O resgate da progressividade tributária como proposta de ação política para a redução das desigualdades
| Autor | Ronaldo Campos e Silva |
| Páginas | 425-440 |
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O RESGATE DA PROGRESSIVIDADE TRIBUTÁRIA COMO
PROPOSTA DE AÇÃO POLÍTICA PARA A REDUÇÃO DAS
DESIGUALDADES
Ronaldo Campos e Silva1
Resumo: A riqueza dos países ricos europeus foi construída no século XX
a partir de determinados consensos em torno da criação da seguridade
social, da regulação das relações do trabalho e da instituição dos impostos
progressivos. Infelizmente esses consensos foram desfeitos a partir dos
anos 1980 com o avanço da ideologia neoliberal, o que produziu
desigualdade, déficit público e baixos níveis de crescimento. Este artigo
propõe o engajamento de todos em torno da recuperação da
progressividade em nosso sistema tributário, como proposta de ação
política para a redução das desigualdades.
Palavras-chave: Progressividade tributária. Neoliberalismo.
Desenvolvimento econômico. Desigualdade.
Sumário: 1. Introdução. 2. Progressividade Tributária e Desigualdade. 3.
Tributação Progressiva: Significado e Fundamento. 4. O Desmonte da
Progressividade na Passagem do Estado Social para o Neoliberalismo. 5.
Conclusão.
1 Professor da Graduação em Dire ito do Centro Universitário IBMEC e da Pós-graduação
em Direito do CEPED-UERJ. Mestre em Direito Processual e Doutor em Finanças
Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela UERJ. Procurador da Fazenda Nacional
perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Membro efetivo do Instituto Brasileiro
de Direito Processual (IBDP), membro-fundador da Sociedade Brasileira de Direito
Tributário (SBDT) e membro do Conselho Científico da Escola da Advocacia Geral da
União no Rio de Janeiro. Presidiu por dois mandatos a Comissão de Advocacia Pública da
OAB/RJ. Autor e co-autor de diversos livros jurídicos especializados e de artigos
publicados em revistas especializadas.
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1. Introdução
Bastante oportuna a exortação da Faculdade de Direito da Uerj, por
ocasião da comemoração de seu octogésimo quinto aniversário, a uma
reflexão sobre o futuro do Direito. Vivemos tempos que reclamam de nós
a difícil tarefa de inventariar o passado e planejar o futuro. Esses não são
tempos ordinários. Estamos há dois anos vivendo sob uma emergência de
saúde pública de importância internacional que ficou conhecida como
pandemia de covid-19 e que, até aqui, matou 650 mil brasileiros segundo
os dados oficiais. Ao mesmo tempo vivemos um período de insegurança
democrática em nosso país, apanhados por cotidianas declarações
presidenciais que ameaçam a normalidade das eleições brasileiras. As
coisas também não andam bem na economia. As desigualdades crescem, a
pobreza se apresenta cada vez mais evidente nas ruas das cidades, a
inflação dá sinais de descontrole e a produção nacional se mantém
estagnada.
Penso que é chegada a hora do pensamento jurídico brasileiro
engajar-se seriamente no esforço para a resolução do grave problema de
desigualdade de riqueza e de renda em nosso país. A desigualdade é um
mal que afeta o desenvolvimento da nossa economia, fragiliza as finanças
públicas e destrói os laços de solidariedade que deveriam estruturar a nossa
sociedade.
Consciente da importância e dificuldade do tema, quero neste
artigo refletir sobre a premente necessidade de resgatarmos um sistema
tributário progressivo em nosso país, a fim de auxiliar nos esforços
estruturais para a redução das desigualdades e na construção de um
capitalismo que produza riqueza compartilhada.
2. Progressividade Tributária e Desigualdade
Quando construímos um sistema tributário que beneficia os ricos
em detrimento dos mais pobres e, além disso, deixamos de prestar serviços
públicos de qualidade àqueles que mais necessitam, estamos sacrificando
toda a sociedade. Sociedades injustas não conseguem render bons níveis
de democracia e erguer um capitalismo que construa riqueza
compartilhada.
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