Adicional de insalubridade
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Normas coletivas não reduzem percentuais de adicional de insalubridade, diz TRT-18
Normas coletivas não podem reduzir adicional de insalubridade
É inválida a cláusula de norma coletiva que reduz o percentual do adicional de insalubridade previsto no artigo 192 da CLT e em normas do Ministério do Trabalho, por ser direito dotado de indisponibilidade absoluta, assegurado no artigo 7º, inciso... - Adicional de insalubridade e periculosidade
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LEI ORDINÁRIA Nº 8270, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre Reajuste da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos, e da Outras Providencias.
... das fundações públicas federais perceberão adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos das normas legais e regulamentares ... adicional de irradiação ionizante será concedido nos percentuais de cinco, dez e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1034-98.2010.5.01.0521)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRODUÇÃO IMPRESCINDÍVEL. Ante a possível violação do art. 5º, LV, da...
... INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL. ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. PRODUÇÃO IMPRESCINDÍVEL ... -
TJ-DF admite adicional de insalubridade durante afastamento involuntário
TJ-DF admite adicional de insalubridade mesmo sem risco à saúde
Embora o adicional de insalubridade seja devido ao servidor apenas quando este efetivamente for exposto aos agentes nocivos à saúde, ele deve ser pago nas situações em que a lei considere efetivo exercício do cargo, mesmo que isso signifique que n... -
Acórdão nº 2016/0059224-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ANÁLISE DE LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA. 1. O Tribunal de origem...
... COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL" DE INSALUBRIDADE. ... AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ESPEC\xC3" ... -
Acórdão nº 2011/0227263-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL ... pelos Recorrentes, embora se refira ao adicional de insalubridade" ... instituído pela Lei Complementar Paulista 432/1985, trata de\xC2" ...
- Acórdão nº 2014/0266196-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Limpeza de banheiro de avião dá direito a adicional de insalubridade em grau máximo
Limpar banheiro de avião vale adicional máximo de insalubridade
A limpeza de banheiros de aviões é uma atividade insalubre e dá aos trabalhadores que a executam o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo. Assim decidiu a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou a TAM Linhas Aéreas S.... -
Acórdão nº 2013/0405227-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIOLAÇÃO DE PORTARIAS E NORMAS ...
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Acórdão nº 2015/0028654-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PATRONAL. ... SALÁRIO-MATERNIDADE. ... ADICIONAL ... NOTURNO, INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E FÉRIAS ...
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Acórdão nº 2015/0280715-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADICIONAL ... INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E QUEBRA DE CAIXA ...
- Súmula n. 228 do TST: a controvérsia sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade
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Acórdão nº 2015/0303405-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PAGAMENTO DE FÉRIAS GOZADAS. ADICIONAL NOTURNO. ... periculosidade, de insalubridade e de transferência, bem como aos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000968-87.2017.5.06.0019), 28-10-2020
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL. Muito embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do CPC/2015), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o suficiente para invalidar a prova
... EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL. Muito embora seja certo que ... - O Meio Ambiente do Trabalho como Direito Fundamental: uma Leitura Crítica da Jurisprudência do TST sobre o Adicional de Insalubridade
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Profissionais da saúde fazem jus ao adicional de insalubridade em grau máximo
Souza Júnior: Insalubridade para profissionais da saúde
Não é segredo que os profissionais médicos da rES-TRA... -
Recepcionista de hospital receberá adicional de insalubridade
Recepcionista de hospital receberá adicional de insalubridade
Por entender que a exposição da autora era permanente, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de sistema de saúde a pagar adicional de insalubridade à recepcionista de um hospital.- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU ...- Servidor fisioterapeuta tem direito a adicional de insalubridade
Servidor fisioterapeuta tem direito a adicional de insalubridade
Por trabalhar com pessoas doentes, o servidor municipal que atua como fisioterapeuta também tem direito ao adicional de insalubridade. Com este entendimento, Tribunal de Justiça do Espírito Santo determinou que o município de Iconha pague o benefí...- O reconhecimento judicial da questão ocupacional do fumo passivo ? A prevenção e o adicional de insalubridade
- Saúde laboral ? o adicional de insalubridade e o direito fundamental ao meio ambiente de trabalho hígido
@Introdução O nosso modelo de Estado Democrático de Direito elegeu como centro de convergência do ordenamento jurídico a dignidade da pessoa humana, estabelecendo diretriz que, juntamente com o valor social do trabalho, delimita e impõe o dir...- Acórdão Inteiro Teor nº RR-763300-88.2008.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... Recurso de Revista não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - BASE DE CÁLCULO - O simples fornecimento do ...- Acórdão nº 2016/0163519-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ADICIONAL ... forma de cálculo do adicional de insalubridade", nos termos da Lei Estadual ... 13.666/2002, respeitou\xC2" ...- Acórdão nº 2016/0296914-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O STJ já firmou o entendimento segundo o qual o adicional de insalubridade constitui compensação ao servidor pela exposição a agentes nocivos à saúde, devendo interromper seu pagamento quando...
... - RJ067911 ... RECORRIDO ... ADMINISTRATIVO. ... ADICIONAL ... INSALUBRIDADE. ... INCORPORAÇÃO ... PROVENTOS ... - Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA