decreto 3665 produtos controlados
- DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
- Em vigor Decreto Nº 9.847, de 25 de junho de 2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas
- Decreto nº 10.030 de 30/09/2019. Aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... produtos controlados, devendo o Comando do Exército ...
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... produtos controlados ... § 5º Os processos de ...
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Acórdão nº 2014/0001370-8 de T6 - SEXTA TURMA
... DE ARMA DE PRESSÃO. DECRETO Nº 3.665/2000 E PORTARIA Nº ... da Diretoria de Fiscalização de Produtos" Controlados do ... Exército Brasileiro, \xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0090649-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 4. O Decreto n.º 5.123/2004, em seu art. 11, define como ... 6. A importação de produtos controlados pode ter sua autorização negada ... 189 e 190 do Decreto 3665/2000, não tem obtido êxito, já que tal ...
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Acórdão nº 2006/0090649-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 4. O Decreto n.º 5.123/2004, em seu art. 11, define como ... 6. A importação de produtos controlados pode ter sua autorização negada ... e conveniência que se refere o Decreto 3665 de 2000, é exatamente para que o Comandante ...
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Acórdão nº 2006/0168536-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 4. O Decreto n.º 5.123/2004, no seu art. 11, define como ... 6. A importação de produtos controlados pode ter sua autorização negada ... 189 e 190 do Decreto 3665/2000, não tem obtido êxito, já que tal ...
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Acórdão nº 0000203-55.2017.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Agosto de 2018
... 135, parágrafo 2º, ... do Decreto nº. 3.665, de 20 de novembro de 2000, que, amentando a ... fiscalização de produtos controlados (R 105), estabelece: "fogos de ...
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Decisão Monocrática Nº 0030268-26.2013.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 15-04-2020
... , do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105), alterado pelo Decreto n ...
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DEC 8938 de 21/12/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 5.123, DE 1º DE JULHO DE 2004, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA DISPOR SOBRE A DOAÇÃO DE ARMAS APREENDIDAS AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E ÀS FORÇAS ARMADAS.
... - Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105) ... § 2º Os órgãos de ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... O Decreto n. 7.602, de 7.11.11, dispõe sobre a ... pessoas que não estejam expostas a produtos químicos? E, então, apenas por as atividades ... não poderiam ser afastados ou controlados por ele. Assim, não há responsabilidade do ...
- Decreto nº 9.493 de 05/09/2018. Aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados.
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Decisões Monocráticas nº 1196491 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2019
... DECRETO Nº 3.665/ REGULAMENTO PARA A FISCALIZAÇÃO DE RODUTOS CONTROLADOS (R-105) ... REQUISITOS LEGAIS ... PORTARIA Nº ...
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Decisão da Presidência nº 1196491 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2019
... DECRETO Nº 3.665/ REGULAMENTO PARA A FISCALIZAÇÃO DE RODUTOS CONTROLADOS (R-105) ... REQUISITOS LEGAIS ... PORTARIA Nº ...
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Segurança do trabalho
... ções são necessários aparelhamento e produtos específicos para se conseguir o abafamento. Um ... ratificada pelo Brasil e aprovada pelo Decreto Legislativo n. 232 de 16.12.91 ... @@3.1 ... para Fiscalização de Produtos Controlados (R-105) do Exército Brasileiro, aprovado pelo ...
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O poder de polícia do Estado e a garantia da incolumidade física dos torcedores e desportistas
... 26 do Decreto Federal n. 5.123, de 1º de julho de 2004 1 , ... de eletrodos, as demais não são produtos controlados pelo Exército, a não ser as espadas ...
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Explosivos
... ), sofre decomposição muito rápida em produtos mais estáveis, com grande liberação de calor e ... Art. 200, inciso II, da CLT. Decreto n. 3.665 de 20.11.2000 (Regulamento para ação de Produtos Controlados (R105) do Exército Brasileiro); item 22.21 — ... 3665/2000, com procedimentos implantados sob ...
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DEC 8803 de 06/07/2016 - DECRETO. DELEGA COMPETÊNCIA AO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA AUTORIZAR O FUNCIONAMENTO NO PAÍS DE SOCIEDADE ESTRANGEIRA, SUAS ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS OU CONTRATUAIS, SUA NACIONALIZAÇÃO E A CASSAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE SEU FUNCIONAMENTO.
... pela sociedade estrangeira envolver produtos controlados pelo Comando do Exército ...
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Decreto nº 8.803 de 06/07/2016. DELEGA COMPETÊNCIA AO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA AUTORIZAR O FUNCIONAMENTO NO PAÍS DE SOCIEDADE ESTRANGEIRA, SUAS ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS OU CONTRATUAIS, SUA NACIONALIZAÇÃO E A CASSAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE SEU FUNCIONAMENTO.
... pela sociedade estrangeira envolver produtos controlados pelo Comando do Exército ...
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Disposições gerais
... de Admissão nos Trabalhos Industriais (Decreto n. 423 de 12.11.1937). Convenção OIT n. 012: ... 170: Segurança na Utilização de Produtos Químicos no Trabalho (Decreto n. 2.657 de ... para Fiscalização de Produtos Controlados (R105) do Exército Brasileiro); item 22.21 — ...
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NR-19 - Explosivos
... , sofre decomposição muito rápida em produtos mais estáveis, com grande liberação de ... Fiscalização de Produtos Controlados (R-105) do Exército Brasileiro, aprovado o Decreto n. 3.665, de 20 de novembro de 2000. 19.1.3. É ... 3665/2000, com procedimentos implan- tados sob ...
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NR-19 - Explosivos
... , sofre decomposição muito rápida em produtos mais estáveis, com grande liberação de calor e ... para Fiscalização de Produtos Controlados (R-105) do Exército Brasileiro, aprovado pelo ... ção de Produtos Controlados (R-105), Decreto n. 3.665/2000 ... 4.2. As cercas em torno ... 3665/2000, com procedimentos implantados sob ...
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NR-19 - Explosivos
... , sofre decomposição muito rápida em produtos mais estáveis, com grande liberação de calor e ... para Fiscalização de Produtos Controlados (R-105) do Exército Brasileiro, aprovado pelo ... ção de Produtos Controlados (R-105), Decreto n. 3.665/2000 ... 4.2. As cercas em torno dos ... 3665/2000, com procedimentos implantados sob ...