adiamento de audiência criminal
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Decisao Nº 0010844-02.2010.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME PREVISTO NO ARTIGO O ART. 155, § 1º C/C § 4º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. 1) PRELIMINARES. 1.1 PLEITO PELA NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, HAJA VISTA A INVERSÃO DO RITO ENTABULADO NO ARTIGO 212 DO CPPB. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO À DEFESA DO INSURGENTE. PAS DENULLITÉ SANS GRIEF. ATIPICIDADE PROCESSUAL DE NATUREZA RELATIVA....
... 1) PRELIMINARES. 1.1 PLEITO PELA NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, HAJA VISTA A INVERSÃO DO RITO ENTABULADO NO ARTIGO 212 DO ... DA ASSENTADA INSTRUTÓRIA, VISTO QUE O JUÍZO A QUO INDEFERIU O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA, POR AUSÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação ... § 1º ... se fosse praticar, como, por exemplo, o adiamento da audiência ... O CPC atual contém ... prova que tendo sido produzida no juízo criminal, seja trasladada para o juízo do trabalho ...
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Acórdão nº 0500048-41.2017.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Diciembre de 2018
... DETERMINARÁ O ADIAMENTO DE ATO ALGUM DO PROCESSO, DEVENDO O ... JUIZ NOMEAR SUBSTITUTO, AINDA QUE ... RECURSO DESPROVIDO ... A remarcação da audiência, mesmo justificada é uma discricionariedade do Magistrado nos ... termos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08081381920184058308), 24-11-2020
PJE 0808138-19.2018.4.05.8308 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. INCIDENTE DE ISANIDADE MENTAL. CONCLUSÃO PELA IMUTABILIDADE PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA. PROVAS, INCLUSIVE PERICIAL, NO SENTIDO DE QUE O INVESTIGADO, AO TEMPO DO SUPOSTO DELITO, ERA PLENAMENTE IMPUTÁVEL. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1.Como visto, trata-se de apelação criminal interposta pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de HUMBERTO...
... Trata-se de apelação criminal interposta pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em ... ências que possam ser prejudicadas pelo adiamento." ... 6. Na sequência, o legislador cuidou ... , no momento da realização de audiência preliminar, é o caso de ser dar continuidade ao ... -
Acórdão Nº 0050541-04.2021.8.06.0052 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 02-08-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. DOIS RÉUS. PLEITOS IDÊNTICOS. ART. 157, INCISO II, E §2º-A, INCISO I, C/C ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA SEM A PRESENÇA DO DEFENSOR PÚBLICO ATUANTE NO CASO. PEDIDO DE ADIAMENTO
... PRELIMINAR ... DE NULIDADE PROCESSUAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ... REALIZADA SEM A PRESENÇA DO DEFENSOR PÚBLICO ATUANTE ... NO CASO. PEDIDO DE ADIAMENTO REALIZADO E INDEFERIDO ... PELO MAGISTRADO PRIMEVO. UM DOS ACUSADOS ... - Acórdão Nº 0013834-37.2008.8.24.0005 do Segunda Câmara Criminal, 04-05-2021
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Processo nº 0070013-57.2016.8.19.0002 de Sexta Câmara Criminal, 12 de Septiembre de 2017
... Local: GAB. DES(A). ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO ... A AUDIÊNCIA DO CORRÉU – REQUERIMENTO E ... DEFERIMENTO, ... O requerimento, e o deferimento, do adiamento do ...
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Acórdão nº 0021630-44.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Diciembre de 2016
... QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ADIAMENTO DA ... AUDIÊNCIA ... ORDEM CONHECIDA E DENEGADA ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 0021640-88.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Diciembre de 2016
... QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ADIAMENTO DA ... AUDIÊNCIA ... ORDEM CONHECIDA E DENEGADA ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 0027140-72.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 3 de Septiembre de 2016
... DEFENSOR DATIVO ESPECIFICAMENTE PARA AUDIÊNCIA DE ... INSTRUÇÃO SEM ANUÊNCIA DO ACUSADO. DESCABIMENTO ... PREENCHIDO ... POR FALTA DE DEFESA TÉCNICA, BEM COMO O ADIAMENTO ... INJUSTIFICADO DA CAUSA. PARECER MINISTERIAL PELO ... CONHECIMENTO ...
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Acórdão Nº 0064847-65.2016.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 05-05-2020
... RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE ... NULIDADE. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO ... DE ADIAMENTO INDEFERIDO. CERCEAMENTO DE ...
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Acórdãos nº 2146043-42.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Febrero de 2019
... , COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, NOVA AUDIÊNCIA APENAS PARA QUE SE PROCEDA AO INTERROGATÓRIO DO ... Autoridade judicial que indeferiu o pedido de adiamento da audiência de instrução em julgamento Juntada aos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0047238-75.2021.8.19.0001 (Cível), 27-09-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0047238-75.2021.8.19.0001 Recorrente: Angela Modesto Leal Brum Recorrido: Ministério Público Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 161 DO CÓDIGO PENAL. QUEIXA-CRIME. NÃO RECEBIMENTO. REVELIA. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO PARA
... Segunda Turma Recursal Criminal ... Processo : 0047238-75.2021.8.19.0001 ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0274379-56.2019.8.19.0001 (Criminal), 28-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO CONTRA MAGISTRADA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES (ART. 138, C/C 141, II AMBOS DO CP (2X), EM CONCURSO FORMAL; ART.138, C/C 141, II, AMBOS DO CP (2X) EM CONCURSO FORMAL; art. 138, C/C 141, II (3X) E ART. 139 C/C 141, II, TODOS DO CP EM CONCURSO FORMAL E ART. 138, C/C 141, II AMBOS DO CP, TUDO NA FORMA DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL). LEGITIMIDADE CONCORRENTE DA...
... 01- Cerceamento de defesa, por ter sido realizada ... audiência sem a presença do apelante, mesmo tendo este ... requerido o adiamento da ... -
Processo nº 0015606-39.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2018
... isso o fato de que a audiência de continuação se ... instrução e julgamento, cujo adiamento, ademais, ...
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Acórdão nº 0020456-97.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 17 de Diciembre de 2016
... 4 - Em que pese haver ocorrido adiamento da audiência de instrução ... designada para o dia 11.11.2016, o MM ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000907-04.2021.8.19.9000 (Criminal), 04-11-2021
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0000907-04.2021.8.19.9000 Ação: Habeas Corpus Paciente: ANA MARIA PAULINO MAROTTA Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau RELATÓRIO Trata-se de HABEAS CORPUS impetrado por FLÁVIO FIUZA DIAS, advogado da paciente nos autos do processo nº 0000136-97.2019.8.19.0075, em seu favor de ANA MARIA PAULINO MAROTTA, que é ré
- Acórdão Nº 0905977-24.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 21-07-2022
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Decisao Nº 8017630-83.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 04-08-2021
... - NECESSIDADE DE INCURSÃO EM ASPECTOS MERITÓRIOS – ADIAMENTO AUDIÊNCIA DE INSTRUTÇÃO DESIGNADA – PEDIDO PREJUDICADO – INFORMES ...
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Acórdão Nº 0700142-66.2014.8.02.0025 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 27-02-2019
... CONHECIDO. ART. 598 DO CPP. NULIDADES PELO NÃO ADIAMENTO DO JÚRI E ... VÍCIO NA QUESITAÇÃO. PRECLUSÃO. RECURSO DO MP CONHECIDO ... ter havido intimação pessoal em audiência, consoante tese firmada sob a sistemática de ... recursos repetitivos ...
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Acórdão nº 56655 de 2ª Turma, 28 de Diciembre de 1978
INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. PROVA DE ACUSAÇÃO JA ENCERRADA, SÓ NÃO CONCLUIDA A DE DEFESA FACE A PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIENCIA. INOCORRENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, REPARAVEL VIA HABEAS CORPUS. RECURSO DESPROVIDO.
INSTRUÇÃO CRIMINAL, CO-REUS FORAGIDOS, PEDIDO DE ADIAMENTO ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... INDEFERIMENTO DA COLETA DA PROVA EM AUDIÊNCIA QUE CARACTERIZA FLAGRANTE CERCEAMENTO DE DEFESA, ... DE NOME DA VÍTIMA RELACIONADA A EVENTO CRIMINAL. DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO. REPERCUSSÃO NA ... adiamento de ato algum do processo, devendo nomear defensor ...
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Acórdão Nº 90013271020208230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 05/05/2021
... qualquer interessado, do Ministério Público em audiência de instruçã o e julgamento, para fins de registro na ... em 25/09/2019 (anterior ao ato), a petição de adiamento somente foi juntada aos autos na data da audiência (26/09/2019). Além ...
- Acórdão Nº 0000113-14.2017.8.24.0066 do Quarta Câmara Criminal, 30-06-2022
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0059254-69.2018.8.19.0000 (Criminal), 13-02-2019
MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELA OAB/RJ ATRAVÉS DE SUA COMISSÃO DE PRERROGATIVAS, BUSCANDO A CASSAÇÃO DE DECISÃO DO JUIZ DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE QUEIMADOS, QUE APLICOU EM DESFAVOR DOS CAUSÍDICOS A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 265, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NO VALOR DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS. MANDAMUS CONHECIDO COM CONSOLIDAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA PARA CASSAR O DECISUM IMPUGNADO.
... foi realizada audiência de instrução referente à ação penal de nº ... Não o fazendo, o ... juiz não determinará o adiamento de ato algum do processo, devendo nomear ... defensor substituto, ainda ...