adjudicação compulsória modelo
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Teoria geral dos contratos
... 8.2. A CRISE DOS CONTRATOS ... O atual modelo contratual está em crise, em decorrência da ... -se que o efeito é similar ao da adjudicação compulsória (cf. art. 464 do Código Civil, ...
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Acórdão nº 1013290-95.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 19-05-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SENTENÇA QUE DEFERE A ADJUDICAÇÃO E INDEFERE O PLEITO INDENIZATÓRIO – APELO DA RÉ - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE – AFASTAMENTO – IMPUGNAÇÃO SUFICIENTE DAS RAZÕES DA SENTENÇA – MÉRITO – TESE DE AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA À PRETENSÃO – IMPROCEDÊNCIA – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL...
... Adjudicação Compulsória] Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ... ência a ideia, aliás muito caro em nosso modelo normativo, inclusive constitucional, da ... -
Parte prática
... por cento) sobre o valor da Adjudicação ... 6.2. As penalidades a que está sujeita ... , com clareza e objetividade, nos termos do modelo constante do anexo II, que integra este Edital ... , sob pena de desocupação compulsória por via administrativa, podendo o Município ...
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECOBRANÇA CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL. REVELIA. PRESUNÇÃORELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL. TESESJURÍDICAS DEDUZIDAS EM APELAÇÃO. EXAME. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DEPRONUNCIAMENTO. OMISSÃO CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNALDE ORIGEM. RECURSO PROVIDO.1. Deixando a Corte local de se manifestar sobre...
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Lei geral do parcelamento do solo urbano
... cessão, os que atribuam direito a adjudicação compulsória e, estando registrados, confiram ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
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Anexo IV - Jurisprudência. TJSP - STJ - TRT - STF
... princípio ético, condutor de justiça, modelo jurídico que deve ser aplicado pelo órgão ... ADJUDICAÇÃO COMPULSóRIA CABí-VEL. APLICAÇÃO DA EQUIDADE ...
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Poder judiciário
... e assinar os contratos relativos à adjudicação desses encargos; XXIV - prover cargos em ... constitucionais acabaria por afetar o modelo original concebido pelo constituinte, reduzindo ... ; XVII - aplicar a pena da remoção compulsória ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... édito Trabalhista será expedida conforme modelo constante do Anexo I e deverá conter: ... I - o ... a) AUTOS DE ARREMATAÇÃO, DE ADJUDICAÇÃO E DE REMIÇÃO: 5% (cinco por cento) sobre o ... compulsória de Ministro da Corte deverá ser iniciado trinta ...
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DECRETO Nº 92353, DE 31 DE JANEIRO DE 1986. Aprova o Regulamento Dos Serviços Rodoviarios Interestaduais e Internacionais de Transporte Coletivo de Passageiros e da Outras Providencias.
... Art. 6º - A adjudicação dos serviços de transporte rodoviário coletivo ... de utilização temporária e compulsória, pelo DNER, dos bens da concessão, para ... - os princípios e critérios básicos do modelo tarifário adotado; ... II - o nível do serviço ...
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Decisão Monocrática N° 07026736320188070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA SENTENÇA. ERROR IN PROCEDENDO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. PRELIMINARES AFASTADAS....
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Acórdãos nº 0002228-09.2012.8.26.0266 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... VOTO DO RELATOR EMENTA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA Carência da ação ... apresentado não obedece ao modelo legal, forçoso é reconhecer-se a ...
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Os mecanismos de indução ao cumprimento do direito internacional no contexto da internacionalização do direito
... Dessa forma, não se encaixa num modelo dentro da teoria da coerção, pois reconhece que ... internacionais com capacidade de adjudicação das disputas (65%), com jurisdição compulsória ...
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Acórdão nº 0566324-09.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO ... direção que concebe essa boa-fé como um modelo objetivo ... de conduta (Direito civil: teoria ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... independentemente da pretendida adjudicação, forçoso reconhecer a necessidade de remessa da ... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA" DE IMÓVEL. QUESTÃO NÃO AFEITA À SUCESSÃO OU \xC3" ... da presente nomeação ser instruída com modelo de quesitos depositado na Secretaria desta Vara e ...
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Acórdão Nº 0003722-70.2017.8.16.0181 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 30-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA COM ... RECONVENÇÃO PELOS RÉUS E ... documento partiu do mesmo modelo apresentado pelos réus, e foi ...
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Acórdão Nº 0098867-08.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-06-2017
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA ... PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO ... SCANIA – Modelo K 113, ano 1991, Modelo 1993, cor dourado, Placa ...
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Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... após a ADJUDICAÇÃO do objeto da licitação, pela pregoeira ... 76428 Marca: HONDA/ Modelo: CG 150 TITAN EX/ Placa: ... FHH4219/ ... CONFORMIDADE COM CERTIFICACAO COMPULSORIA INME- ... TRO NBR 14865 VIGENTE ... Unidade de ...
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Alienação de bem locado e cláusula de vigência (ou de respeito):origens, vicissitudes e releitura com base nos princípios da boa-fée da função social da pro priedade
... e que regula o direito a renovação compulsória do contrato de locação para fins empresarias ... ário comprador de ação de adjudicação compulsória , para obter o domínio. 49 Mesmo ... Esse modelo de negócios – legítimo e disseminado – ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 16-09-2021
... Marca/Modelo: HONDA/CG 125I FAN Ano Fab.:2006 / Placa: ... TERMO FORMAL DE ADJUDICAÇÃO ... Tendo em vista as informações constantes no ... ógica das doenças de notificação compulsória; ... 5. A humanização e o acolhimento no ...
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Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. RATEIO DAS DESPESASCONDOMINIAIS. CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. MODIFICAÇÃO DO CRITÉRIO DECÁLCULO DA COTA-PARTE DE CADA CONDÔMINO COM BASE NA ÁREA PRIVATIVADE CADA APARTAMENTO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. VEDAÇÃO DOENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. OBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DECONSENTIMENTO. VALIDADE DA CONVENÇÃO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.1. Tanto a...
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Relatório e Voto com número 5116627-43.2019.8.09.0120 da 1ª Câmara Cível, 07-10-2022
... tratar de ação de adjudicação compulsória, e assim será doravante apreciada ... , concomitantemente a: (i) um instituto ou modelo jurídico ... (estrutura normativa alcançada ...
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Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... Tendo em vista a adjudicação do item 01 do Pregão Eletrô- ... nico nº ... CERTIFICADO COMPULSORIA INMETRO ... Quantidade / Unidade de Fornecimento: ... 000795 Marca: FIAT / Modelo: UNO MILLE EP / Placa: ... AFX2809/ Municipio: ...
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Legislação
... estas entidades da subscrição compulsória a que alude o art. 21 da Lei n. 4.380, de 21 de ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... créditos da Fazenda Pública, a adjudicação somente será deferida pelo Juiz, se a diferença ...
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Acórdãos nº 1006146-76.2016.8.26.0132 de 36ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2019
... FOI OBJETO DE AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA PROPOSTA NO ANO DE ... 1995, ano/modelo 1996, gasolina, cor cinza, placas CGF 1823 São ...
- Acórdão Nº 0301272-95.2015.8.24.0030 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-06-2022