº 0020032-55.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Diciembre de 2016
... PÚBLICA PARA TAL MISTER. PEDIDO DE REMARCAÇÃO DA ... AUDIÊNCIA PELA DEFESA. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO ... DE CARTA PRECATÓRIA. EXCESSO ... 26.07.2016 que não se realizou devido ao pedido ... de adiamento da Defesa. Posteriormente, a ... Audiência foi remarcada para o dia ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... instrução criminal forçada, ante o comprometimento dos preceitos ... adiamento deste feito ... O SENHOR MINISTRO EDSON FACHIN ... Anselmo – 10:56:41 – Moro tá em audiência ... Pozzobon – 10:57:24 – Acho que vale a ...
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Acórdão nº 0015790-53.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Septiembre de 2017
... MINISTÉRIO PÚBLICO. REALIZAÇÃO ... DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E ... JULGAMENTO SEM PARTICIPAÇÃO DE ... INTEGRANTE DO RQUET. PEDIDO DE ... ADIAMENTO REJEITADO. PRETENSÃO ... DE NULIDADE DA REFERIDA ... ASSENTADA E DOS ...
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Acórdão Nº 0002397-18.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-07-2017
... 386, IV E VII DO CPP. RECURSO ... MINISTERIAL. NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ... EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO ÓRGÃO MINISTERIAL. NÃO ... comparecer e não apresentou sequer pedido de adiamento da ... audiência ao magistrado processante ... Tribunal de Justiça ...
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Acordão do Quinta Turma, 23-06-2020
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARAO TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. LEGALIDADE JÁ ANALISADA NOHC 545.086/RJ. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DACONDUTA. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA. REVOLVIMENTO DE PROVAS.VIA INADEQUADA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA.RAZOABILIDADE. COMPLEXIDADE DO FEITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃOCARACTERIZADO....
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. § 1 o Caso ... instrução fracionada, subsequente ao adiamento da audiência inicial. Quando o juízo decide ... a configuração até mesmo de delito criminal. Diante disso, dificilmente se encontra provas ...
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Acórdão nº 0001241-88.2012.8.05.0158 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Noviembre de 2016
... FECHADO, E 110 DIAS-MULTA. PRELIMINAR: NULIDADE DA AUDIÊNCIA ... INSTRUTÓRIA, DECORRENTEMENTE DO INDEFERIMENTO PELO JUÍZO ... DE EM DO PLEITO DEFENSIVO DE ADIAMENTO DA PREDITA ... ASSENTADA. NÃO ALBERGAMENTO. MÉRITO: PLEITO ABSOLUTÓRIO ...
- Acórdão nº 0024741-70.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 27 de Abril de 2018
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Acordão do Quinta Turma, 09-02-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. CRIME CONTRA A HONRAPRATICADO POR MEIO DA INTERNET. NATUREZA FORMAL. CONSUMAÇÃO NO LOCALDA PUBLICAÇÃO DO CONTEÚDO OFENSIVO. TODAVIA QUANDO ESSE LUGAR ÉDESCONHECIDO, INCIDÊNCIA DA REGRA SUBSIDIÁRIA DO ART. 72 DO CÓDIGODE PROCESSO PENAL ? CPP. COMPETÊNCIA DO LOCAL DE DOMICÍLIO OURESIDÊNCIA DA QUERELADA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA NO PRAZO DADEFESA.
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO PENAL. MULTA POR ABANDONO DA CAUSA. ART. 265 DO CPP. RECUSA EM APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS EM AUDIÊNCIA. ADVOGADA REGULARMENTE INTIMADA PARA O ATO.1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite constitucionalidade da imposição da multa do art. 265 do Código de Processo Penal em caso de abandono injustificado do processo, não havendo ó
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Acórdão Nº 0003270-87.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2022
... Habeas Corpus Criminal Nº 0003270-87.2022.8.27.2700/ TO ... EMENTA: HABEAS CORPUS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DECISÃO QUE E ADIAMENTO DO ATO. PLANTÃO DO RÉU NA DATA DA AUDIÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0001704-80.2013.8.10.0085 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
... motivao vlida, pelo juzo a quo, acerca da inviabilidade de adiamento do ato. Preliminar rejeitada. 2. Transcorrido o interstcio de 3 (trs) anos ...
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Acórdãos nº 2153127-65.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... do Juízo de primeiro grau, que indeferiu pedido de adiamento de audiência marcada para o dia 04/08/2016, destinada ...
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Decisao Nº 8008239-41.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 21-08-2020
... Segunda Câmara Criminal 1ª Turma ... Processo : HABEAS CORPUS ... JUDICIAL, JÁ OCORREU A PRIMEIRA AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA DESIGNADA PARA O DIA 21/11/2019, NA ... ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR ...
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Acórdão nº 0017724-12.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Marzo de 2018
... 339 DO CÓDIGO PENAL) ... PLEITO DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA ... REALIZADA NO DIA 11 DE JULHO DE 2017 E ... TODOS OS ATOS SUBSEQUENTES ... PACIENTE E POR AUSÊNCIA DE DEFERIMENTO ... DE PEDIDO DE ADIAMENTO FORMULADO PELA ... DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. IMPETRANTE QUE ... DEIXOU DE ...
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Acórdão Nº 0002418-29.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-05-2023
... Habeas Corpus Criminal Nº 0002418-29.2023.8.27.2700/ TO PROCESSO ... ão aos 10/084 , por ocasião da “audiência de custódia”, a defesa pleiteou a revogação ... Impetradas, inclusive, com o adiamento da audiência de instrução e julgamento que ...
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Acórdão nº 0303018-98.2015.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2019
... COMPARECIMENTO DE QUALQUER DOS SEUS MEMBROS ... À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA DATA ... DESIGNADA, SOLICITANDO O ... previamente comunicada ao Juízo, acompanhada do pedido de adiamento ... Com efeito, a Defensoria Pública apresentou requerimento às fls ...
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Acórdão Nº 0905917-22.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 14-07-2022
... apurado e subtrado do valor devido", por este motivo requereu o adiamento da audincia de instruo para ter mais tempo e angariar provas acerca dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074943720124058400), 10-08-2021
PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...
... audiência de instrução, foram tomados os depoimentos das ... das testemunhas já foi ouvida no juízo criminal em processo referente exatamente às mesmas ... á mais de 05 anos e que esse pedido de adiamento retardará injustificadamente a demanda, indefiro ... -
Acórdão nº 0023308-60.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 15 de Noviembre de 2017
... SUMÁRIO DE CULPA. INOCORRÊNCIA. ADIAMENTO DE ... AUDIÊNCIA REQUERIDO PELA DEFESA. FEITO ... ADEQUADAMENTE ...
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Processo nº 0514291-18.2015.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 16 de Marzo de 2018
... : APELAÇÃO CRIMINAL ... : Perturbar Alguém, O Trabalho Ou O Sossego ...
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Acórdão Nº 0804786-23.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 29-08-2023
... Mandado de Segurança Criminal n. 0804786-23.2023.8.02.0000 ... Abuso de Poder ... COMPARECEU À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ... DESIGNADA ... REQUERIMENTO PARA ADIAMENTO PROTOCOLADO NOS AUTOS NA ... DATA QUE ANTECEDEU A ...