adjudicação compulsória indenização
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Acórdão nº 1.0126.15.000487-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL. NOVO CPC. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PREPARO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1) Consoante o disposto no artigo 1.007, caput, do CPC/2015, o preparo deve ser comprovado no ato da interposição do recurso. 2) Não comprovado o recolhimento do preparo recursal, e não atendida a determinação...
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Acórdão nº 1.0126.15.000487-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL. NOVO CPC. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PREPARO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1) Consoante o disposto no artigo 1.007, caput, do CPC/2015, o preparo deve ser comprovado no ato da interposição do recurso. 2) Não comprovado o recolhimento do preparo recursal, e não atendida a determinação...
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Acórdão nº 1.0126.15.000487-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL. NOVO CPC. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PREPARO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1) Consoante o disposto no artigo 1.007, caput, do CPC/2015, o preparo deve ser comprovado no ato da interposição do recurso. 2) Não comprovado o recolhimento do preparo recursal, e não atendida a determinação...
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Acórdão Nº 0806863-44.2013.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-07-2021
... Martins ajuizou esta ação de adjudicação compulsória em face de Sepag Incorporações e ... para grande incômodo, passível de indenização. Por esta razão pugnou que a demandada fosse ...
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Acórdão Nº 0310418-49.2018.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... ância: "Cuida-se de "ação de adjudicação compulsória c/c indenização por danos morais ...
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Acórdão Nº 0730085-25.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-07-2023
... Adjudicação Compulsória ... 1ª Câmara Cível ... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C INDENIZAÇÃO ... POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU ...
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Decisão Monocrática nº 50114559520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-04-2022
... ação de obrigação de fazer c/c adjudicação compulsória e indenização por danos morais ...
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Acórdão Nº 0705773-34.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 11-04-2019
... 0705773-34.2012.8.02.0001 ... Adjudicação Compulsória ... 2ª Câmara Cível ... : Desa ... C/C ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS. CARÊNCIA DE ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... homologada a partilha ou feita a adjudicação dos bens, será apresentada em nome do espólio ... 23 e parágrafos); ... Indenização Decorrente de Acidente ... XVI - a ... Nacional - NTN, emitidas para troca compulsória no âmbito do Programa Nacional de Privatização ...
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Acórdão Nº 0702777-53.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-02-2022
... 0702777-53.2018.8.02.0001 ... Adjudicação Compulsória ... 3ª Câmara Cível ... Relator: ... INDENIZAÇÃO" POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL ... PROCED\xC3" ...
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Acórdão Nº 0307606-43.2015.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PLEITEADA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, A APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SOLIDÁRIA DAS RÉS E O RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE ABALO MORAL EM RAZÃO DO ATRASO DA OUTORGA DA ESCRITURA PÚBLICA DEFINITIVA DO IMÓVEL NEGOCIADO COM UMA DAS ACIONADAS.
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Acórdão Nº 0004500-75.2013.8.24.0078 do Oitava Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... registro de escritura pública c/c adjudicação compulsória e indenização por danos morais ...
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Acórdão Nº 5052762-59.2023.8.24.0000 do Oitava Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... ção de cancelamento de hipoteca e adjudicação compulsória c/c indenização por danos ...
- Acórdão Nº 0305392-32.2016.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
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Acórdão Nº 0021070-52.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 21-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
- Acórdão Nº 0305392-32.2016.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
- Acórdão Nº 0000990-46.2013.8.24.0016 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-06-2022
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Acórdão Nº 0060733-59.2010.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 24-06-2022
... AÇÃO ORDINÁRIA DE ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
- Acórdão Nº 5000050-50.2020.8.24.0048 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-12-2021
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Acórdão Nº 0006848-11.2013.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
... ou não de cumulação da indenização por lucros cessantes com a cláusula penal, nos ... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ...
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Decisão Monocrática Nº 4032270-05.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-04-2020
... liminar de reintegração de posse, adjudicação compulsória e indenização por danos materiais ...
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Acórdão Nº 0000284-20.2016.8.16.0133 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 11-12-2023
... REGISTRO DE IMÓVEL C/C ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... E INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
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Processo nº 0014312-43.2014.8.19.0209 de Quarta Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
... : OS MESMOS ... : ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E COBRANÇA ... Indenização por Dano Moral e Ação de ...
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Processo nº 0041766-11.2012.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
... : OS MESMOS ... : ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E COBRANÇA ... Indenização por Dano Moral e Ação de ...
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Acórdãos nº 1125488-17.2015.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 4 de Diciembre de 2018
... ATLÃNTICA - Ação de adjudicação compulsória c.c. indenização proposta ...