adjudicãção alimentos
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... — advirtiendo que, em cierto tipo de causas, como las de alimentos, la imposibilidad de ejecutar la decisión del juez inferior era ...
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Acórdão nº 1005331-31.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-06-2021
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1005331-31.2021.8.11.0000AGRAVANTE: GERSON MEDEIROSAGRAVADOS: MARIA TEREZA DE ALMEIDA DIAS FRANCO E DALMO JOSÉ FRANCOEMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL SUB-ROGADO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. IMISSÃO DE POSSE. AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. A imissão na posse do imóvel sub-rogado...
... “AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE INVENTÁRIO. PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO QUE ... -
Acordao N° 1433751 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Ação execução de título extrajudicial. Penhora de direitos aquisitivos sobre bem imóvel. Alienação fiduciária. Incidente de desconsideração inversa de personalidade jurídica. Impossibilidade. Decisão mantida. 1. Embora seja juridicamente viável a penhora sobre direitos aquisitivos, como se depreende do art. 835, inc. Xii, do cpc, no caso...
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PENHORA DOS DIREITOS ... HEREDITÁRIOS DO DEVEDOR NO ROSTO DOS AUTOS DO ... -
Acórdão nº 70085163947 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PENHORA VEÍCULOS. CABIMENTO. 1. A configuração de uma união estável depende da presença de elementos de convicção que caracterizem uma entidade familiar e que devem ser analisados conjuntamente, incumbindo ao autor da demanda o ônus da prova do fato constitutivo do direito buscado. 2. No caso, a prova documental trazida aos autos mostra que a escritura
... 2021/Cível ... EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PENHORA VEÍCULOS. CABIMENTO. 1. A configuração de uma união estável ... -
Índice Alfabético-Remissivo
... Direito de ação, 15 ... AÇÃO DE ALIMENTOS (V. "Prisão Civil", "Meio de Coação") ... A ação de alimentos e a ...
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AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
... total de: R$48.096,00:CASTILHOS & GAMBA CONEXÕES ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA com os lotes:02,03,04 e 05;no valor total de R$ 59.316,00:SANTO ...
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AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
... no valor total de: R$118.000,00: NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA com o lote: 01, e torna público que as Atas de Registro de Preços ...
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Aviso de Homologação e Adjudicação Pregão Eletrônico Nº 131/2021
... licitatório e adjudico as empresas: JR & Filhos Comércio de Alimentos Ltda, Marcelo Camillo EPP e Prestige Comércio Atacadista de Embalagens ...
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Aviso de Homologação e Adjudicação
... licitatório e adjudico a empresa: JR & Filhos Comércio de Alimentos Ltda e VW Comércio Atacadista Eireli.Código registro TCE: ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... Justificativa ... NUTRAMIL LOGISTICA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ... - 1 - NUTRAMIL - 22,0000 - 11/05/2022 00:00 - Classificada - ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... NA VIRGEM OU OUTRO MATERIAL ADEQUADO PARA CONTATO ... COM ALIMENTOS, VEDADO COM TAMPA DE PRESSAO E LACRE, ... COM VALIDADE MINIMA DE 2 MESES ...
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Acórdão nº 1.0024.10.192308-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL - BEM IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO - PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM - PARTILHA - ALIMENTOS - FILHO MAIOR - BINÔMIO NECESSIDADE-CAPACIDADE. I - Na constância da união estável, há presunção de que os bens adquiridos decorrem do fruto do trabalho/do esforço de ambos os cônjuges (art. 5º, Lei nº 9.278/1996), competindo aquele que alega ter...
... , julgando improcedentes os pedidos de partilha de veculos e de alimentos em favor do filho e procedente o pedido de partilha de bem imvel, ... -
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
... adjudicação realizada à empresa: 1)GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA considerada vencedora do GRUPO 1 - ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS, face ...
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
... Pública nº 001/BARF/2021, cujo objeto é aquisição de alimentos de agricultores familiares, por meio da modalidade de Compra Institucional ...
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Decisão monocrática Nº 0061573-86.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 21-07-2022
... INTERESS.: PACHTO COMÉRCIO DE ALIMENTOS ... RELATOR: DES. ABRAHAM LINCOLN CALIXTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2020 - SRP
... 25/2020, e ratificou a adjudicação à empresa NORTE ALIMENTOS, PAPELARIA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 21.875.245/0001-32) no valor global de ...
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Decisão monocrática nº 2014.04571958-84 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 11-07-2014
... DE SOCIEDADE FAMILIAR C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS movida por J ... P. da S. que assim foi proferida: ... ...
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Da Execução por Quantia Certa
... ços, para que possa atender à manutenção pessoal ou familiar (alimentos, aposentadoria, invalidez); em sentido estrito traduzem a renda ou o abono ...
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Processo nº 0048817-37.2016.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Processo Civil. Inventário. Pedido de Reserva de Crédito para Pagamento de Débito Oriundo de Pensão Alimentícia. Alegação de Nulidade Da Decisão Ante a Ausência de Oitiva Da Parte Interessada. Não Configuração de Habilitação de Credor de Herdeiro Em Inventário. Ausência de Violação Ao Contraditório. Ausência de Nulidade. Manutenção Da Decisão. 1 - a Hipótese É de...
... existência de Ação de Execução de Alimentos em face do ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de conciliação nas ações de desquite litigioso e de alimentos ... A Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, que instituiu os ...
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RESULTADO DE JULGAMENTO
... ção do objeto para a empresa CAFE BUFFET LAGO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, pelo maior valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) pela ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... 18702840000161 - SAO JERONIMO DISTRIBUIDORA DE ... ALIMENTOS EIRELI - ME - 1,1900 - freedent - Produzido no ... Brasil - EPP - ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... , onde tramita a recuperação judicial da indústria de alimentos OLI MA, levando em consideração os aspectos destacados nessa decisão, ...
- Acórdão nº 2005/0134948-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... BLL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - 8 - CEAGESP ... - 45,0000 - 16/12/2022 00:00 - Classificada - ...