adjudicãção alimentos
-
Acórdão nº 1.0024.03.128292-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA DE DIREITO HEREDITÁRIO - PARTILHA - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. penhorados os direitos hereditários no rosto dos autos do inventário, a execução deve prosseguir normalmente com a avaliação e leilão, independentemente da partilha, uma que a arrematação recai sobre o quinhão que pertence ao herdeiro executado.
-
Acórdão nº 1.0000.17.098556-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BENS OFERTADOS EM PENHORA - PENDÊNCIA DE AVALIAÇÃO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO - SUBSISTÊNCIA- DECISÃO MANTIDA.- Revela-se prudente a manutenção da penhora realizada no rosto dos autos do inventário de coobrigado pelo pagamento de dívida, quando os bens imóveis oferecidos em garantia ainda não foram avaliados, não...
-
Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... da guarda dos filhos comuns, modificação da obrigação dos alimentos especialmente quanto à redução do quantum ou exoneração, ainda que ...
-
Acórdão Nº 0306494-35.2017.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 13-11-2018
... ao processo n. 0300355-28.2017.8.24.0282 ... (execução de alimentos): Redução para 05 ... URHs (R$ 417,20) conforme tabela (item 24). 4) ...
-
Livro II - Do processo de execução
... Enunciado 240/FPPC ... @@CAPÍTULO VI. Da execução de alimentos ... Art. 911. Na execução fundada em título executivo extrajudicial ...
-
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... tratar de carnes, frutas, legumes, aves abatidas, doces e outros alimentos preparados, de fácil deterioração serão doadas, a critério da ...
-
Decisão Monocrática Nº 4018718-70.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-07-2019
... Embargantes : Cooperativa de Alimentos Agropecuária Terra Viva COPTAR e outros ... Advogado : Paulo Roberto ...
-
Acórdão Nº 0002100-07.1995.5.04.0861 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-11-2018
EMENTA GRUPO ECONÔMICO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO . Incontroversa a formação de grupo econômico entre as empresas, a responsabilidade pela satisfação dos créditos trabalhistas havida entre elas é solidária, sendo possível a excussão de bens de qualquer uma das corresponsáveis, independente de ter constado no título executivo judicial REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. Ao Oficial de Justiça...
... nº 0002100-07.1995.5.04.0861 (AP) AGRAVANTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS PIRATINI LTDA - ME ... AGRAVADO: ENIO ALVES PERLIM, JOÃO FRANCISCO ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ária pode manter serviço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras de alimentação ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ü PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS". CUMULAÇÃO DE TÉCNICAS EXECUTIVAS: COERÇÃO PESSOAL (PRISÃO) E COERÇ\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0003521-37.2020.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 22-11-2022
... APELANTE(S): OZZI ALIMENTOS LTDA ... MUNICÍPIO DE COLOMBO/PR ... S. B DOS SANTOS SERVIÇOS DE ...
-
Índice alfabético e remissivo
... 976, § 2º ... - ABANDONO MATERIAL ... Alimentos" – Consequências: art. 532 ... - ABUSO DE DIREITO ... Tutela da Evid\xC3" ...
-
Licitações, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2023. Contratado/CNPJ: MF DISTRIBUIDORA DE ALIMEN
... Contratado/CNPJ: MF DISTRIBUIDORA DE ... ALIMENTOS & LOGISTICA LTDA/14904244000103. Adjudicada e homologada em 30/05/23 ...
-
Do processo de execução
... a aplicação da proibição da prisão civil por dívidas de alimentos, e este entendimento apresenta-se em descompasso com o próprio Pacto de ...
-
Acórdão nº 50675132120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. FATOS GERADORES ANTERIORES À AQUISIÇÃO PELO ESTADO. INAPLICABILIDADE DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA. IMÓVEIS ADJUDICADOS EM EXECUÇÃO ANTERIOR PELO ENTE PÚBLICO. INCIDÊNCIA DO ART. 130 DO CTN. Conforme jurisprudência sedimentada no STF e definição do Tema nº 224, a imunidade tributária recíproca não exonera o sucessor das obrigações tributárias...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ADJUDICAÇÃO DE BEM IMÓVEL. DÍVIDA DE IPTU. Em se tratando ... -
Acórdão nº 1.0699.15.006811-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE - DÍVIDA DE HERDEIRO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.017 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O artigo 1.017 do Código de Processo Civil autoriza que os credores do espólio requeiram a habilitação de crédito no juízo de inventário para pagamento de dívidas. A habilitação antes da partilha, visa resguardar os
-
Decisão Monocrática nº 1.0143.11.030545-3/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Septiembre de 2015
... "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ADJUDICAÇÃO DEFERIDA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - CONDICIONAMENTO A ...
-
Prescrição e decadência
... próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos; ... II – a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. Adapta Ao Novo Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona.
... alimentos será observado o disposto no artigo 734 e seu parágrafo único do ...
-
Processo nº 0328183-80.2012.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Rescisão de Contrato C/c Indenizatória. Compromisso de Compra e Venda de Imóvel Precedido de Rescisão de Outra Promessa Firmada Com Terceiro. Anterior Promissário que É Réu Em Ação de Execução de Alimentos. Reconhecimento de Fraude À Execução Pelo Juízo de Família, Tornando Ineficaz O Distrato. Evicção. Indenização por Perdas e Danos e Devolução Do Sinal Pago. Descabimento.
... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RECONHECIMENTO DE ... -
Acórdãos nº 2164822-50.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
... Execução de Alimentos Decisão que homologa os calculos apresentados pela ...
-
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... alimentos, nem o que voluntariamente tenha abandonado o lar há mais de 5 (cinco) ...
-
Lei Ordinária nº 154 de 25 de Novembro de 1947
... § 1º Da renda bruta é permitido abater os alimentos prestados em virtude de sentença judicial, ou admissíveis em face da lei ...
-
Capital - 4� vara de rela��es de consumo
... Processo: 0323138-41.2019.8.05.0001[Adjudicação Compulsória, Alimentos"]CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ... Órgão Julgador: 4\xC2" ...
-
Lauro de freitas - 1ª vara cível
... PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0303392-02.2017.8.05.0150 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: M. R. P ...