adoção paternidade
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Acórdão nº 2014/0086446-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ASCENDENTES QUE JÁ EXERCIAM A PATERNIDADE ... SOCIOAFETIVA. SENTENÇA E ACÓRDÃO ESTADUAL ... ADOÇÃO MANTIDA. ... RECURSO IMPROVIDO ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem ... XIV - licença-paternidade nos termos fixados em lei; ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2006/0070609-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Família. Recurso especial. Ação de investigação de paternidade e maternidade. Vínculo biológico. Vínculo sócio-afetivo. s ... - A “adoção à brasileira”, inserida no contexto de filiação sócio-afetiva, ...
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A Família e o Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Entre os destaques relacionados ao Direito de Família se encontra, em sua própria titulação, o cerne de todas as discussões dessa decorrentes: a concepção de família. Como uma das ramificações dessa concepção, fruto da nova interpretação sobre o conceito de família, a filiação deixou de ter relação apenas com a consanguinidade, mas adentrou ao âmago das relações sociais de afeto. Compreender a...
... GH IRUPD FXOWXUDO H SVLFROyJLFD ³2 SDL DIHWLYR p DTXHOH TXH RFXSD QD YLGD GR ¿OKR R OXJDU GR SDL D IXQomR É uma espécie de adoção de fato. É aquele que ao dar abrigo, FDULQKR HGXFDomR DPRU«DR ¿OKR H[S}H R IDWR tQWLPR GD ¿OLDomR DSUHVHQWDQGR VH HP WRGRV RV ... -
Acórdão nº 2006/0011178-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Direito civil. Família. Investigação de paternidade". Pedido de alimentos. Assento de nascimento apenas com o nome da mãe biol\xC3"ógica. Adoção efetivada unicamente por uma mulher ... - O art. 27 do ECA qualifica o ...
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Acórdão nº 2012/0144065-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II DO CPC/1973. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RECONHECIMENTO ESPONTÂNEO DA PATERNIDADE PELO COMPANHEIRO DA MÃE. INEXISTÊNCIA DE ERRO SUBSTANCIAL QUANTO À PESSOA. FORMAÇÃO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DO REGISTRO. DISSÍDIO...
... AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RECONHECIMENTO ... contrário à pretensão da recorrente ... 2. A "adoção" à brasileira\", ainda que fundamentada na “piedade\xE2\x80" ... -
Acordão da Quarta Turma, 10-08-2021
HABEAS CORPUS. LIMINAR. MENOR. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E MEDIDAPROTETIVA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR CUMULADA COMANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. SUSPEITA DE ADOÇÃO INTUITUPERSONAE. ENTREGA DA CRIANÇA PELA MÃE AO PAI REGISTRAL DESDE ONASCIMENTO. PATERNIDADE BIOLÓGICA AFASTADA. MENOR PORTADOR DE GRAVESPROBLEMAS DE SAÚDE. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. PREVALÊNCIA DO MELHORINTERESSE DO...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... POSSIBILIDADE. ... PATERNIDADE. ... RECONHECIMENTO ... adoção", a verdade real dos ... 4. A posse de estado de\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0127951-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. 1. PREFACIAL. ... ser perante o Oficial de Registro das Pessoas Naturais ("adoção à brasileira"), estabelecendo ...
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Acórdão nº 2009/0048999-7 de T4 - QUARTA TURMA
... PATERNIDADE" PELOS CO-HERDEIROS - INADEQUAÇÃO ... DA VIA ELEITA \xC2" ... CF/88, envolve não apenas a adoção, mas também ...
- Portaria N° 729/2023-gp/fuern Concede Licença Paternidade por Motivo de Nascimento, Adoção Ou Guarda Judicial. A Presidente Da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - Fuern, No Uso de Suas Atribuições Legais e Estatutárias, e Art. 95 Da Lei Complementar N. 122, de 30 de Junho de 19
- Portaria N° 388/2023-gp/fuern Concede Licença Paternidade por Motivo de Nascimento, Adoção Ou Guarda Judicial. A Presidente Da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – Fuern, No Uso de Suas Atribuições Legais e Estatutárias, e Art. 95 Da Lei Complementar N. 122, de 30 de Junho de 19
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Acordão do Terceira Turma, 01-09-2020
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. AÇÃOAUTÔNOMA DE IMPUGNAÇÃO DE CABIMENTO EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃODO RÉU. POSSIBILIDADE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR.CERTIDÃO DE NASCIMENTO QUE NÃO CONTEMPLA O PRETENSO GENITOR COMO PAIBIOLÓGICO DO MENOR, POIS ABSOLUTAMENTE DESCONHECIDO AO TEMPO DOREGISTRO. AUSÊNCIA DE LEGITIMAÇÃO PASSIVA PARA FIGURAR NO POLO DAAÇÃO DE...
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Acórdão nº 2014/0066708-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO DE FAMÍLIA. PROCESSUAL CIVIL. ADOÇÃO ... 3. A paternidade ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... V - licença à gestante; ... VI - licença-paternidade; ... VII - licença por acidente em serviço; ... VIII - ... colateral, até o terceiro grau, e os que tenham vínculo de adoção ... § 1° A incompatibilidade a que se refere este artigo se ...
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Decisão Monocrática nº 50139312520208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-12-2022
... maTERNIDADE BIOLÓGICA concomitantemente à paternidade por adoção. CABIMENTO. aplicação, por analogia, da TESE DE ...
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Acordão do Terceira Turma, 04-08-2020
"HABEAS CORPUS". DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. BUSCA EAPREENSÃO DE MENOR (1 ANO E DEZ MESES). SUSPEITA DE ADOÇÃO "INTUITUPERSONAE". ENTREGA PELA MÃE AO PAI REGISTRAL. PATERNIDADE BIOLÓGICAAFASTADA. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM ABRIGO. ILEGALIDADE.PRIMAZIADO ACOLHIMENTO FAMILIAR. AUSÊNCIA DE RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA OUPSÍQUICA DO INFANTE. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE E DE PROTEÇÃOINTEGRAL
- Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte-fuern Portaria N° 1040/2023-gp/fuern Concede Licença-paternidade Ao Servidor Sérgio Carlos Da Silva Meneses, por Motivo de Nascimento, Adoção Ou Guarda Judicial. A Presidente Da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – Fuern, No
- Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - Uern Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - Fuern Portaria N° 4433/2022-gp/fuern Concede Licença Paternidade por Motivo de Nascimento, Adoção Ou Guarda Judicial. A Presidente Da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - Fuern, No Uso de Suas Atribuições Legais e Estatutárias, e Art. 95 Da Lei Complemen
- Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - Uern Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - Fuern Portaria N° 4436/2022-gp/fuern Concede Licença Paternidade por Motivo de Nascimento, Adoção Ou Guarda Judicial. A Presidente Da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - Fuern, No Uso de Suas Atribuições Legais e Estatutárias, e Art. 95 Da Lei Comple
- Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - Uern Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - Fuern Portaria N° 4434/2022-gp/fuern Concede Licença Paternidade por Motivo de Nascimento, Adoção Ou Guarda Judicial. A Presidente Da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - Fuern, No Uso de Suas Atribuições Legais e Estatutárias, e Art. 95 Da Lei Comple
- Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - Uern Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – Fuern Portaria N° 293/2023-gp/fuern Concede Licença-paternidade, por Motivo de Nascimento, Adoção Ou Guarda Judicial. A Presidente Da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – Fuern, No Uso de Suas Atribuições Legais e Estatutárias, e Art. 95 Da Lei Comple
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Acórdão nº AgRg no REsp 1231119 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... - SÚMULA 284⁄STF - DIREITO CIVIL - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE AJUIZADA PELO FILHO - POSSIBILIDADE MESMO NA MAIORIDADE ... 1.- A ... , o Tribunal de origem afirmou que não estaria caracterizada a adoção à brasileira. Nessa medida, as razões recursais, porque ancoradas nessa ...
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Acordao N° 1707191 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Direito de família e processual civil. Ação negatória de paternidade. Pretensão advinda do pai registral. Vinculação biológica entre pai e filho assim postados nos assentamentos registrais. Inexistência. Paternidade biológica infirmada. Desconstituição da posição de pai. Paternidade reconhecida espontaneamente pelo pai registrário. Ciência da inexistência de vinculação biológica. Vício de...
... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE ... PRETENSÃO ADVINDA DO PAI REGISTRAL. VINCULAÇÃO BIOLÓGICA ENTRE ... INEXISTÊNCIA. PATERNIDADE VOLUNTARIAMENTE ASSUMIDA ... “ADOÇÃO À BRASILEIRA”. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. CONFIGURAÇÃO ... AUSÊNCIA ...