Aditivo
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... fiscal e do atestado de origem genética ou do certificado de sementes ou de mudas ou do termo de conformidade, conforme o caso, e do termo aditivo, se houver ... § 1º O certificado de sementes ou de mudas ou o termo de conformidade poderá ser expresso na embalagem, de acordo com o disposto ...
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Acórdão nº 2008/0062857-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... autorização para elaboração/assinatura do 5º termo aditivo e a determinação de ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... do contrato que possam causar impacto em seu equilíbrio econômico-financeiro e previsão de eventual necessidade de prolação de termo aditivo por ocasião de sua ocorrência; ... b) no caso de obrigações de resultado, estabelecimento das frações do objeto com relação às quais haverá ...
- Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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Acordão da , 29-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. AUTISMO. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. MÉTODO ABA. COBERTURA DEVIDA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA INADMISSÃVEIS. SÚMULA N. 168/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, "Cabem serem observados os seguintes parâmetros objetivos para admissÃ
... cobertura ampliada ou a negociação de aditivo contratual para a cobertura de procedimento ... extrarrol; 4 - não havendo substituto terapêutico ou estando esgotados os procedimentos do ... Rol ... - Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Decreto nº 11.245 de 21/10/2022. Regulamenta a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, no âmbito da administração pública federal, institui o Programa de Desenvolvimento Ferroviário, e altera o Decreto nº 8.428, de 2 de abril de 2015.
... II – não ultrapassar trezentos quilômetros ... § 1º Para as hipóteses previstas no caput, será formalizado termo aditivo ao contrato de adesão para a ampliação da extensão solicitada, após a verificação, pela ANTT, da compatibilidade locacional da ampliação da ...
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Medida Provisória nº 2.192-70 de 24/08/2001. ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR A REDUÇÃO DA PRESENÇA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCARIA, DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 26. Fica a União autorizada, até 31 de dezembro de 2001, a formalizar aditivo aos contratos firmados com base na Lei nº 9.496, de 1997, de modo a flexibilizar a penalidade prevista no § 6º do art. 3º da referida Lei ...
- SECRETARIAS - 1º TERMO ADITIVO
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Petrobras assina aditivo com estatal boliviana YPFB para suprimento de gás
O aditivo abre caminho para que estatal boliviana possa comercializar o excedente com outros agentes do mercado no Brasil A Petrobras assinou nesta sexta-feira um novo aditivo ao contrato de suprimento de gás natural (GSA) com a estatal boliviana Yac...
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TJ-SP confirma nulidade de aditivo ao contrato de concessão do Sistema Anchieta-Imigrantes
TJ-SP confirma nulidade de aditivo a contrato de concessão de rodovia
Por unanimidade, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a nulidade de um termo aditivo e modificativo, firmado entre a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Ar... -
Telebras assina termo aditivo com governo federal para ampliar programa de internet
A Telebras assinou com o governo federal, por intermédio do Ministério das Comunicações, o quinto termo aditivo para a expansão do programa Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC). O acordo, em vigor desde dezembro de 2017, tin...
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TCU suspende aditivo de contrato de empresa investigada na CPI da Covid
BRASILIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta sexta-feira, a suspensão do aditivo do contrato da transportadora VTC Log no Ministério da Saúde. A empresa é encarregada da logística de vacinas e medicamentos. O ministro Benjamin Zym...
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Petrobras assina aditivo com estatal boliviana YPFB para suprimento de gás
A Petrobras assinou nesta sexta-feira um novo aditivo ao contrato de suprimento de gás natural (GSA) com a estatal boliviana Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPFB), referente ao volume de gás contratado em 1999, no início da operação do gasoduto Bo...
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Acórdão nº 2009/0172048-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PRIVADA. DEMANDA PROPOSTA CONTRA EX- EMPREGADOR, BANCO DO BRASIL. PORTARIA 966/1947. "GRUPO PRÉ-67". EFEITO ADITIVO SOBRE O EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1 - Esta eg. Corte tem entendimento pacificado de que é de
... DO BRASIL. PORTARIA 966/1947. "GRUPO PRÉ-67". EFEITO ... ADITIVO SOBRE O EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ... -
Acórdão nº 2009/0041404-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CABE AO JUÍZO UNIVERSAL APRECIAR AS QUESTÕES INCIDENTAIS AO PROCESSO FALIMENTAR, MORMENTE SE O TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE SE PRETENDIA ANULAR HAVIA SIDO POR ELE HOMOLOGADO - PRECEDENTES DO STJ. 1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a mera potencialidade ou risco de que ...
... COMPETÊNCIA - CABE AO JUÍZO UNIVERSAL APRECIAR ... INCIDENTAIS ... FALIMENTAR, MORMENTE SE O TERMO ADITIVO ... CONTRATUAL QUE SE PRETENDIA ANULAR HAVIA SIDO ... POR ELE HOMOLOGADO - PRECEDENTES DO STJ. ... -
Lei nº 14.157 de 01/06/2021. Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem.
... o sistema de livre passagem, a regulamentação prevista no § 2º deste artigo deverá prever a possibilidade de celebração de termo aditivo para viabilizar a concessão de benefícios tarifários a usuários frequentes, os quais serão condicionados e limitados ao abatimento de tributos ...
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Metrô Rio assina aditivo em contrato que estabelece nova tarifa em R$ 6,50
A Hmobi, holding de investimentos do fundo da Mubadala, o fundo soberano de Abu Dhabi, anunciou nesta sexta-feira que sua controlada Metrô Rio assinou um aditivo ao contrato de concessão dos serviços de metrô no Rio de Janeiro, elevando a tarifa bási...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... efetuar a importação deve apresentar, por meio eletrônico, ao órgão de controle a cópia do contrato firmado entre as partes e do termo aditivo, quando houver, que caracterize a vinculação da entrega das unidades importadas à empresa contratante, com menção à responsabilidade do ...
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Decreto nº 11.531 de 16/05/2023. Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
... XI – etapa ou fase - divisão existente na execução de uma meta; ... XII – termo aditivo - instrumento de modificação de convênio, contrato de repasse, acordo de cooperação técnica ou acordo de adesão celebrado; ... XIII – acordo ...
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DECRETO Nº 6170, DE 25 DE JULHO DE 2007. Dispõe Sobre as Normas Relativas as Transferencias de Recursos da União Mediante Convenios e Contratos de Repasse, e da Outras Providencias.
... IX - termo aditivo - instrumento que tenha por objetivo a modificação do convênio já celebrado, vedada a alteração do objeto aprovado; ... X - objeto - o ...
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‘Cobrei, sim. venho cobrando esse aditivo desde 2019’
Corpo a corpoA CEO da VTC Log, Andreia Lima, admitiu, em entrevista exclusiva, ter cobrado o ex-diretor de logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias pela assinatura de um aditivo de R$ 18 milhões em favor da empresa, valor 1.800% maior d...