advocacia trabalhista
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Representante da advocacia dos EUA diz que Trump mexeu com mercado trabalhista
Advogada dos EUA diz que Trump mexeu com mercado trabalhista
Não é só no Brasil que as questões trabalhistas estão mexendo com a advocacia. As canetadas de Donald Trump estão mexendo com esse setor nos Estados Unidos. Quem afirma é Laura Broomell, ex-presidente da Association of Legal Administrators (ALA), ... -
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... -se ao atleta profissional as normas gerais da legislação trabalhista e da Seguridade Social, ressalvadas as peculiaridades constantes desta ... da ABCD deverão ser submetidos à prévia análise da Advocacia-Geral da União ... #Incluído pela Lei nº 13.322, de 2016 ...
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Acórdão Nº 61594 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
AGRAVOS INTERNOS NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. TRABALHISTA. ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA POR ESTA SUPREMA CORTE NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 324. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVOS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... RECLAMAÇÃO ... CONSTITUCIONAL ... TRABALHISTA ... ESCRITÓRIO ... ADVOCACIA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO ... -
Acórdão Nº 63453 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2024
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. TRABALHISTA. ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA POR ESTA SUPREMA CORTE NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 324. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO UNICAMENTE PARA CONCEDER AO AGRAVANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, SEM...
... RECLAMAÇÃO ... CONSTITUCIONAL ... TRABALHISTA ... ESCRITÓRIO ... ADVOCACIA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO ... -
Acórdão Nº 55772 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. TRABALHISTA. ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA POR ESTA SUPREMA CORTE NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 324. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... RECLAMAÇÃO ... CONSTITUCIONAL ... TRABALHISTA ... ESCRITÓRIO ... ADVOCACIA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO ... - LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório nº 015/2019 – Pregão Eletrônico nº 009/2019. Objeto: Prestação de ser viços de advocacia trabalhista, sem víncul o empregatício, por Sociedade de Sdvogados r egularmente constituída, para atuar na defesa e acompanhamento de...
- LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licit atório nº 033/2019 – Pregão Eletrônico nº 020/2019. Objeto: Contr atação de Soci edade de Advogados para prestação de Serviços de Advocacia Trabalhista, sem víncul o empregatício, regularmente constituída, para atuar na defesa e...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de ... os atos processuais de seu interesse, inclusive no exercício da advocacia ... ARTIGO 81 ... Os direitos da pessoa com deficiência ...
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... da atividade notarial e de registro é incompatível com o da advocacia, o da intermediação de seus serviços ou o de qualquer cargo, emprego ou ... de registro poderão contratar, segundo a legislação trabalhista, seus atuais escreventes e auxiliares de investidura estatutária ou em ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ção somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem ... anos, cargo de magistratura ou de Ministério Público, ou a advocacia ... ARTIGO 745 ... Para a nomeação dos demais procuradores, ...
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Acórdão Nº 1406145 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. JUÍZA TRABALHISTA. EXERCÍCIO DE ADVOCACIA. INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 20/1998 E AO INGRESSO NA MAGISTRATURA. AVERBAÇÃO PARA APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR
... EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. JUÍZA ... TRABALHISTA. EXERCÍCIO DE ADVOCACIA. INSCRIÇÃO NA ORDEM ... DOS ADVOGADOS DO ... -
Em vigor
Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
... Parágrafo único. Os advogados ou escritórios de advocacia que representavam judicialmente a extinta RFFSA deverão, imediatamente, ... trata o inciso I do caput deste artigo dar-se-á por sucessão trabalhista e não caracterizará rescisão contratual ... § 2º Os empregados ...
- LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE AVISO DE CANCELAMENTO DE RATIFICAÇÃO SEI nº 0060407834.000110/2020-14 Torna sem efeito a publicação do dia 22/12/2020 ref erente ao Processo Licitatório nº 062/2020 – Inexigibilidade Nº 012/2020 – Objeto: Contratação da pr estação de serviços de advocacia trabalhista, sem vínculo empregatíci o, por s...
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Em vigor
Código Penal
... Frustração de direito assegurado por lei trabalhista ... ARTIGO 203 ... Frustrar, mediante fraude ou violência, ... Pena- detenção, de quinze dias a um mês, ou multa ... Advocacia administrativa ... ARTIGO 321 ... Patrocinar, direta ou ...
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Acórdão Nº 1406145 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. JUÍZA TRABALHISTA. EXERCÍCIO DE ADVOCACIA. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 20/1998 E AO INGRESSO NA MAGISTRATURA. AVERBAÇÃO PARA APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA PREVALECENTE EM AMBAS AS TURMAS DESTE SUPREMO TRIBUNAL. DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO PARA
... PROCESSUAL CIVIL. JUÍZA TRABALHISTA. EXERCÍCIO DE ... ADVOCACIA. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR À ... - Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
- PGE - PORTARIA N. 168/22-GPGE - Deslocamento da Dra. Sálvia Haddad à São Paulo/SP, para participar do 1º Encontro Nacional da Advocacia Pública Trabalhista. (111326)
- PORTARIA N. 169/22-GPGE - Deslocamento da Dra. Indra Mara dos Santos Bessa à São Paulo/SP, para participar do 1º Encontro Nacional da Advocacia Pública Trabalhista. (111325)
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Decreto nº 10.661 de 26/03/2021. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... provenientes de benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, ressalvados o ... ao Ministério da Cidadania pelos órgãos de contencioso da Advocacia ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR EXTRATO DE CONTRATO CT N° 498/2022 Contratada: COSTA PINTO & CORRÊA - ADVOGADOS; CNPJ: 04.765.911/0001-60; Objeto: “Contratação de pessoa jurídica - Escritório de Advocacia especializado na prestação de serviços profissionais de advocacia no ramo do Direito Trabalhista, com intervenção e defensoria nos processos administrativos e judiciais ond...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-202/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 30 de Septiembre de 2003
... uma vez que a matéria relativa à configuração da sucessão trabalhista em bancos era , à época em que prolatada a decisão rescidenda (outubro ... A decisão rescindenda consignou que a advocacia trabalhista não é privilégio das entidades sindicais e que todo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-202/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Septiembre de 2003
... uma vez que a matéria relativa à configuração da sucessão trabalhista em bancos era ... , à época em que prolatada a decisão rescidenda ... A decisão rescindenda consignou que -a advocacia trabalhista não é privilégio das entidades sindicais e que todo ...
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Acórdão Nº 62479 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO ... TRABALHISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ALEGAÇÃO DE ... AFRONTA À AUTORIDADE DAS ... ADERÊNCIA ESTRITA. ESCRITÓRIO ... DE ADVOCACIA. RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE ... AGRAVO IMPROVIDO ... I - O Supremo ...
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Acórdão nº 1.0000.18.007198-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE. DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PELA COHAB. ART. 25 DA LEI 8.429/92. JUÍZO PRELIMINAR. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS CONSIDERADOS COMO BASE SUFICIENTE PARA SUPORTAR A FASE INSTRUTÓRIA. REDUÇÃO DAS GARANTIAS: PLEITO PREMATURO NA FASE ATUAL DO PROCESSO. - Segundo o STJ, em acórdão relatado pelo Ministro
... demandado" - COHAB para - " ... prestao de servios ordinrios de advocacia trabalhista" (fls. 04). Apresentada a defesa prvia dos agravantes, o ...