adicional transferência natureza salarial
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-192900-41.2008.5.12.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. INTEGRAÇÃO DE PARCELAS PAGAS NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REFLEXOS DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL.
... REFLEXOS DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PROVISORIEDADE DEMONSTRADA ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. NATUREZA SALARIAL. O art. 469, § 3º, da CLT evidencia a ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência ... , sendo devido apenas o respectivo adicional ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... do contrato de trabalho, terá natureza salarial, para os efeitos do art. 449 ... #Redação ... de saúde, for necessária a transferência do empregado, a juízo da autoridade competente ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... , custeada por contribuição adicional ... TÍTULO IV. Da assistência social ... a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não ... os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, ... do trabalhador, assegurada a transferência dos elementos identificadores do recolhimento ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-305-81.2012.5.08.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. NATUREZA SALARIAL ... -
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... CAPÍTULO III Da natureza e das finalidades do desporto ... ARTIGO 3 ... prática desportiva, decorrente de transferência nacional ou internacional de atleta, em vista da ... independentemente de qualquer pagamento adicional, quando o atleta estiver à disposição da ... a rescisão decorrente do inadimplemento salarial, de responsabilidade da entidade de prática ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-179-91.2012.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. TRABALHO NO EXTERIOR. NATUREZA SALARIAL. O entendimento sedimentado nesta Corte é no sentido de se reconhecer a natureza salarial ao adicional de transferência, ainda que o empregado esteja trabalhando no exterior. Nos termos do art. 469, § 3.º, da CLT, a base de cálculo do mencionado adicional abarca todas as verbas de...
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. TRABALHO NO EXTERIOR. NATUREZA SALARIAL. O entendimento sedimentado nesta Corte é no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1841440-33.2002.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. REFLEXOS. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 469, § 3º, DA CLT. OCORRÊNCIA. PROVIMENTO. 1. Comprovada a violação do artigo 469, § 3º, da CLT, deve ser provido o agravo de instrumento para determinar-se o processamento do recurso de revista interposto pelo reclamante. 2. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA.
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL ... -
Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... á contar com garantia fidejussória adicional de instituição financeira ... ARTIGO 15 ... substituído por outro crédito da mesma natureza por iniciativa do emitente da LCI, nos casos de ... escrituração, hipótese em que a transferência deverá ser datada e assinada por seu titular ou ... contratos com cláusula de equivalência salarial" ou de comprometimento de renda, bem como a inclus\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não ... II - transferência" de contribuição com identificador de pessoa jur\xC3" ... sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva ... § 6º ... III - o cumprimento de período adicional exigido para as aposentadorias por tempo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51800-95.2005.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... TRANSPORTE DE VALORES ... - ADICIONAL" DE RISCO Não se pode cogitar da aplicação anal\xC3" ... Precedentes ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA ... É devido o adicional de transferência ... ência é composta pelas parcelas de natureza salarial. Precedentes ... ADICIONAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37700-10.2007.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. SUCESSIVIDADE E ... Ao contrário, resta evidenciada a natureza transitória dessas transferências, o que ... de transferência tem natureza jurídica salarial, devendo refletir nas demais verbas ... Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108200-98.2009.5.18.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. 2. AJUDA DE CUSTO. NATUREZA JURÍDICA. 3. JORNADA DE TRABALHO. 4. DANOS MORAIS. 5. ISONOMIA SALARIAL. 6. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. 7. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS Nº 219 E 329 DO TST. O presente agravo de instrumento não merece ser provido, na medida em que não desconstituiu os fundamentos sobre os...
... 1. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. 2. AJUDA DE CUSTO. NATUREZA ... 4. DANOS MORAIS. 5. ISONOMIA SALARIAL. 6. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. 7. HONORÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-237-34.2011.5.09.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO. Embargos de declaração providos, com efeito modificativo, para afastar a irregularidade de representação da advogada subscritora do recurso de revista, pronunciada no acórdão embargado, e proceder, desde logo, ao exame do recurso interposto pelo reclamado. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DEFINITIVIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. SUCESSIVIDADE DAS TRANSFERÊNCIAS....
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DEFINITIVIDADE. NÃO ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARÁTER SALARIAL ... Prevê o artigo 469, § 3º, da CLT que o ... é típico de "salário condição" e a natureza da parcela acessória é, evidentemente, a mesma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1465800-87.2008.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - BASE CÁLCULO - INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. Não se verifica divergência jurisprudencial para impulsionar o prosseguimento do recurso, visto que os arestos transcritos desservem para confronto de teses. Ora não possui a fonte oficial de sua publicação (Súmula nº 337 desta Corte), ora inservível, pois oriundo de turma desta
... natureza salarial, afastando, assim, a incidência da ... Recurso de revista não conhecido. 2. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O pressuposto legal para ... - Acórdão nº 2014/0266084-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001362-79.2013.5.06.0231), 17-12-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS E DAS HORAS EXTRAS. O adicional de transferência tem natureza salarial e, enquanto percebido pelo empregado, integra o salário para todos os efeitos legais, em conformidade com o disposto no artigo 457, § 1º, da CLT.
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. NATUREZA SALARIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-866-82.2010.5.19.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. NATUREZA JURÍDICA. 1. Nos termos do art. 469, § 3º, da CLT, o cálculo do adicional de transferência envolve todas as verbas de natureza salarial, assim consideradas aquelas descritas no § 1º do art. 457 da CLT. 2. Nessa diretriz, o adicional de transferência traduz o conceito de contraprestação, de modo a...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. NATUREZA JURÍDICA ... 1. Nos ... salarial, assim consideradas aquelas descritas no § 1º ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13800-63.2005.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. GERENTE-GERAL DE AGÊNCIA BANCÁRIA. Não comporta mais discussão no âmbito desta Corte a aplicabilidade do art. 62, II, da CLT à categoria dos bancários, como emerge da Súmula 287/TST, vazada nos seguintes termos:-A jornada de trabalho do empregado de banco gerente de agência é regida pelo art. 224, § 2º, da CLT. Quanto ao gerente-geral de agência bancária, presume-
... Revista não conhecida, no tema ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARÁTER PROVISÓRIO. NATUREZA ... de transferência possui natureza salarial, integrando o salário do reclamante para todos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103-67.2011.5.05.0192 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. SÚMULA N.º 338 DO TST. ÔNUS PROBATÓRIO. O Regional, ao analisar a controvérsia acerca do labor extraordinário, reputou válidos os cartões de ponto apresentados pela Reclamada, atribuindo, por conseguinte, ao Reclamante o ônus de desconstituir o seu conteúdo. Vê-se, assim, que a insurgência foi solucionada...
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. TRABALHO NO EXTERIOR. NATUREZA SALARIAL. O entendimento sedimentado nesta Corte é no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-239500-79.2003.5.09.0658 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... Revista não conhecida, no tema ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PERÍODO POSTERIOR A ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. NATUREZA JURÍDICA. BASE DE CÁLCULO. Conforme a ... de transferência possui natureza salarial, integrando sua base de cálculo as verbas de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79100-09.2004.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
INDENIZAÇÃO PELO USO DE VEÍCULO PARTICULAR EM SERVIÇO. REEMBOLSO DE COMBUSTÍVEL. Os arestos transcritos são inespecíficos, à luz da Súmula 296 do TST, na medida em que não abordam a situação fática específica consignada no acórdão regional no sentido de que o contexto probatório, produzido nos autos, foi suficiente para comprovar a tese do reclamante quanto à utilização de veículo particular no...
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL" DE TRANSFERÊNCIA. Conforme consignado no acórd\xC3" ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. NATUREZA JURÍDICA. Esta Corte tem firmado o entendimento ... adicional de transferência tem natureza salarial. Precedentes. Recurso de revista conhecido e não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50800-91.2004.5.09.0656 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... sucessivos acarreta a transmutação da natureza do pacto que, de prazo determinado, passará a ... ÃO RECURSAL DE PAGAMENTO APENAS DO ADICIONAL ... A pretensão recursal vem amparada apenas em ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. SUCESSIVAS TRANSFERÊNCIAS. PROVISORIEDADE ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARÁTER SALARIAL ... Prevê o artigo 469, § 3º, da CLT que o ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... , sendo devido apenas o respectivo adicional ... Parágrafo único. A prestação de horas ... e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, ... quando ficar comprovada fraude na transferência. ... Art. 452-A. O contrato de trabalho ... § 5o A equiparação salarial só será possível entre empregados ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1207843 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 445-77.2011.5.01.0002) 24-03-2020
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PROVISORIEDADE. NATUREZA DICA SALARIAL. No presente ... caso, o Tribunal Regional ...