adiamento de audiência criminal
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Decisão Monocrática N° 07402560620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: RECLAMAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTELIONATO. PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. QUEBRA DE SIGILO...
... : JUIZ DE DIREITO DA QUINTA VARA CRIMINAL DE BRASLIA DF DECISO I ? Trata-se de recurso ... CRIME DE ESTELIONATO. PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDINCIA. AUSNCIA DE INTERESSE RECURSAL ... -
Acórdão nº HC 169902 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A ... não se admita a eternização do feito criminal, na hipótese, eventual excesso de prazo ...
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Acórdão nº 2014/0264434-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO. FALTA DE PROVAS DE QUE TERIA PARTICIPADO DO CRIME. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. ACÓRDÃO OBJURGADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SODALÍCIO. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. Em sede de habeas corpus...
... prematura da persecução criminal por esta via, já que a ... AGENTES. ADIAMENTOS DE AUDIÊNCIA A PEDIDO DA ... vezes o adiamento ... -
Acórdão com número 0349700-70.2008.8.09.0063 da 2ª Câmara Criminal, 12-04-2023
... conheço do apelo ... A nulidade da audiência de instrução sem a ... intimação do processado, ele foi citado ... ainda que motivada, não importa em necessário ... adiamento da audiência criminal para a qual havia ... sido ele regularmente ...
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Acórdão nº 73524 de Primeira Turma, 6 de Septiembre de 1996
... coator : Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo ... AD1173 , ORDEM DOS ... AUDIÊNCIA, DEFENSOR ... CONSTITUÍDO, COMPARECIMENTO, ...
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Decisão Monocrática Nº 4000574-48.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 18-01-2019
... -04.2018.8.24.0023, indeferiu pleito de redesignação de audiência de instrução e julgamento formulado pela defesa, sob as alegações de ... Assentou, ainda, que "não seria o caso de requerer o adiamento da audiência dos autos n.º 0004142-03.2017.8.24.0036, da 2ª Vara ...
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Decisão Monocrática N° 07331011520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-08-2023
Cuida-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por Helton Correia de Souza contra ato reputado ilegal praticado pelo Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Brasília. Narra que requereu o adiamento da audiência de instrução designada nos autos da Ação Penal n. 0711850-69.2022.8.07.0001 para o dia 14.8.2023, às 15 horas, em razão de a ré Maria dos Remédios Castro Uchoa estar...
... Classe judicial: MANDADO DE SEGURANA CRIMINAL (1710) IMPETRANTE: HELTON CORREIA DE SOUZA ... Narra que requereu o adiamento da audincia de instruo designada nos autos da Ao ... -
Acórdão nº HC 144299 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... devolutivo do recurso de apelação criminal encontra limites nas razões expostas pelo ... porque o magistrado singular realizou audiência para inquirição de testemunha sem a presença ... advogado do paciente somente requereu o adiamento da audiência no início da tarde do dia em que ...
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Acórdão Nº 0001352-38.2018.8.16.0067 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-02-2023
... TESE DE CERCEAMENTO ... DE DEFESA, FACE INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DA ... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. REJEIÇÃO. ALÉM DE A ... AUDIÊNCIA NO ...
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Acórdão nº 2010/0022538-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA REALIZADA SEM A PRESENÇA ... ÍDA PELO PACIENTE, EMBORA REQUERIDO O ADIAMENTO DO ATO. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA CORTE ESTADUAL ... DAS AVENTADAS NOS PEDIDOS DE REVISÃO CRIMINAL FORMULADOS PERANTE O TRIBUNAL DE ORIGEM ...
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Acórdão nº RHC 24472 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... os quais tornam legítima a persecução criminal estatal ... 2. Infere-se dos autos que o membro ... defesa do recorrente formulou pedido de adiamento do interrogatório dos demais acusados na ação ... , ciente da data do ato, compareceu à audiência, nela não permanecendo por decisão própria, ...
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Decisão Monocrática N° 07331011520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2023
Cuida-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por Helton Correia de Souza contra ato reputado ilegal praticado pelo Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Brasília. Narra que requereu o adiamento da audiência de instrução designada nos autos da Ação Penal nº 0711850-69.2022.8.07.0001 para o dia 14.8.2023, às 15 horas, em razão de a ré Maria dos Remédios Castro Uchoa estar...
... Classe judicial: MANDADO DE SEGURANA CRIMINAL (1710) IMPETRANTE: HELTON CORREIA DE SOUZA ... Narra que requereu o adiamento da audincia de instruo designada nos autos da Ao ... -
Decisão Monocrática N° 07221912620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2023
1. Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado por Wesley José da Silva em favor de Juan Custódio de Oliveira contra decisão do Juízo da 4ª Vara Criminal de Ceilândia que indeferiu o pedido de adiamento e remarcação da audiência de instrução e julgamento (autos nº 0708175-58.2023.8.07.0003, ID nº 161015280). 2. O impetrante destaca que é o único advogado constituído para a defesa do paciente...
... 8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: JUAN CUSTODIO DE OLIVEIRA ... de Ceilndia que indeferiu o pedido de adiamento e remarcao da audincia de instruo e julgamento ... -
Acórdão nº 0010175-53.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 16 de Septiembre de 2014
... QUE A INSTRUÇÃO CRIMINAL JÁ TEVE ... SEU INÍCIO ... - ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE ... INSTRUÇÃO, POR DUAS VEZES, A ... PEDIDO DA DEFESA ...
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Acordao N° 1691602 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Reclamação criminal. Crime de estelionato. Pedido de adiamento de audiência. Ausência de interesse recursal. Quebra de sigilo telemático e telefônico dos telefones residencial e móvel da vítima. Ausência concreta de justificativa. Gratuidade de justiça. Análise do juízo das execuções penais. Reclamação parcialmente conhecida e, na parte conhecida, julgada improcedente. 1. Nos termos do art. 577,...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... RECLAMAÇÃO CRIMINAL ... CRIME DE ESTELIONATO. PEDIDO DE ADIAMENTO DE ... AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2010/0126471-8 de T5 - QUINTA TURMA
... SUCESSIVAS TENTATIVAS DE ADIAMENTO" DA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. MEDIDAS PROTELAT\xC3" ... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, RENÚNCIA DE ... postergação da eficiência da Justiça Criminal ... 5.O prazo dado à Defensoria para ...
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Acórdão nº 2007/0142046-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INEXISTÊNCIA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULAS 52 E 64/STJ. ORDEM DENEGADA ... defesa que, por duas vezes, solicitou adiamento da audiência de instrução e julgamento, sendo ...
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Acórdão nº0020590-47.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Alexandre Guedes Alcoforado Assunção, 13-07-2023
... de Pernambuco Poder Judicirio 4 Cmara Criminal - Recife Praa da Repblica, s/n, Palcio da Justia ... sequer se iniciou, tendo em vista o adiamento do ato no dia 22/07/2022 (sic). Alm disso, a ...
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Acórdão nº 2007/0279752-4 de T5 - QUINTA TURMA
... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, RENÚNCIA DE ... , sob pena de desprestígio da Justiça Criminal ... 4.Por todas essas razões, ... constituído não provoque outro adiamento ou a defesa fique prejudicada pela falta de ...
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Acórdão nº 0019883-64.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 12 de Diciembre de 2013
... de habeas corpus impetrado com o fito de obter a anulação da audiência realizada em 21.10.2013 e a libertação do paciente, preso no dia ... a instrução criminal e a aplicação da lei penal ao provocar adiamento de audiência em virtude de sua ausência, tentando se utilizar de ...
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Acórdão Nº 207078 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO DO ART. 131, § 2°, DO REGIMENTO INTERNO DO STF. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA INICIAL QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. COMPLEXIDADE DA AÇÃO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA OU DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO....
... a demora na conclusão da instrução criminal, como circunstância apta a ... ensejar ... um deles ainda por julgar, e também de adiamento de ... audiência em razão de as defensoras ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... dos depoimentos, termos de audiência, despachos, sentenças e acórdãos serão ... , sem justo motivo, houver dado causa ao adiamento ou repetição ... Art. 63. Sem prejuizo do ... reforma, sem prejuízo do procedimento criminal que couber ... Art. 781. Julgada a reforma, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08072848320194050000), 18-07-2019
PROCESSO Nº: 0807284-83.2019.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: DELIO FORTES LINS E SILVA e outros PACIENTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: Delio Fortes Lins E Silva Junior IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 14ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... do Norte, traduzido na denegação de adiamento de ato de interrogatório do paciente que estava ... requereu à autoridade impetrada audiência pessoal com o réu, no presídio, sem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009276320174058308), 24-09-2020
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. AUDIÊNCIA. DIREITO DE PRESENÇA. AUSÊNCIA PROVACADA PELA DEFESA. CERCEAMENTO. INEXISTÊNCIA. PECULATO-FURTO. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. FUNÇÃO DE DIREÇÃO. ENTE AUTÁRQUICO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. ART. 327, § 2º, DO CP. NÃO APLICAÇÃO. PRECEDENTE VINCULANTE DO STJ. REDUÇÃO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Não há que se falar em cerceamento de defesa,...
... CRIMINAL ... APELANTE: AGENOR PIRES BARBOSA ... ADVOGADO: ... defesa, por não ter sido redesignada audiência de instrução à qual não teve condições de ... do acusado apresentado petição de adiamento na tarde anterior, no dia 26/03/2019, ocasião em ... -
Decisão Monocrática nº 52154702620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 04-11-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA DESIGNADA, POR IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DA ADVOGADA CONSTITUÍDA. LIMINAR PARCIALMENTE DEFERIDA, APENAS PARA AFASTAR EVENTUAL APLICAÇÃO DE MULTA. SUPERVENIENTE REALIZAÇÃO DA SOLENIDADE, COM A PRESENÇA DA CAUSÍDICA E ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PERDA DE OBJETO. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO MONOCRÁTICA.
... CORREIÇÃO PARCIAL. PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA DESIGNADA, POR IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DA ADVOGADA ...