Advocacia
- Decreto nº 8.995 de 02/03/2017. Altera o Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental, o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Advocacia-Geral da União e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Procuradoria-Geral Federal, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
-
Advocacia criminal como advocacia de interesse público
Diogo Malan: Advocacia criminal como advocacia de interesse público
A chamada advocacia de interesse público (public interest lawyering) floresceu nos Estados Unidos da América a partir da década de 1960, como decorrência do movimento dos direito civis (civil rights movement) em... - Ações neutras e a incriminação da advocacia
- A Advocacia e a 'Inclusão' da Marginalidade: Notas para uma Pesquisa
- Advocacia contemporânea em inovação e tecnologia
-
Decreto nº 10.488 de 16/09/2020. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, e dá outras providências.
... relativas ao auxílio emergencial residual serão encaminhadas diretamente ao Ministério da Cidadania pelos órgãos de contencioso da Advocacia-Geral da União, acompanhadas de manifestação jurídica ou de parecer de força executória para cumprimento ... Parágrafo único. Na hipótese ...
-
O benefício da justiça gratuita e a advocacia predatória
Gustavo Firmo: Justiça gratuita e advocacia predatória
Corriqueiramente as pessoas buscam o Poder Judiciário para obtenção de reparos que porventura tenham suportado em determinadas situações. Em diversas oportunidades os postulantes são beneficiários da justiça gratuita que, nos moldes do disposto no... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 33 ... Recebido o pedido de auxílio direto passivo, a autoridade central o encaminhará à Advocacia-Geral da União, que requererá em juízo a medida solicitada ... Parágrafo único. O Ministério Público requererá em juízo a medida ...
-
Maioria dos tribunais não terá expediente no Dia da Advocacia
Maioria dos tribunais não terá expediente no Dia da Advocacia
O Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho, além de outras 43 cortes brasileiras, não terão expediente no Dia da Advocacia, comemorado nesta sexta-feira (11/8). Os dados foram levantados pela L... -
Conheça todos os painéis da XXIII Conferência Nacional da Advocacia
Conheça todos os painéis da XXIII Conferência Nacional da Advocacia
A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, um dos maiores eventos jurídicos do mundo, está chegando. Entre os dias 27 e 30 de novembro, a cidade de São Paulo receberá dezenas de milhares de advogados, estudantes e interessados para 40 p... -
Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... #Incluído pela Medida Provisória nº 449, de 2008 ... § 19. Mensalmente, a Procuradoria-Geral Federal divulgará, no sítio da Advocacia-Geral da União, demonstrativos dos parcelamentos concedidos no âmbito de sua competência ... #Incluído pela Medida Provisória nº 449, de ...
-
Advocacia criminal e sigilo de defesa conjunta
Diogo Malan: Advocacia criminal e sigilo de defesa conjunta
O artigo 7º, II, da Lei nº 8.906/94 prevê, entre as prerrogativas profissionais do advogado, a inviolabilidade do seu escritório, instrumentos de trabalho e correspondência (escrita, eletrônica, telefônica e telemática), desde qu... - Advocacia perante os paradigma jurídicos modernos
- Propaganda profissional e ética: publicidade dos escritórios de advocacia e seus limites
-
Justiça, Direito, tecnologia e advocacia
Filipe Broeto: Justiça, Direito, tecnologia e advocacia
O conceito de justiça é abstrato em demasia — o que fica claro na ausência de consenso até mesmo entre os filósofos que de há muito sobre ele discorreram. Por isso, não se busca, aqui, t... -
A advocacia criminal e as habilidades do defensor
Diogo Malan: A advocacia criminal e as habilidades do defensor
A afirmação de que o advogado deve ser habilidoso no exercício do seu múnus público é praticamente um truísmo. Entretanto, precisar quais são as habilidades ideais defensor é algo bem mais complexo.<... -
Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... § 2º Incorre na prática de advocacia administrativa, sujeitando-se o infrator às penas previstas no art. 321 do Código Penal, o ex-dirigente da ANEEL, inclusive por renúncia ao ...
-
Vinte livros sobre advocacia criminal
Diogo Malan: Vinte livros sobre advocacia criminal
São relativamente fáceis de encontrar listas de livros (criminológicos, dogmáticos, filosóficos etc.) recomendados para o exercício da advocacia criminal. Não obstante, ao q... -
Advocacia criminal para colaboradores
Diogo Malan: Advocacia criminal para colaboradores
A colaboração premiada ingressou no ordenamento jurídico pátrio como uma prova nominada, pois embora fosse citada por diversos dispositivos legais esparsos, ela não tinha procedimento probatório tipificado até o advento da Lei nº... -
A advocacia criminal segundo Ferrajoli
Diogo Malan: A advocacia criminal segundo Ferrajoli
Luigi Ferrajoli é um dos filósofos do Direito que exercem mais influência sobre acadêmicos das Ciências Penais e operadores do sistema de administração da Justiça criminal pátrio. Po... - Da Atividade de Advocacia
-
O uso da jurimetria na advocacia privada para previsão dos resultados mais comuns de julgamentos sobre obrigações/contratos nas câmaras de direito privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
O presente estudo se propõe a responder ao seguinte problema de pesquisa: O uso da jurimetria na advocacia privada ajuda a prever sentenças sobre Obrigações/Espécies de Contrato nas Câmaras de Direito Privado do TJCE, por ser o assunto mais recorrente no tribunal da justiça estadual cearense? A utilização dessa ferramenta auxiliaria na prática da advocacia privada? A pesquisa adota como...
-
Corte portuguesa e monarquia no Brasil. Obstáculos da centralização do estado e estratégias da advocacia provisionada
O principal objetivo deste trabalho consiste na investigação do significado da advocacia provisionada no Brasil durante o primeiro quartel do século XIX. Esta investigação levará em conta os modos e mecanismos pelos quais os advogados provisionados se relacionavam entre si, se situavam nas relações ora com Estado ora com a sociedade e se colocavam na mediação entre um e outro. Procurando...
- Da atividade de advocacia
- A ética e a advocacia