adiamento de audiência criminal

V I S T O S ETC. Cuida-se de habeas corpus impetrado, no Plantão Judicial de 2ª Instância, por CELSO JOSÉ CARBONARO DE ANDRADE em favor de GEOVANE BELO SOUSA, que teve indeferido o pleito de desentranhamento da Ação Penal nº 0719745-24.2022.8.07.0020, em trâmite na Primeira Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras, de documentos que reputa serem provas ilícitas, restando prejudicado o...

• Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

• Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

• Consultor Jurídico

Advogado participa de audiência com Bretas de cama de hospital

EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELANTE CONDENADO PELOS CRIMES DE ROUBO MAJORADO E CONCURSO DE PESSOAS, POR DUAS VEZES. RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL DEVIDO A FALTA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. REJEIÇÃO. APELANTE ACOMPANHADO POR DEFENSOR DATIVO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO DEMONSTRADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DEVIDO AO...

HABEAS CORPUS N° 0001227-88.2020.8.19.9000 HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA DE AIJ. PEDIDO LIMINAR DENEGADO. PEDIDO DE ADIAMENTO DEFERIDO PELA AUTORIDADE COATORA. PRESCRIÇÃO DO DELITO. JULGADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME NA AÇÃO ORIGINÁRIA PELO JUÍZO A QUO. PERDA DO OBJETO. ARQUIVAMENTO RELATÓRIO Trata-se de Habeas Corpus, com pedido...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES E EXCESSO DE PRAZO. 1. A Impetrante relata, em resumo, que o Paciente foi preso em flagrante no dia 09/09/2019 e apresentado para a Audiência de Custódia no dia 11/09/2019, oportunidade em que a prisão foi convertida em preventiva. A Denúncia ofertada em desfavor do Paciente imputa a prática do crime previsto...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

MANDADO DE SEGURANÇA. REMARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA APRAZADA NA MESMA DATA DE OUTRA SOLENIDADE. LIMINAR CONCEDIDA. AUDIÊNCIA REALIZADA NA ORIGEM. LIMINAR DEFERIDA PARA TORNAR SEM EFEITO A DECISÃO DO JUÍZO IMPETRADO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA A MESMA DATA EM QUE O PATRONO DO RÉU JÁ HAVIA DE COMPARECER A OUTRA SOLENIDADE, TENDO SIDO DETERMINADA A REMARCAÇÃO DO ATO. DECISÃO CUMPRIDA NA...

Habeas corpus. Roubo. Coação no curso do processo. Alegação de excesso de prazo. Princípio da razoabilidade. Súmula 64 do stj. Denegação da ordem. O prazo para o encerramento da instrução criminal não é analisado por critérios puramente matemáticos. Na espécie, não há excesso de prazo injustificado e atribuível à acusação ou ao juízo. O adiamento da audiência de continuidade da instrução,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

• Juizado especial criminal

• Juizados Especiais Cíveis - Comentários à legislação