adjudicãção alimentos
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Decisão da Presidência nº 144713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2017
... paciente em razão do descumprimento da obrigação de prestar alimentos a filho maior inválido. 3 ... Dessa decisão, foi impetrado habeas ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... declaração de paternidade, o juiz também condena em pagar alimentos ... Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, especialmente, 205, na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006228120134058202), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0000622-81.2013.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: NEVANDA DE ALMEIDA OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: John Johnson Gonçalves Dantas De Abrantes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz . . EMENTA PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE...
... Alimentos LTDA, tenha sido realizado de forma regular, a Controladoria-Geral da ... -
Decisao Nº 8019498-04.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 28-05-2021
... Pregão Eletrônico n.º 02/2018 à empresa BEDEC Comercial de Alimentos EIRELI EPP ... Informa a Agravante, todavia, que impetrou um Mandado de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08051528220214050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0805152-82.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: JOSÉ RODRIGO DA SILVA PACIENTE: RILTON GOMES FEITOSA ADVOGADO: José Rodrigo Da Silva IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO. INÉPCIA DA...
... financeiro de três empresas, quais sejam, JL COMÉRCIO DE ALIMENTOS, PAPELARIA E SERVIÇOS LTDA. - ME (CNPJ n.º 09.236.500/0001-00), GC DE ... -
Decisões Monocráticas nº 797108 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2014
... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ... ADJUDICAÇÃO ... DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA TRANSFERÊNCIA DE BEM ...
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Decisões Monocráticas nº 797121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2014
... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ... ADJUDICAÇÃO ... DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA TRANSFERÊNCIA DE BEM ...
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Decisão da Presidência nº 797121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2014
... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ... ADJUDICAÇÃO ... DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA TRANSFERÊNCIA DE BEM ...
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Sentença nº 1000264-16.2023.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... referido bem foi objeto de adjudicação na Ação Execução de Alimentos tombada sob o nº 0239655-45.2007.8.26.0100.Junta documentos.Resposta da ...
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Decisão Monocrática Nº 4018718-70.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 02-07-2019
... Agravantes : Cooperativa de Alimentos Agropecuária Terra Viva COPTAR e outros ... Advogado : Paulo Roberto ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... I – de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou residência no Brasil; ...
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Acórdão nº 1.0000.22.212985-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA DE DIREITO HEREDITÁRIO - AVALIAÇÃO DO BEM - POSSIBILIDADE - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. Uma vez realizada, no rosto dos autos de inventário, a penhora de direitos hereditários, a execução deve prosseguir normalmente com a avaliação do quinhão do executado, independentemente da partilha.
... AO DE EXECUO DE ALIMENTOS. PENHORA DOS DIREITOS HEREDITRIOS DO DEVEDOR NO ROSTO DOS AUTOS DO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.212985-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA DE DIREITO HEREDITÁRIO - AVALIAÇÃO DO BEM - POSSIBILIDADE - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. Uma vez realizada, no rosto dos autos de inventário, a penhora de direitos hereditários, a execução deve prosseguir normalmente com a avaliação do quinhão do executado, independentemente da partilha.
... AO DE EXECUO DE ALIMENTOS. PENHORA DOS DIREITOS HEREDITRIOS DO DEVEDOR NO ROSTO DOS AUTOS DO ... -
Direito civil
... que a utilização do salário mínimo como base de cálculo dos alimentos foi confirmada pelo legislador, por meio da Lei 11.232/05, que, incluindo ...
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Decisão Monocrática Nº 4002667-47.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-03-2020
... Agravantes : Cooperativa de Alimentos Agropecuária Terra Viva COPTAR e outro ... Advogado : Sergio Dalben ...
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Licitações
... sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou ...
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Índice alfabético remissivo
... 534 e 535 ... - obrigação de prestar alimentos em cumprimento de sentença, arts. 528 a 533 ... - processo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003969820174058203), 19-10-2021
PJE 0800396-98.2017.4.05.8203 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONDENAÇÃO POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS E POR DANO AO ERÁRIO. RECURSOS DAS DEFESAS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE MÁ-FÉ E DE DANO EFETIVO. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de apelações cíveis interpostas por Francialba Beserra de Sousa Brito, Aurea Maria Beserra, Edme Alexandre Sousa...
... Esta licitação teve como objeto a " aquisição parcelada de alimentos e materiais de limpeza destinados ao PETI, ao Projovem e a outros ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001712-46.2013.5.06.0141), 20-03-2017
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA DE ADJUDICAÇÃO. VÍCIOS FORMAIS. NÃO COMPROVADOS. Os defeitos apontados pelo acionante não implicam a nulidade do ato expropriatório, bem como não é permitida a argüição de nulidade com base em direito cuja titularidade pertence a pessoa distinta do postulante. Ademais, a venda posterior do imóvel não implica qualquer vício na declaração de vontade da exeqüente, uma vez que
... ALIMENTOS DIETETICOS LTDA ... Advogados : JOSE ANDRE DA SILVA FILHO ... -
Decisão Monocrática nº 70085662500 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-09-2022
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO RETIRADO EM CARGO PELO PATRONO DA PARTE CONTRÁRIA NO CURSO DO PRAZO RECURSAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE ANULAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. CABIMENTO. É NECESSÁRIA A ANULAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA, COM A RESPECTIVA INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AO PLEITO DE ADJUDICAÇÃO DO BEM E SOBRE A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, CONSIDERANDO...
... 2022/Cível ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO RETIRADO EM CARGO PELO PATRONO DA PARTE ... -
Decisão Monocrática Nº 4023943-42.2017.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-11-2019
... PREGÃO PRESENCIAL. REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS À REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PRIMEIRA HABILITADA ...
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Decisão Monocrática Nº 4015579-18.2016.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-11-2019
... PREGÃO PRESENCIAL. REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS À REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PRIMEIRA HABILITADA ...
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Acordao N° 1338345 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Apelação cível. Ação de conhecimento. Extinção de condomínio. Divórcio. Utilização exclusiva da copropriedade. Guarda de filho do casal. Pensão alimentícia paga pela genitora. Fixação de alugueis. Termo inicial. Adjudicação compulsória por uma das partes. Manifestação de interesse. Carência de fundamento jurídico. Sucumbência recíproca. Distribuição. Recurso do réu desprovido. Recurso da autora...
... no artigo 1701, do Código Civil, a pessoa obrigada a suprir alimentos ... poderá pensionar o alimentando, ou dar-lhe hospedagem e sustento, sem ... -
Acórdão, Processo nº 5002158-59.2016.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 26-03-2019
... a adjudicao dos bens imveis penhorados nos autos de execuo de alimentos ... Em sua minuta, a parte agravante aduz, em apertada sntese, que os ...
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Direito Civil
... gastas com o mês de internação para tratamento de Pedro, alimentos indenizatórios a Júlia e Bruno tendo em conta a duração provável da ...