administração condominios
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001572-42.2017.5.07.0012), 2020-06-29
... em Empresas de Asseio e Conservação, Locação e Administração de Imóveis Comerciais, Condomínios e Limpeza Pública do Estado do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001331-50.2016.5.06.0006), 30-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. UNICIDADE CONTRATUAL. Para caracterização da unicidade contratual é necessária a demonstração de ausência de solução de continuidade na prestação de serviços para o mesmo empregador, o que é a hipótese nos autos. Apelo não provido.
... ável pela construção em empreendimentos do tipo "por administração". Aduz que "nenhum Condomínio Residencial finalizado que se tem ... CONDOMÍNIOS fechados por "administração", onde o risco do negócio é dos próprios ... -
Decisão monocrática Nº 57079 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-11-2022
... em favor de empregado público vinculado a ente da Administração Indireta estadual. O Plenário desta Corte, por maioria, julgou procedente ...
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O condomínio especial de casas da lei 4.591/64
... vigor em 11 de janeiro de 2003, e seus artigos referentes a condomínios modificaram a Lei que regia o setor, a 4.591/64 ... O Código Civil ... Recorre-se, então, à Administração Pública para que esta assuma e aceite o sistema das vias internas, ...
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Acordao N° 1346602 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Civil. Processo civil. Apelação cível. Ação de exigir contas. Condomínio. Dever do síndico. Obrigação decorrente de lei e convenção condominial. Gastos parcialmente comprovados. Legalidade das despesas. Ação própria. Redistribuição sucumbencial. 1. O procedimento especial de prestação de contas tem lugar quando há a administração de bens ou valores de outrem, decorrente de relação jurídica legal...
... especial de prestação de contas tem lugar quando há a administração de bens ou ... valores de outrem, decorrente de relação jurídica legal ... 3. Em se tratando de condomínios, indene de dúvidas quanto a obrigação do síndico em prestar contas, ... -
Acórdão nº 50117803020188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTOS DE TÍTULOS LEGÍTIMOS. PARTE AUTORA QUE NÃO DEMONSTROU O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... : FLAVIO JOSE FORMOLO (AUTOR)APELADO: P O S ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de apelação interposta por ... demanda proposta por FLAVIO JOSE FORMOLO em face de P.O.S ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA., revogando a medida liminarmente concedida na ... -
Civil
... A COBRADORA IDEAL ... QUE FAZ A DIFERENÇA NOS CONDOMÍNIOS ... Garantia de tranquilidade na administração ... 41 3013 5900 ...
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Acórdão Nº 0020386-37.2018.5.04.0405 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. INCABÍVEL. Para a condenação da parte ao pagamento de multa por litigância de má-fé é imprescindível a prova segura de que age de forma maldosa, utilizando-se de procedimentos escusos com o objetivo de vencer ou que, sabendo ser difícil ou impossível vencer, prolonga, deliberadamente, o andamento do processo,...
... ência nas informações prestadas pela administradora Mais Condomínios, tampouco sobre a conta Pool. Aduz não ter utilizado meios artificiosos ... A terceira interessada MAIS ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO PARA CONDOMÍNIOS LTDA sustenta que foram bloqueados valores de sua ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001246-48.2018.5.07.0012), 2019-04-30
... pelo SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA E VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS (SECOVI) e o SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000802-41.2015.5.06.0014), 05-06-2017
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CONFIGURADA. Prevalece, no caso, o entendimento consagrado no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0000362-87.2015.5.06.0000, julgado por este Regional, no sentido de que "os Entes da Administração Pública Direta e Indireta respondem subsidiariamente pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas ocorridas no contrato de terceirização
... CONSERVAÇÃO, LIMPEZA URBANA, LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA, ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS, CONDOMÍNIOS DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001420-07.2015.5.06.0007), 13-04-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. As cláusulas normativas em discussão não estabelecem obrigação assumida, em nome próprio, por qualquer dos convenentes em face do outro, nem criam condições de trabalho aplicáveis no âmbito das respectivas representações, a regerem contratos individuais, de maneira que...
... CONSERVAÇÃO, LIMPEZA URBANA, LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA, ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS, CONDOMÍNIOS DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000213-57.2016.5.06.0000), 27-09-2016
AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. PARTE AUTORA DA RESCISÓRIA NÃO É SIGNATÁRIO DO ACORDO. ILEGITIMIDADE PARA SER PARTE EM AÇÃO RESCISÓRIA DE TAL DECISÃO HOMOLOGATÓRIA. Não tendo o autor participado como signatário do acordo judicial homologado nos autos da ação de cumprimento ajuizada sob o nº 0000636-76.2015.5.06.0412, objeto da presente rescisória, não detém legitimidade para...
... CONSERVAÇÃO, LIMPEZA URBANA, LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA, ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS, CONDOMÍNIOS DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000391-98.2019.5.06.0000), 26-08-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DEFINITIVA. BLOQUEIO DE CRÉDITO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E DA GRADAÇÃO PREVISTA NO ART. 835 DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO DE OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INTELIGÊNCIA DO ITEM I DA SÚMULA nº 417 DO C. TST. Tratando-se de execução definitiva, não afronta direito líquido e certo do Impetrante a decisão...
... CONSERVAÇÃO, LIMPEZA URBANA, LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA, ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS, CONDOMÍNIOS DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DA ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000551-24.2015.5.07.0037), 2015-11-10
... EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS CONDOMÍNIOS, E LIMPEZA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000834-20.2017.5.06.0000), 24-04-2018
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA EM AÇÃO RESCISÓRIA. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO. MANUTENÇÃO. Não foram lançados, na petição recebida como agravo regimental, argumentos aptos a suscitar a reforma da decisão monocrática, cuja manutenção impõe-se.Agravo regimental a que se nega provimento.
... CONSERVAÇÃO, LIMPEZA URBANA, LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA, ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS, CONDOMÍNIOS DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000775-59.2015.5.07.0037), 2015-10-05
... EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS, CONDOMÍNIOS E LIMPEZA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000615-97.2015.5.06.0413), 14-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO SINDICAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CORRETO ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONVENÇÃO COLETIVA APLICÁVEL. Nos termos da súmula 374 do C. TST, as convenções coletivas de trabalho aplicáveis em decorrência do correto enquadramento sindical dos empregados contratados diretamente pela empresa na função de vigilante somente seria a do sindicato da categoria diferenciada se comprovado ter sido a...
... CONSERVAÇÃO, LIMPEZA URBANA, LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA, ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS, CONDOMÍNIOS DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DA ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000551-24.2015.5.07.0037), 2015-09-01
... EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS CONDOMÍNIOS, E LIMPEZA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000600-67.2019.5.06.0000), 16-09-2019
AGRAVO REGIMENTAL. DEFERIMENTO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA.INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DA LEGALIDADE DO ATO.Considerando que os argumentos expostos no agravo regimental não trazem elementos indicativos de que o ato impugnado no presente mandamus não tenha violado direito líquido e certo da impetrante, a autorizar a cassação da liminar deferida, há que se manter o entendimento...
... CONSERVAÇÃO, LIMPEZA URBANA, LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA, ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS, CONDOMÍNIOS DE EDIFICÍOS RESIDENCIAIS E COMERCIAS DO ESTADO ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001905-40.2016.5.07.0008), 2018-03-20
... , representante das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis próprios ou de terceiros, Condomínios e Flats, ...
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Decisão da Presidência nº 1045087 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2017
... ção legal das empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis ou de terceiros e condomínios, das incorporadoras de ...
- Acórdão, Processo nº 0002204-45.2016.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-08-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001595-36.2015.5.06.0351), 20-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. Não caracterizada a conduta culposa do tomador dos serviços, no cumprimento das obrigações da Lei nº 8.666/93, nem sendo possível invocar-se a responsabilidade objetiva da Administração Pública, haja vista a decisão proferida pelo STF na ADC nº 16-DF, declarando a constitucionalidade do art. 71, §1º, da Lei nº 8.66
... sendo possível invocar-se a responsabilidade objetiva da Administração Pública, haja vista a decisão proferida pelo STF na ADC nº 16-DF, ... , Locação de Mão de Obra, Administração de Imóveis, Condomínios de Edifícios Residenciais e Comerciais do Estado de Pernambuco, em face ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.00.026945-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 04-12-2018
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Acordao N° 1702949 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Civil e processual civil. Ação de cobrança de taxas condominiais. Associação de moradores. Entidade. Natureza jurídica. Condomínio de fato. Denominação. Associação. Irrelevância para aferição da natureza que ostenta. Equiparação à sociedade despersonalizada. Taxas de manutenção. Cobrança. Viabilidade. Condição. Adesão do titular de unidade autônoma ou anuência com a cobrança (resp nº 1. 280. 871 -
... ção ao ser criada, se efetivamente está destinada à administração ... das áreas comuns compreendidas no loteamento e ao fomento de ... equiparar os condomínios horizontais ao condomínio edilício, nada mais fizera senão fornecer ...