adjudicãção alimentos
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, os alimentos e pensões percebidos em dinheiro, e ainda os proventos de qualquer ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO DE SÃO ...
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Acórdão nº 1.0024.11.187176-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO. ART. 746 DO CPC. REQUISITOS.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO. ART. 746 DO CPC. REQUISITOS ... - Os embargos ... -
Acordao N° 1417465 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação cível. Execução de alimentos. Adjudicação de imóvel. Ante a divergência entre as partes quanto ao valor do imóvel penhorado, é necessária a avaliação por oficial de justiça - cpc 870.
... Judiciária de Sobradinho (ID 26255677) que, em execução de alimentos, adjudicou à L.K.R.C e ... M.J.D.C.J os direitos incidentes sobre o ... -
Processo nº 0026908-66.2015.8.19.0066 de Quarta Câmara Cível, 10 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Ação de Adjudicação Compulsória. Imóvel Objeto de Acordo Formulado Nos Autos de Execução de Alimentos, No Qual Os Avós Paternos Dos Credores Ofereciam O Imóvel Objeto Da Adjudicação, Em Pagamento Do Débito Alimentar. Acordo que Não Foi Homologado Judicialmente. Pedido de Adjudicação Do Imóvel Julgado Improcedente. Imóvel que Não Possuía Cadeia Registral...
... DE ALIMENTOS, NO QUAL OS AVÓS PATERNOS DOS ... -
Acórdão nº 1.0702.10.074134-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS -PRETENDIDA ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADO PELO REPRESENTANTE LEGAL DO CREDOR INCAPAZ - ILEGALIDADE
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS -PRETENDIDA ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADO PELO REPRESENTANTE LEGAL DO ... -
Processo nº 0138644-71.2007.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Execução de Título Extrajudicial. Compromisso de Compra e Venda de Imóvel. Negócio Precedido de Rescisão de Promessa Firmada Com Terceiro. Anterior Promitente que É Réu Em Ação de Execução de Alimentos. Reconhecimento de Fraude À Execução Pelo Juízo de Família, Tornando Ineficaz Aquele Distrato. Posterior Adjudicação Do Direito e Ação Do Imóvel Pelos Credores de Alimentos.
... TERCEIRO. ANTERIOR PROMITENTE QUE É RÉU EM ... ALIMENTOS. ... RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO PELO ... - Acórdão Nº 0311324-22.2015.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES ATO DE ADJUDICAÇÃO SEAF/SULIC/CPL I - PL Nº 046.2019.CPL I.PE.0029.SEDUC ADJUDICO, nos termos da legislação vigente, o objeto do certame licitatório em epígrafe em favor das empresas MCM-DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ 30.597.577/0001-93, o Item da Cota Principal, no valor total de R$ 578.628,77; e TRIUNFO COM. DE ALIMENTOS, PAPÉIS E MATERIAL DE LI...
- Acórdão Nº 0311319-97.2015.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
- HOSPITAL GERAL DA MIRUEIRA AVISO DE ADJUDICAÇÃO PROC. 0115.2019.CPL.HGM.PE.0034.SES.FES-PE. Adjudico nos termos da Lei 10.520/2002, após o processamento do pregão em epigrafe, comunica-se a adjudicação dos objetos as empresas: HUGO RICARDO NASCIMENTO SILVA-EIRELI ME CNPJ 07.928.776/0001-15, itens: 2,3,7,9, no valor total de R$ 16.890,40, JV DE ABREU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME CNP...
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Acórdão nº 0024147-22.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Noviembre de 2017
... DECISÃO PROFERIDA EM AUTOS DE EXECUÇÃO DE ... ALIMENTOS QUE DETERMINA IMISSÃO NA POSSE ... APÓS ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL ...
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Acórdãos nº 2071368-45.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2019
... , diante da adjudicação, em execução de alimentos, de 25% do imóvel em seu favor - Afastamento - ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... IV - Contrôle de drogas, medicamentos e alimentos ... V - Pesquisas médico-sanitárias ... MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES ...
- SECRETARIA DA MULHER HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO L ICITATÓRIO Nº 0005 .2020.CEL.PE.0005.SEMUL - Homologação do Pregão Eletrônico nº 005/2020.SECMULHER. OBJETO: Contratação de empresa para forneci mento de água mineral e gás de coz inha para atender Casas-Abrigo da SecMul her-PE, e adj udicação do seu objeto às empresas : — COMAPE – Comercio de Alimentos de Pernambuco Ltda., CNPJ n...
- HOSPITAL GERAL DE AREIAS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Homologo e adjudico, nos termos do art. 43, inc. VI, da Lei 8.666/93, o processo nº 0734.2019.CPL.HGA.PE.0133.SES.FES-PE, Objeto:MATERIAIS DE EXPEDIENTE, empresas:CTC CARDOSO BARREIROS,CNPJ:20.094.578/0001-61,R$ 16.654,00,HUMAITÁ COMÉRCIO DE PAPÉIS E ALIMENTOS EIRELI,CNPJ:36.214.108/0001- 24,R$ 68.230,00,MACHADO ARMARINHO LTDA, CNPJ:24.174....
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Acórdão Nº 0037669-03.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 26-09-2022
... ível a adjudicação de direitos hereditários do devedor de alimentos penhorados no ... rosto dos autos de inventário, sendo o juízo da Vara ...
- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO ADJUDICAÇÃO DE OBJETO LICITATÓRIO Torno público, nos termos do Decreto Estadual nº 34.198/09, a adjudicação do objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – KIT LANCHE PARA O CBMPE referente ao Processo Licitatório nº 0007/19-CPL III, PE SRP Nº 0006/19-CPL III, em favor da empresa: (EMPRESA, CNPJ, ITEM, VALOR TOTAL) , TRIUNFO COMERCIO DE ALIMENTOS, PA...
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Acórdãos nº 1052934-21.2014.8.26.0100 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 22 de Agosto de 2018
... alimentos. Conexão desta ação com ação de anulação de negócio ...
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Acórdãos nº 1052934-21.2014.8.26.0100 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 22 de Agosto de 2018
... alimentos. Conexão desta ação com ação de anulação de negócio ...
- SECRETARIA DE SAÚDE ATO DE ADJUDICAÇÃO AV. DE ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - PROC. Nº. 1702.2019 – PE Nº. 0513.2019 – OBJ: PREGÃO ELETRÔNICO PARA FORNECIMENTO IMEDIATO E INTEGRAL DOS ALIMENTOS PARA DIETA ENTERAL OU ORAL – PREGOMIN PEPTI – LATA 400G, ISOSOURCE 1.5 – LITRO, NEOCATE LCP - LATA 400G, NEOCATE ADVANCED - LATA 400G, PROBIATOP - SACHE COM 1 GRAMA E NUTRISON ENERGY MULTIFIBER 1....
- HOSPITAL COLONIA PROFESSOR ALCIDES CODECEIRA ADJUDICAÇÃO Proc. Licit: nº0168.2019.CPL-HCPAC.PE.0053.SES.FES-PE, Adjudicar o processo em epígrafe com o resultado: JV de Abreu Distribuidora de Alimentos Eireli ME, lotes: 1-A, 1-B, 5 e 6, valor: R$172.224,00 e PR dos Santos Distribuidora Eireli ME, lotes: 2,3e 4, valor: R$56.546,40...
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Acórdão nº 50423726320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DO TÍTULO EXECUTIVO. INVIABILIDADE. PEDIDO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE EXECUTADA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. DESCABIMENTO. RECONHECIMENTO DO PRESCRIÇÃO DA PRESENTE AÇÃO. REJEIÇÃO. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO MERECE SER ACOLHIDA A TESE SUSTENTADA PELA PARTE ALEGANTE,
... para figurar o polo passivo da presente ação de execução de alimentos, considerando que a posse e propriedade dos bens do falecido já foram, ... - HOSPITAL REGIONAL DE LIMOEIRO JOSÉ FERNANDES SALSA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROC. Nº 0488.2019.CPL.HRL.PE.0159.SES.FES-PE – Objeto: RP p/ eventual fornecimento de FRANGO CONGELADO - Empresa: TRIUNFO COMERCIO DE ALIMENTOS, PAPEIS E MATERIAL DE LIMPEZA EIRELI, CNPJ – 30.743.270/0001-53 (lotes 1, 2 cota principal e 3 cota reservada) ao valor global de R$ 149.816,40. Limoeiro, 26.11.2019. Lin...
- SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE ADJUDICAÇÃO PROC. Nº 0141.2021 - PE Nº 0030.2021 - OBJ: Registro de Preços para fornecimento eventual de Alimentos para Dieta Enteral ou Oral,para atender toda a Rede Hospitalar da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco. Emp: CENUT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DE SAUDE LTDA - 1 - Cota principal 1 ,9 - Cota principal 5,13 - Cota principal 7,14 - Co...