adiamento de audiência criminal
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Acórdão Nº 0806063-23.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2021
... ocorrido a formao da culpa, agravando-se a situao, diante do adiamento da audincia de instruo criminal designada para 13.04.2021;3. No observado ...
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Acórdão nº 0007165-98.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 19 de Diciembre de 2014
... EXCESSO PRAZAL À FORMAÇÃO DA CULPA, VISTO QUE A ... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI ... DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2014, E ... comprova o requerimento, por parte de seu defensor, do adiamento da ... audiência a ser realizada no dia 04/06/2014, o que rechaça ...
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A prática do novo júri
... ências que possam ser prejudicadas pelo adiamento ... b) Para o efeito do exame, o acusado, se ... e pela conveniência da instrução criminal ... Excelentíssima Senhora Doutora Juíza da ... de preventiva e para que seja marcada audiência para produção de provas urgentes. (Modelo ...
- Processo nº 0023168-39.2008.8.19.0004 de Segunda Câmara Criminal, 11 de Octubre de 2016
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Processo nº 0052788-30.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 24 de Noviembre de 2016
Ementa: HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, § 2°, INCISO I e II, DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AO PACIENTE. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ADIAMENTO ... Quinta Câmara Criminal ... adiamento da audiência de instrução e julgamento formulado pela ... -
Acórdão nº 0339783-88.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 23 de Julio de 2016
... atos processuais até a audiência instrutória, realizada em 30/10/2012, sob ... alegação de ter sido ... audiência. Não o fazendo, o juiz não determinará o adiamento de ato ... algum do processo, devendo nomear defensor substituto, ainda ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ém o conjunto de documentos a Ata de Audiência relativa à reclamação trabalhista ajuizada ... PERTINÊNCIA. Em sede criminal, havendo dúvida sobre a autoria do tipo descrito ... , a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos ...
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Acordao N° 1261049 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2020
Habeas corpus. Paciente denunciado por incursão no art. 157, § 2°, inciso ii, do código penal. Medida cautelar diversa da prisão. Monitoração eletrônica. Descumprimento. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Excesso de prazo. Não ocorrência. Denegação da ordem. Adequada a decretação da prisão preventiva do paciente, que, beneficiado com liberdade provisória e...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Criminal ... Processo N ... HABEAS CORPUS CRIMINAL ... da instrução criminal, apesar de a audiência de ... instrução e julgamento não ter sido ... adiamento de audiência em função das medidas preventivas ... -
Decisão monocrática Nº 0806063-23.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 26-04-2021
... ocorrido a formao da culpa, agravando-se a situao, diante do adiamento da audincia de instruo criminal designada para 13.04.2021;3. No observado ...
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Processo nº 0009213-08.2015.8.19.0064 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 29 de Noviembre de 2017
... : APELAÇÃO CRIMINAL ... : Desacato / Crimes Praticados por ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0070935-96.2019.8.19.0001 (Criminal), 24-08-2023
APELAÇÃO. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADO PELA PRÁTICA EM RAZÃO DO OFÍCIO. RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO, EM PRELIMINAR, O RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA, CONSIDERANDO O NÃO ATENDIMENTO AO PLEITO DEFENSIVO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO. NO MÉRITO, A ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA. Afasta-se o requerimento de nulidade do...
... PLEITO DEFENSIVO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE ... JULGAMENTO. NO MÉRITO, A ABSOLVIÇÃO ... -
Acórdãos nº 2189366-68.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
... Adiamento de audiência em razão do não comparecimento de ...
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Decisão Monocrática Nº 0000683-87.2017.8.24.0037 do Quinta Câmara Criminal, 12-03-2019
... que o julgamento ocorreu sem que se tenha analisado pedido de adiamento por ele realizado (fl. 774/775) ... Sem maiores ... audiência" ... No referido pedido o réu postulou o adiamento ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000538-12.2022.8.19.0064 (Cível), 28-11-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0000538-12.2022.8.19.0064 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL COMARCA DE VALENÇA Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Recorridos: Stephany Bastos Ferreira e Luiz Carlos do Nascimento Rodrigues. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo
... Segunda Turma Recursal Criminal ... Processo : 0000538-12.2022.8.19.0064 ... -
Direito Processual Penal
... ça, lançou e implementou o projeto “audiência de custódia”, cujo propósito é assegurar ao ... -5, em trâmite perante a 28.ª Vara Criminal da Comarca da Capital/RJ” (STJ, 6ª T., HC ... ências que possam ser prejudicadas pelo adiamento ... IV. Quando houver dúvida sobre a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004730-22.2021.8.19.0064 (Cível), 28-11-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA Apelação nº 0004730-22.2021.8.19.0064 Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Matheus Filippe Sertorio de Melo Relator: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo APELAÇÃO CRIMINAL - POSSE
... Segunda Turma Recursal Criminal ... Processo : 0004730-22.2021.8.19.0064 ... -
Decisão Monocrática N° 07027957620228070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Órgão: Segunda Turma Criminal Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº processo: 0702795-76.2022.8.07.0007 APELANTE: GILCIMAR GOMES GUIMARAES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator: Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos Vistos etc. 1. Em face da justificativa apresentada pelo causídico que realizará sustentação oral na ocasião do julgamento da apelação, no sentido
rgo: Segunda Turma Criminal Classe:APELAO CRIMINAL (417) N ... da ampla defesa, defiro o pedido de adiamento requerido. 2. Inclua-se o presente feito na ... -
Acórdão Nº 0801744-05.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-02-2020
... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PACIENTE PARA ... AUDIÊNCIA. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE NÃO ... VERIFICADA ... PRELIMINAR ... adiamento formulado pela Defesa, o magistrado singular entendeu ser ... insuficiente ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001564-41.2015.8.19.0080 (Fazendária), 25-10-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0001564-41.2015.8.19.0080 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Pedro Felipe da Silva Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ARTIGO 28 DA LEI 11.343 - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO DESCUMPRIDA - DENÚNCIA...
... Segunda Turma Recursal Criminal ... Processo : 0001564-41.2015.8.19.0080 ... -
Processo nº 0000316-59.2015.8.19.0009 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 28 de Febrero de 2018
... : APELAÇÃO CRIMINAL ... : Desacato / Crimes Praticados por ...
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Acordao N° 1240563 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2020
Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Gravidade concreta do crime. Medidas cautelares diversas. Excesso de prazo. Pandemia do covid-19. 1 - a gravidade concreta do crime, evidenciada na maneira como agiu o paciente - conduziu motocicleta para que o executor disparasse arma de fogo contra a vítima, em frente à residência dessa, em contexto de guerra de...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... HABEAS CORPUS CRIMINAL ... adiamento" da audiência de instrução (Portaria Conjunta n\xC2" ... -
Processo nº 0004211-84.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 9 de Marzo de 2017
... audiência" de instrução realizada em 22/06/2016, não observou\xC2" ... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ADIAMENTO ...
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Acórdão nº 0001443-17.2015.8.05.0237 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 18 de Junio de 2018
... Nessa envergadura, sendo designada a continuidade da ... Audiência de Instrução e Julgamento para 03 de dezembro de 2015, logo na ... data ... legal que autorizasse o adiamento da sessão, a Magistrada singular, ... naturalmente, nomeou defensor ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0024792-08.2020.8.19.0068 (Fazendária), 27-09-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0024792-08.2020.19.0068 Apelante: Thales Henrique da Cruz Apelado: Alessandro Casemiro Morgado Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce APELAÇÃO. INJÚRIA (artigo 140 CP). CONDENAÇÃO - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA ACOLHIDA - PROCURAÇÃO EM DESACORDO COM ARTIGO
... Segunda Turma Recursal Criminal ... Processo : 0024792-08.2020.8.19.0068 ... -
Acórdão nº 0000258-10.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 5 de Abril de 2014
... DEFESA PARA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE ... INSTRUÇÃO. PRESENTE A MOTIVAÇÃO DA ... DECISÃO A QUO, COM ... defesa requereu adiamento, sendo a assentada redesignada para ... 25/02/2014. Inteligência da ...