adoção paternidade
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O direito de família no contexto das transformações sociais contemporâneas: avanços e retrocessos
Resumo: A Família é o primeiro núcleo social que alguém participa na vida. Aproteção à Família e seu reconhecimento são primordiais para que uma sociedadepossa ser reconhecida como civilizada. O trabalho estuda a origem da Famíliana história mundial, traçando a evolução ou, simplesmente, as mudançasradicais que referido instituto sofreu, além das suas consequências na sociedade,particularmente no
...ínio do homem, o qual tem como finalidade procriar filhos cuja paternidade seja indiscutível; exige-se essa paternidade porque os filhos, na ...(paternidade desconhecida) por uma das companheiras e requerida em adoção... -
A adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo no Brasil: perspectivas jurídicas e psicológicas
Este artigo tem o objetivo de refletir sobre a adoção por casais do mesmo sexo no Brasil sob as perspectivas jurídicas e psicológicas. Através das concepções desses lugares do saber, busca-se promover um diálogo interdisciplinar, enriquecendo a discussão sobre a temática. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo de abordagem e o método histórico de procedimento. No que se refere às técnicas de...
... a serem aferidas por equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e Juventude, tal como a capacidade para o exercício da paternidade/ maternidade responsável, além da necessidade de participação dos postulantes em programa oferecido pela Justiça que vise a preparação ... -
Acórdão nº 1.0000.00.249899-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Junio de 2002
FAMÍLIA. PEDIDO DE ADOÇÃO. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. DEFERIMENTO DO PEDIDO. INTELIGÊNCIA DO ART.43 DA LEI 8.069/90. O instituto da adoção gera o parentesco civil. Constitui ato jurídico bilateral que cria laços de paternidade e filiação, relações análogas às oriundas da filiação legítima. Os cuidados especiais que recaem sobre a criança decorrem do peculiar momento de sua formação,
EMENTA: FAMÍLIA. PEDIDO DE ADOÇÃO. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. DEFERIMENTO DO PEDIDO. ...Constitui ato jurídico bilateral que cria laços de paternidade e filiação, relações análogas às oriundas da filiação legítima. ... -
Decisão da Presidência nº 1051766 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
...PROVA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DOS FALECIDOS EM PROMOVER A ADOÇÃO DO AUTOR. AUSÊNCIA. REQUISITOS ESSENCIAIS À VIABILIDADE DA PRETENSÃO À ... para o deferimento da adoção póstuma/reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem são a inequívoca manifestação do adotante ...
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Acordao N° 1660277 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Direito civil e processo civil. Investigação de paternidade. Divergência entre as partes em relação a qual patronímico acrescentar ao nome da criança. Ausência de motivação relevante. Sentença mantida. 1. A procedência do pedido investigatório, com o reconhecimento da paternidade, acarreta a inclusão do nome do pai e dos avós paternos no assento de nascimento do investigante. 2. No caso em dos...
...EMENTA. DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. DIVERGÊNCIA. ENTRE AS PARTES EM RELAÇÃO A QUAL PATRONÍMICO ...apresentou motivo jurídico relevante para a adoção de um dos sobrenomes do genitor em detrimento do. outro. 3. Apelação ... -
Efeitos da despatrimonialização da guarda
... se contém, salvo na hipótese de perda do poder familiar pela adoção do filho por terceiro.” (CAHALI, Yussef. Dos alimentos . 7ª ed. São ... (..) . Segundo Paulo Lôbo, a paternidade e a maternidade lidam com seres em desenvolvimento que se tornarão ...
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A Possibilidade de Indenização por Abandono Afetivo em Decorrência da Orientação Sexual
O presente trabalho busca analisar a possibilidade de indenização por abandono afetivo nos casos em que os pais, ou responsáveis legais, deixam de dar a assistência necessária, seja ela afetiva ou patrimonial, ao filho, em decorrência da sua orientação sexual, utilizando-se do direito comparado aos casos genéricos já julgados. Surgindo o instituto da responsabilidade civil, tendo em vista que o...
... entre os filhos independente de sua origem (artigo 227, §6º), a adoção, que alcançou a igualdade de direitos como escolha afetiva (artigo 227, ...O afeto, juntamente com a paternidade responsável, possui um importante papel na busca do perfeito direito à ... -
A (im) possibilidade ético-jurídica do direito à origem genética na reprodução assistida heteróloga
Esta pesquisa tem por finalidade investigar as discussões jurídicas existentes acerca da reprodução humana assistida, no que tange ao direito ao conhecimento da origem genética da pessoa gerada por meio de inseminação artificial heteróloga, em confronto com o direito à intimidade e sigilo da identidade dos doadores de gametas. A presente pesquisa é de natureza bibliográfica e foi realizada...
...ão da Igreja, se existia a infertilidade, a única saída seria a adoção. . Mas quem acha que somente a Igreja Católica era contra esses ... Segundo Dias (2013), a paternidade até o século passado acontecia de forma normal, ou seja, através de uma ... -
O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente na prática judicial
... perspectiva pode ser vista na diferença entre as licenças paternidade e maternidade, como também pela atual redação do art. 318 do Código de ... Civil. Adoção. Vício no consentimento da genitora. Boa-fé dos adotantes. Longo ...
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Responsabilidade civil nos processos de adoção
...8560, de 29 de dezembro de 1992, que regula a investigação da paternidade, apontando a dispensabilidade do . EBOOK RC E DIREITO DE FAMILIA.indb 70 . EBOOK RC E DIREITO DE FAMILIA.indb 70 24/06/2021 14:40:42 . ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... o regulamento; viii) licença à gestante, à adotante e à paternidade; para tratamento da própria saúde, até o limite de vinte e quatro ... II – proteção à maternidade, à adoção" e à paternidade; . III – assistência à saúde. . Os benefícios ser\xC3"...
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Adoção à luz da socioafetividade
...8 . Nesta mesma linha, a doutrina e jurisprudência reconhecem a paternidade e a maternidade socioafetiva, contemplando assim os princípios da afetividade e da dignidade da pessoa humana. O fato é que através de fenômenos ...
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A regulamentação do trabalho autônomo dependente no Brasil e o direito fundamental ao trabalho digno
Este artigo tem por objetivo analisar as mais recentes leis que regulamentam o trabalho autônomo no Brasil à luz do direito fundamental ao trabalho digno. Para tanto, busca conceituar o trabalho autônomo dependente, identificando suas características e trazendo alguns dados relevantes sobre a realidade brasileira. Além disso, o estudo examina o papel do legislador na garantia da dignidade e de...
... trabalhadores, além de benefícios em razão da maternidade, paternidade, adoção e doença, alguns direitos mínimos, tais como ... -
Capítulo 15 - Situando a discussão da dupla paternidade no estado de Louisiana (EUA)
... o relacionamento entre uma criança e seus pais (art.178), sendo este vínculo proveniente da prova de maternidade ou paternidade ou por adoção (art. 179). O capítulo destinado às provas da paternidade principia com a manutenção da clássica presunção pater is est , como a principal ...
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Filiação eudemonista constitucional no processo judicial de adoção: Igualdade na perfilhação socioafetiva e genética
A Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 reconheceu a igualdade de direitos entre os filhos havidos ou não da relação de casamento, bem como a paternidade responsável do pai e da mãe, sem qualquer referência à natureza da filiação, se genética ou sócio-afetiva, incluindo-se, nesta categoria, os filhos...
... sangue, que diz respeito à reprodução humana natural (sexual, corporal), incluindo a prole concebida na constância do casamento, como paternidade presuntiva legal: presumem-se serem filhos do marido os concebidos na constância do matrimônio, salvo exclusão, em caso de dúvida da paternidade, ... -
Nascimento
... apenas em casos excepcionais, como em razão da duplicidade ou de adoção posterior do registrado 2 , todavia, mesmo nesses casos os registros ... o pai seja absolutamente incapaz e não incida presunção de paternidade (artigo 1.597 do CC), não poderá declarar o nascimento, vez que para ser ...
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Licença-maternidade, licença-paternidade e licença parental. Direito voltado à proteção da família, à dignidade da pessoa humana e instrumento de igualdade no trabalho
... dos dispositivos celetistas, incorporando aos mesmos os avanços jurisprudenciais sobre o tema, em especial a licença nos casos de guarda e adoção. Sobre a matéria, ainda, há duas importantes Propostas de Emenda Constitucional (PEC) tramitando nas casas legislativas, PEC ns. 30/07 e 515/10. A ...
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A busca da paternidade pela herança e a crise da legítima
... Revista Brasileira de Direito de Família , n. 39, dez-jan. p. 63. 1997. . 7. “Adoção". Investigação de paternidade. Possibilidade. Admitir-se o reconhecimento do vínculo biológico de paternidade não envolve qualquer desconsideraç\xC3"...
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Ações de filiação: da investigação e negatória de paternidade e do reconhecimento dos filhos
..., correspondente a paternidade sociafetiva stricto sensu em seus desmembramentos: as havidas por inseminação artificial heteróloga, da adoção e da posse de estado de filho. Quer dizer, a afetividade é elemento intrínseco a qualquer espécie de vínculo familiar e presumida nas relações ...
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Decisão da Presidência nº 940490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Diciembre de 2016
...ça de improcedência do pedido em ação declaratória de paternidade socioafetiva póstuma, cuja ementa transcrevo: 'APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ...RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA. DESEJO DE ADOÇÃO. REVOGAÇÃO EXPRESSA. VÍNCULO SOCIOAFETIVO NÃO DEMONSTRADO. EQUÍVOCO ...
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Lei nº 3.754 de 14/04/1960. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL DE BRASILIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... as de desquite e as demais relativas ao estado das pessoas, à paternidade, ao pátrio poder, a adoção, à curatela e à ausência; e às causas de ...
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Acordao N° 1616815 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Apelação cível. Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Matéria de mérito. Caso concreto. Adoção socioafetiva. Caráter contencioso. 1. O que se afirma na exordial e a realidade vertente dos autos tratam do mérito e devem ser enfrentadas em sede de eventual procedência ou improcedência dos pedidos formulados na demanda, à luz da teoria da asserção. 2. Em situações excepcionais e de acordo com o
...TEORIA DA ASSERÇÃO. MATÉRIA DE. MÉRITO. CASO CONCRETO. ADOÇÃO SOCIOAFETIVA. CARÁTER CONTENCIOSO. 1. O que se afirma na exordial e a ...e neto, nesse ponto e em situações análogas de paternidade/maternidade afetiva, devem ser processadas. como matéria de mérito. 3. A ... -
As famílias reconstituídas
...É esse engajamento que confere valor e dignidade à paternidade. Este pode até estar ausente naquele que gerou fisicamente o filho. Se ...ória de paternidade, surgido com o exame do DNA, na hipótese de adoção à brasileira . Re-vista de Direito Privado. São Paulo, n. 13, ...
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Acórdão nº 50019128920228210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. INAPTIDÃO DOS GENITORES PARA O DESEMPENHO DA FUNÇÃO PARENTAL. SITUAÇÃO DE RISCO. NEGLIGÊNCIA. 1. SE OS GENITORES NÃO POSSUEM AS MÍNIMAS CONDIÇÕES PESSOAIS PARA CUIDAR DO FILHO, JAMAIS TENDO EXERCIDO DE FORMA ADEQUADA A MATERNIDADE E A PATERNIDADE, MANTENDO-O EM CONSTANTE SITUAÇÃO DE RISCO, TORNA-SE IMPERIOSA A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, A FIM DE QUE O FILHO,...
...T., mantendo a guarda provisória com o casal habilitado para adoção. . Sustentam os recorrentes que não lhes foi disponibilizado nenhum ..., JAMAIS TENDO EXERCIDO DE FORMA ADEQUADA A MATERNIDADE E A PATERNIDADE, MANTENDO-O EM CONSTANTE SITUAÇÃO DE RISCO, TORNA-SE IMPERIOSA A ... -
A licença-maternidade como representação de uma ideologia velada ? a divisão de tarefas por gênero e o dever de cuidado parental
“As relações entre gêneros vêm acompanhadas de uma ideologia velada, que promove a discriminação e a separação de vocações e obrigações – cria-se o indivíduo para que este atue de forma pré-estabelecida por construções sociais, assim como se esperam dele atitudes condizentes com o seu gênero” “Não obstante disposição constitucional de que os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal serão
... e o que dispõe a legislação estrangeira acerca da licença-paternidade. Por derradeiro, coloca-se em pauta o porquê de muitos pais dispensarem a ...adoção de medidas para se promover a importância do auxílio paternal na ...