adiamento de audiência criminal
- Processo nº 0044691-41.2016.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 11 de Octubre de 2016
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Processo nº 0058026-30.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.ADIAMENTO ... DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO A PEDIDO DA ...
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Acórdão Nº 0801427-16.2016.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de São Luis, 07-08-2019
... r s poder juntar a carta de preposto aps a contestao, se houver adiamento da audincia de instruo e julgamento. I - Conforme o 4do art.9da lei ...
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Decisão Monocrática N° 07016220420228079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete Desembargador JAIR SOARES Número do processo: 0701622-04.2022.8.07.9000 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) IMPETRANTE: ROGERIO CESAR SILVA FARIA IMPETRADO: FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA Impugna-se, no mandado de segurança, decisão que indeferiu adiamento da audiência de instrução
... Classe judicial: MANDADO DE SEGURANA CRIMINAL (1710) IMPETRANTE: ROGERIO CESAR SILVA FARIA ... de segurana, deciso que indeferiu adiamento da audincia de instruo e julgamento, designada ... -
Acórdãos nº 0000112-68.2017.8.26.0617 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Febrero de 2018
... Afastado. Adiamento de audiência que não pode ser deferido pela ...
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Acórdão Nº 0019158-59.2015.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 23-09-2022
... PRECEDENTES. PLEITO DE ... RECONHECIMENTO DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA REALIZADA, ... ANTE O NÃO ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO (JORGE ... ...
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Acórdão nº 0000359-42.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 17 de Marzo de 2017
... AUSÊNCIA DO PACIENTE (PROBLEMAS COM A SAÚDE) EM ... AUDIÊNCIA DESIGNADA PROVOCANDO ADIAMENTO E ... RETARDO JUSTIFICADO NO CURSO ...
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Acórdãos nº 2189508-38.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Octubre de 2017
... procrastinatórios do Juízo ou da Acusação Pedido de adiamento de audiência da própria defesa - Constrangimento ilegal não ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0035751-05.2017.8.19.0210 (Criminal), 29-08-2019
PROCESSO Nº 0035751-05.2017.8.19.0210 RECORRENTE: Maria Elanir das Neves RECORRIDA: Marisa Paranhos Guerra APELAÇÃO. AUSÊNCIA DA SUPOSTA VÍTIMA NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE COMPOSIÇÃO DOS DANOS CIVIS. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO AO CRIME CONTRA HONRA POR DECADÊNCIA DO DIREITO DE QUEIXA. ARQUIVAMENTO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO PELA DECADÊNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO. CRIME DE...
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Acórdão nº 0016041-69.2019.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 15-12-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE MATO GROSSO GABINETE DO DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DA SILVA TERCEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL PJe 0016041-69.2019.8.11.0000 – CLASSE CNJ – 417 – CAPITALAPELANTES:DANILO FERNANDO BALDINILEANDRO JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS ALVESRICARDO JUNIOR COSTAJOSUE DO CARMO FERREIRASANDRO GUEDES DA SILVAAPELADO:MINISTÉRIO PÚBLICO E M E N T AAPELAÇÕES CRIMINAIS –
... ADIAMENTO DO DEPÓSITO DE ROL DE TESTEMUNHAS – INDEFERIMENTO – PRECLUSÃO – ... quando da ocorrência do alegado vício, ou seja, na própria audiência em que o ato foi realizado, é imprescindível ainda, a comprovação do ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0080827-95.2020.8.19.0000 (Criminal), 12-08-2021
EMENTA Agravo interno. Inconformismo do Ministério Público com a decisão monocrática proferida na qualidade de Presidente de Órgão Julgador. 1. Paciente preso cautelarmente desde 2019, denunciado pela prática, em tese, do crime de comércio ilegal de arma de fogo, por ter sido flagrado transportando 09 fuzis AK-47, além de R$1.609,00 (mil seiscentos e nove reais) em espécie, em
... todas as diligências necessárias à realização da audiência, ... então designada para 31/03/2021. 3. Esta audiência foi adiada em ... 9.224/21 que determinou o adiamento dos atos em virtude das medidas ... de enfrentamento à pandemia), e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5006259-73.2020.4.04.0000), 16-02-2020
... Cautelar Inominada Criminal (Turma) Nº 5006259-73.2020.4.04.0000/ RS ... , descabe valer-se como fundamento do adiamento de audiências de oitivas de testemunhas ... 6. Designo audiência de custódia para amanhã, às 16h, no prédio da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0036276-27.2016.8.19.0208 (Criminal), 26-03-2019
Apelação nº 0036276-27.2016.8.19.0208 Apelante: ALEX MONTEIRO LIMA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pela MMª Juíza de Direito do V Juizado Especial Criminal Regional do Meier - Comarca da Capital, que condenou o...
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Decisão Monocrática Nº 4024848-76.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 30-08-2019
... ilegal com o indeferimento do pedido de redesignação da audiência que objetiva ouvir o réu e uma testemunha ... apontada como coatora, a audiência que o impetrante pretendia adiamento" já foi realizada, inclusive com a presença do defensor ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 0700006-21.2017.8.02.0007 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-10-2020
... PLEITO DE NULIDADE DO FEITO POR ... REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA SEM A ... PRESENÇA DO DEFENSOR NATURAL DA CAUSA. REJEIÇÃO ... em juízo no dia designado, nem tampouco solicitou o adiamento do ... ato. Assim, não pode ser beneficiado de nulidade a que deu causa, ...
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Acórdão nº0019355-11.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Eudes dos Prazeres França, 14-11-2023
... de Pernambuco Poder Judicirio 3 Cmara Criminal - Recife Praa da Repblica, s/n, Santo Antnio, ... em 23/10/2023, em que se requereu o adiamento da audincia designada para 25/10/2023, entendo ...
- Acórdão Nº 0001899-27.2014.8.10.0054 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Presidente Dutra, 10-12-2021
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Acórdão Nº 0700404-65.2017.8.02.0007 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-02-2021
... PLEITO DE NULIDADE DO FEITO POR REALIZAÇÃO DE ... AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA SEM A PRESENÇA DO DEFENSOR ... NATURAL DA CAUSA. REJEIÇÃO ... adiamento do ato. Assim, não pode ser beneficiado de nulidade a que ... deu causa, ...
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Processo nº 0034650-13.2015.8.19.0206 de Quarta Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2017
... compromissos profissionais para requerer o adiamento de um ato ... intimado para a audiência, no entanto, afirmou previamente que não ...
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Acórdão nº 0316285-63.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 13 de Diciembre de 2012
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONSTATAÇÃO DE INÚMEROS PEDIDOS DE ADIAMENTO POR PARTE DA DEFESA. RESPONSABILIDADE DA DEFESA NA DEMORA DO FEITO DE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ REALIZADA. INSTRUÇÃO CRIMINAL...
... INOCORRÊNCIA. CONSTATAÇÃO DE INÚMEROS PEDIDOS DE ADIAMENTO POR PARTE DA DEFESA. RESPONSABILIDADE DA DEFESA NA DEMORA DO FEITO DE. NCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ REALIZADA. INSTRUÇÃO ... -
Capítulo V - A Resposta do Réu
... 6350.3 - Manual da Audiência na Justiça do Trabalho - 3a ed - Fisico.indd ... Somente não ocorrerá o adiamento da audiência se o excepto renunciar, de maneira ... : haver ajuizado ação, civil ou criminal", em face da parte, ou ter figurado como réu em a\xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 07035414220218070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2022
Trata-se de pedido de adiamento formulado pela parte apelante ERNESTO BORGES DA SILVA relativo ao julgamento do mérito do recurso de apelação por ele apresentado no bojo destes autos, o qual está designado para o dia 22 de junho do corrente ano na eg. 7ª Turma Cível deste Tribunal. Informa o advogado da parte recorrente que pretende realizar sustentação oral no dia da sessão de julgamento, e que,
... FEDERAL DECISO Trata-se de pedido de adiamento formulado pela parte apelante ERNESTO BORGES DA ... data s 13h no 2 Juizado Especial Cvel e Criminal do Gama (processo n 0703297-24.2020.8.07.0004), ... -
Acórdão Nº 0113054-50.2014.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal, 10-09-2020
... ver audiência Dr. Bruno Salles ... CRIMINAL – CRIME CONTRA A ... INDEFERIMENTO ... DO PLEITO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA E NOMEAÇÃO DE ... DEFENSOR DATIVO ...
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Acórdão nº 0017638-46.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 4 de Diciembre de 2014
... advogados dos denunciados, protocolou novo ... pedido de adiamento, fazendo com que o Juízo ... remarcasse a audiência para outro dia ...
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Acórdão Nº 0701042-19.2015.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 22-07-2020
... DE VULNERÁVEL. NULIDADE DO FEITO POR REALIZAÇÃO ... DE AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA SEM A PRESENÇA DO ... DEFENSOR NATURAL DA CAUSA. REJEIÇÃO ... realização, tendo pedido o adiamento do ato um dia antes do seu ... início. Além disso, já tinha ciência, ...