adjudicação compulsória modelo
-
Conexões imobiliárias, inovações legislativas e a virtualização (Lei 14.382 de 27 de junho de 2022)
... em observações , de acordo com o modelo, no ato de registro de transmissão: ... 25.7 NOVIDADE: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL ... Criação do ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.195416-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL - VENDA E CESSÃO DE DIREITOS SOBRE O IMÓVEL NÃO REGISTRADOS EM CARTÓRIO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - ADEQUAÇÃO DO POLO PASSIVO.Embora se reconheça o direito do adquirente de postular em juízo a obtenção da propriedade do imóvel, todos os integrantes da cadeia de...
-
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9279, DE 14 DE MAIO DE 1996. Regula Direitos e Obrigações Relativos a Propriedade Industrial.
... - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; ... II - concessão de registro de ... , reivindicar, em ação judicial, a adjudicação da patente ... Art. 50. A nulidade da patente ... § 1º Ensejam, igualmente, licença compulsória: ... I - a não exploração do objeto da patente ...
-
Parte especial
... reza a realidade, transforma o processo em modelo estéril de atuação do justo ... Por outro ... das partes, respeitar, para adjudicação a cada condômino, a preferência dos terrenos ... ções privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ...
-
Ata notarial
... ; j) uso de imagem de uma atriz ou modelo fotográfico em determinado local ... 16.5.5 ... a prova em futura ação de adjudicação compulsória ... Na notificação notarial, é ...
-
Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... meio de cortes com uma jurisdição compulsória mais ampla (1139) e jungida a um órgão ... Ob. cit., p. 96 ... contemple este modelo, mas em posições paralelas, transversais ou em ... expressas ou tácitas, as regras de adjudicação ou aplicação e as regras de revisão ou modii ...
-
Acórdão nº 1.0034.13.000510-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OUTORGA DE ESCRITURA - RECUSA DO PROMITENTE VENDEDOR EM CUMPRIR O COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - REQUISITO PREVISTO NO ART. 1.418 DO CÓDIGO CIVIL - NÃO CARACTERIZAÇÃO - INTERESSE PROCESSUAL - AUSÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO - MANUTENÇÃO.- A recusa do promitente vendedor, em outorgar a escritura definitiva de imóvel...
-
Acórdão nº 1.0034.13.000510-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OUTORGA DE ESCRITURA - RECUSA DO PROMITENTE VENDEDOR EM CUMPRIR O COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - REQUISITO PREVISTO NO ART. 1.418 DO CÓDIGO CIVIL - NÃO CARACTERIZAÇÃO - INTERESSE PROCESSUAL - AUSÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO - MANUTENÇÃO.- A recusa do promitente vendedor, em outorgar a escritura definitiva de imóvel...
-
REGULAMENTAÇÃO DOS MATERIAIS MÉDICOS NO BRASIL
Os produtos sob regime de vigilância sanitária classificados como "produtos para saúde" compreendem os "materiais médicos". Atos regulatórios de 1999 a 2005 foram selecionados e classificados por assunto, possibilitando discutir o perfil dessas publicações. A classificação foi conduzida avaliando cada legislação, sua ementa e texto publicado em Diário Oficial da União. Para subsidiar a discussão,
... no direito brasileiro? Esgotamento de um modelo" Institucional. Revista de direito Sanitário , S\xC3" ... (veredicto, julgamento, decisão e adjudicação). Em outras palavras, a regulamentação é sobre ... outros) temos hoje a certiicação compulsória pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da ... -
Critérios para o Uso de Medidas Atípicas na Execução por Quantia Certa: O Dilema do Mercador de Veneza e a Busca por um Processo Civil Constitucionalmente Orientado
... Tem-se o referencial literário não como modelo de moralidade – a peça, como se verá, engloba ... ção de vontade do devedor ou a adjudicação compulsória, na qual o juiz profere sentença ...
-
Poder judiciário
... e assinar os contratos relativos à adjudicação desses encargos; ... XXIV - prover cargos em ... constitucionais acabaria por afetar o modelo original concebido pelo constituinte, reduzindo ... ; XVII - aplicar a pena da remoção compulsória ...
-
Dos Atos Processuais
... I – da Resolução do CNJ que institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de ... Por isso, é compulsória; ... b) custas processuais: conforme ... I – autos de arrematação, de adjudicação e de remição: 5% (cinco por cento) sobre o ...
-
Das várias espécies de contratos
... Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... loteados, dá direito à execução compulsória ... Ele se distingue da simples oferta ou ... houver recusa, requerer ao juiz a adjudicação do imóvel” ... Chegando a termo o contrato, ...
-
Análise jurisprudencial da teoria do adimplemento substancial: relações civis e consumeristas
... com qualquer juízo que vise a definir o modelo atual do Estado brasileiro como um Estado ... ; VII - determinem a utilização compulsória de arbitragem; VIII - imponham representante para ... de compra e venda pode gerar a adjudicação compulsória em favor de quem paga inteiramente ...
-
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... A administração desse modelo de propriedade será realizada por regulamento, ... a apelação, importa no direito à adjudicação compulsória do domínio, sendo, como é na ...
-
Controle de constitucionalidade
... ção a um órgão (já existente no modelo clássico ou a ser criado para desempenhar essa ... raciocínio, sem dispor de força compulsória: “A opinião dos juízes não tem maior ... adjudicação de prerrogativas diferentes a entidades distintas ...
-
ARTS. 1º AO 10
... 88/2015 –, aposentadoria compulsória (CRFB, art. 40, § 1º, inc. II)? Teria o ... das Antinomias pelo Diálogo das Fontes: o modelo brasileiro de coexistência entre o Código de ... A não adjudicação ...
-
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... modelo de desenvolvimento do Estado de bem-estar social ... fato observadas na sociedade e da adjudicação de diferentes prerrogativas de cunho ... de Medicina veda a realização compulsória de sorologia para HIV ... (120) ERMIDA ...
-
ARTS. 1º AO 10
... 88/2015 –, aposentadoria compulsória (CRFB, art. 40, § 1º, inc. II)? Teria o ... das Antinomias pelo Diálogo das Fontes: o modelo brasileiro de coexistência entre o Código de ... A não adjudicação ...
-
A construção jurisprudencial do novo jus gentium: relatos ao longo dos anos
... ências, que serve hoje de exemplo e modelo para outros países. A contrário do que muitos ... gênese e o alcance da jurisdição compulsória da CIJ, – que a maioria da Corte deveria ter ... de sua fronteira que foi objeto da adjudicação ...
-
Acordao N° 1254563 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação cível. Ação de adjudicação compulsória. Loteamento alto da boa vista. Ausência de nulidade na sentença. Adjudicação compulsória. Cabimento. Honorários. Sucumbência e causalidade configuradas. Fixação. Cpc/2015 85 § 2º. 1. Não há obscuridade quando abordadas, de forma clara, as questões relevantes para o deslinde da controvérsia. 2. O indeferimento da produção de prova desnecessária à...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. LOTEAMENTO ALTO DA ... BOA VISTA ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do ... inciso VI do art. 18 e ... -
Ata notarial
... ; j) uso de imagem de uma atriz ou modelo fotográfico em determinado local ... 16.5.5 ... a prova em futura ação de adjudicação compulsória ... Na notificação notarial, é ...
-
Diretrizes e parâmetros para o juízo de merecimento de tutela do pacto marciano à luz do princípio da solidariedade
... A consolidação do modelo principiológico retratado encontrava ... ços que determinem a utilização compulsória de arbitragem (art. 51, VII, CDC 553 ) ... , como já referido, no momento da adjudicação da coisa dada em garantia pelo credor, três ...