administração de medicamentos
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Acórdão nº 2011/0145535-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... fornecer os medicamentos" pleiteados na exordial. Ao fazê-lo, no ... entanto, \xC2" ... Administração ...
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Acórdão nº 1.0000.18.018046-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - PARTE HIPOSSUFICIENTE - DIREITO FUNDAMENTAL - PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A autonomia entre os entes federados na gestão do SUS permite que o cidadão demande em face do ente federal, estadual ou municipal, em relação ao qual trava relação jurídica direta. Para que o Poder Judiciário atue, não se...
... da Unio Federal para aquisio e fornecimento de determinados medicamentos em carter excepcional, no podendo utilizar a verba recebida a esse ttulo ... -
Acórdão nº 1.0687.19.002659-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO VOLUNTÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DIREITO DO CIDADÃO. DEVER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MEDICAMENTO COMPROVADAMENTE NECESSÁRIO AO TRATAMENTO DA PARTE. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.- O dever constitucionalmente estabelecido com direito fundamental em espécie, relativo à garantia da vida, impõe o acesso do cidadão a todos os...
... de Sade de Minas Gerais, j que no consta da lista bsica de medicamentos. Afirma serem disponibilizados os frmacos Carbamazepina, Fluoxetina e ... -
Processo nº 0006390-21.2011.8.19.0058 de Oitava Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS À CIDADÃ HIPOSSUFICIENTE. ... PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ... MEDICAMENTOS FORNECIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ... DESPROVIMENTO DO RECURSO. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003433320164058501), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0800343-33.2016.4.05.8501 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: J. S. S. S. ADVOGADO: Sandra Ortiz De Abreu REPRESENTANTE(PAIS): JESSICA ASSIS DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Jose Brasileiro Franco EMENTA ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS....
... Acerca da possibilidade de fornecimento gratuito de medicamentos pela União, pelo Estado e pelo Município, o Supremo Tribunal Federal, ... omissão do Estado, cabe ao Judiciário revisar os atos da Administração Pública, principalmente quando esses medicamentos não atendem as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08101741520194058400), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0810174-15.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: GRACIA VASCONCELOS ADVOGADO: Claudia Roberta Gonzalez Lemos De Paiva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... e altura), realização de curativos, retirada de pontos, administração de crioterapia e administração de medicamentos orais, injetáveis ou de ... -
Lei nº 14.217 de 13/10/2021. Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
... da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, fica a administração pública direta e indireta de todos os entes da Federação e dos órgãos ... de equipamentos, de insumos médicos e hospitalares, de medicamentos, a contratação de pessoal, de serviços de engenharia e de publicidade e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08089476020184058000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0808947-60.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SARA JANE DOS SANTOS SILVA e outro ADVOGADO: Elijanny Linny De Oliveira Farias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO...
... médico especializado, ininterrupto, bem como, constante administração de medicamentos; ... c) Que se a demandante não tiver acompanhamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026771820174058400), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0802677-18.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL E OUTRO APELADO: LORENA PEREIRA CHINA E OUTRO ADVOGADO: FABIANA ELIANE DE CARVALHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO CURADOR À LIDE: IVANOSKA PEREIRA CHINA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA JUIZ 1° GRAU: MAGNUS AUGUSTO COSTA DELGADO ORIGEM: 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA:...
... ção, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de ... omissão do Estado, cabe ao Judiciário revisar os atos da Administração Pública, principalmente quando esses medicamentos não atendem as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08082931220194058300), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0808293-12.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO E OUTRO APELADO: L. S. G. D. N. REPRESENT. (PAIS): LUCIENE GOMES DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA JUIZ 1° GRAU: HÉLIO SILVIO OURÉM CAMPOS ORIGEM: 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO.
... Acerca da possibilidade de fornecimento gratuito de medicamentos pela União, pelo Estado e pelo Município, a jurisprudência pátria ... , a possibilidade de o Poder Judiciário, ou de a própria Administração, decidir que medida diferente da custeada pelo SUS deve ser fornecida a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010933920194058401), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0801093-39.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GILVANEIDE NATALIA DA SILVA ADVOGADO: LÚCIO NEY DE SOUZA REPRESENT.: MIRIAN NATALIA DA SILVA COSTA APELADO: UNIÃO FEDERAL E OUTROS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA JUIZ 1° GRAU: LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRA ORIGEM: 10ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE...
... ção, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de ... omissão do Estado, cabe ao Judiciário revisar os atos da Administração Pública, principalmente quando esses medicamentos não atendem as ... -
Acórdão nº 1.0024.12.131972-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - PRELIMINARES - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO E NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - MÉRITO - APLICAÇÃO DE SANÇÃO DECORRENTE DE SOBREPREÇO EM CONTRATO ADMINISTRATIVO - NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - REJEIÇÃO - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - APLICAÇÃO DE MULTA - CONTRATO DESTINADO À AQUISIÇÃO
... desconsiderou que para apurao do preo de fbrica dos medicamentos comercializados pela autora, ora apelada, faz-se necessria a desonerao do ... -
Acórdão nº 1.0024.12.131972-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - PRELIMINARES - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO E NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - MÉRITO - APLICAÇÃO DE SANÇÃO DECORRENTE DE SOBREPREÇO EM CONTRATO ADMINISTRATIVO - NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - REJEIÇÃO - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - APLICAÇÃO DE MULTA - CONTRATO DESTINADO À AQUISIÇÃO
... desconsiderou que para apurao do preo de fbrica dos medicamentos comercializados pela autora, ora apelada, faz-se necessria a desonerao do ... -
Acórdão nº 1019926-98.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 30-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO 1019926-98.2022.8.11.0000 – COMARCA DE CUIABÁ – MTAGRAVANTE: UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOAGRAVADA: ROSIDETE CLEMENTINA DA LUZ E M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CAUTELAR – PLANO DE SAÚDE – TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA – TRATAMENTO HOME CARE E ENFERMAGEM – INDICAÇÃO MÉDICA – POSSIBILIDADE – DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA PARTE AGRAVADA -...
... de assistência e rotina de enfermagem, bem como administração dos medicamentos prescritos à autora no programa de atenção domiciliar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08063549420214050000), 31-08-2021
PJE 0806354-94.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. REGISTRO NA ANVISA. CABIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de ação ordinária, indeferiu pedido de antecipação de tutela, objetivando a condenação dos réus (União e Estado de...
... no tocante a demandas em que se pleiteia o fornecimento de medicamentos é firme no sentido de que, como dever do Estado, não seria razoável ... de Saúde, tampouco por falta de recursos financeiros da Administração, quando comprovada a necessidade do medicamento para o tratamento da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08114993420214050000), 25-01-2022
PJE 0811499-34.2021.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DE VACINA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS. PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE EQUIPE DE ENFERMAGEM. DESNECESSIDADE. NOTA TÉCNICA ANVISA GRECS-GGTES 01/2018. APLICAÇÃO POR QUALQUER PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ, COREN/CE em face de decisão...
... Afinal, assim como todos os demais integrantes da Administração Pública, os conselhos profissionais também devem agir em conformidade ... , tendo por finalidade precípua evitar a administração de medicamentos" deliberada e erroneamente pela população, o que, pela própria configura\xC3" ... -
Acórdão Nº 0008079-40.2012.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-11-2021
... realizados exames clnicos e laboratoriais, com prescrio de medicamentos. No dia seguinte, a mdica responsvel analisou todos os exames realizados ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0079402-96.2021.8.19.0000 (Cível), 08-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO VISANDO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DECISÃO QUE DEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA. LAUDO MÉDICO. MEDICAMENTOS COM REGISTRO ATIVO NA ANVISA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. RESP 1.657.156-RJ. SÚMULAS DE NÚMEROS 59, 180 E 241 DESTE TRIBUNAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Trata-se de agravo de instrumento de decisão que, em ação visando ao fornecimento de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO VISANDO AO ... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DECISÃO ... QUE DEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA. LAUDO ... MÉDICO ... atestando a necessidade de urgência na administração dos ... medicamentos ao paciente, diante do risco elevado de ... fraturas, ... -
Acórdão Nº 0000611-21.2018.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-06-2021
... consigne-se que o fornecimento de tratamento, medicamentos e insumos para preservação da saúde, se constituem em obrigações ... ções do Poder Executivo, na sentença que comanda à Administração, o fornecimento de medicamentos, vez que a decisão não está definindo ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020927-50.2021.8.19.0000 (Criminal), 07-12-2021
AGRAVO DE INTRUMENTO. AÇÃO VISANDO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DECISÃO QUE DEFERE PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA. LAUDO MÉDICO. MEDICAMENTOS COM REGISTRO ATIVO NA ANVISA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. SÚMULAS DE NÚMEROS 59, 180 E 241 DESTE TRIBUNAL. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Trata-se de agravo de instrumento de decisão que, em ação visando ao fornecimento de...
... AGRAVO DE INTRUMENTO. AÇÃO VISANDO AO ... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DECISÃO ... QUE DEFERE PARCIALMENTE A TUTELA DE ... URGÊNCIA. LAUDO ... prescrita e atestando a necessidade de urgência na ... administração dos medicamentos ao paciente, diante do ... risco de infarto. 3. Os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014345120174058202), 05-07-2022
PROCESSO Nº: 0801434-51.2017.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: SONALLY YASNARA SARMENTO MEDEIROS ABRANTES ADVOGADO: Paulo Sabino De Santana ADVOGADO: Francisco José Gonçalves Figueiredo APELADO: KATYENNE MACIEL SOARES EVANGELISTA ADVOGADO: Paulo Sabino de Santana ADVOGADO: Rhalds da Silva Venceslau APELADO: DIOMAR RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: Paulo...
... médicos e procedimentos de enfermagem, sendo realizada administração de medicamentos, curativos, aferição de sinais vitais e esterilização ... -
Acórdão nº 2006/0070879-7 de T6 - SEXTA TURMA
... AUTORIZAÇÃO ... PAGAMENTOS ... AQUISIÇÃO ... MEDICAMENTOS, COMBUSTÍVEL E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SEM ...
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Acórdão nº 2013/0284104-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PELO MUNICÍPIO SEM A OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E DESPROVIDO DO COMPETENTE DOCUMENTO FISCAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO CARGO QUE JÁ PERDURA POR QUASE 3 ANOS.
... MEDICAMENTOS" PELO MUNICÍPIO SEM A OBSERVÂNCIA DO ... PROCEDIMENTO\xC2" ... Administração ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005589320194050000), 26-04-2022
PJE 0800558-93.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SUBSTITUIÇÃO DO SOFOSBUVIR E RIBAVIRINA. AUSÊNCIA DE RECALCITRÂNCIA DA UNIÃO NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. DESCABIMENTO DA MULTA DIÁRIA E BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO. NATUREZA...
... e cíveis cabíveis, em razão do desperdício dos medicamentos, por restar ultrapassada a validade daqueles medicamentos ... Sustenta ... ou violar os procedimentos legais a serem observados pela Administração Pública; c) a aquisição de medicamentos pelo Ministério da Saúde ... -
EUA aprova primeiro teste de DNA que avalia riscos de dependência por opiáceos
A agncia de Administrao de Alimentos e Medicamentos dos EUA (FDA) aprovou, nesta quinta-feira, o uso de um teste de DNA que ...