advocacia trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164240-71.2008.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... encontra "investido de poderes para atuar nesta reclamação trabalhista". Violação dos artigos 93, IX, da Carta Magna, 832 da CLT ou 458 do CPC ... ões restritivamente aos componentes "da equipe do escritório de advocacia". Desse modo, a notificação procedida em nome do Dr. Fernando Serva ...
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Mudanças na CLT via portaria e protesto de caminhoneiros foram destaque
Mudança na CLT via portaria e greve de caminhoneiros foram destaque
... proibiu o bloqueio total de determinadas vias, a pedido da Advocacia-Geral da União, de concessionárias e da Prefeitura de São Paulo ... Em ... A norma foi criada para ajustar pontos da reforma trabalhista, mas perdeu a validade sem passar pelo Congresso ... O texto da portaria ... -
Acordao N° 1323844 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Civil e processual civil. Prestação de serviços advocatícios - desídia do advogado - dano moral configurado. Quantum fixado - majoração - observância. Recurso conhecido e provido. 1. Presentes os requisitos, defiro à autora e recorrente a gratuidade de justiça. 2. A autora contratou os serviços do escritório de advocacia requerido para representá-la numa ação trabalhista que foi extinto pela...
... 2. A autora contratou os serviços do escritório de advocacia requerido para representá-la numa ação ... trabalhista que foi extinto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-198700-93.2005.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... referentes à contratação pelo reclamante de serviços de advocacia. Fundamentou sua decisão nas Súmulas 219 e 329 desta Corte ... Embora ... pela inaplicabilidade dos artigos 389 e 404 do CC na seara trabalhista, limitando a concessão da verba honorária às hipóteses de ...
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Colaboradores
... JORGE CAVALCANTI BOUCINHAS FILHO ... Professor de Direito Trabalhista da Fundação Getúlio Vargas/EAESP-FGV e da Escola Superior de Advocacia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4336-75.2010.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... referentes à contratação pelo reclamante de serviços de advocacia. Fundamentou sua decisão nas Súmulas 219 e 329 desta Corte ... Embora ... pela inaplicabilidade dos artigos 389 e 404 do CC na seara trabalhista, limitando a concessão da verba honorária às hipóteses de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-5530200/2000-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Abril de 2010
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. FRAUDE. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INEXISTÊNCIA. I - O acolhimento da pretensão rescindente fundada no inciso VIII do art. 485 do CPC remete necessariamente à ocorrência de um dos vícios de consentimento ou defeitos de forma da transação subjacentes à decisão homologatória. II - Das condições em que homologado o acordo sobressai a...
... -se implicaria a quitação do pedido formulado na reclamação trabalhista. III - Constou expressamente da ata que o reclamante comparecera perante ... juntos em causas diversas, o que não é vedado no exercício da advocacia. IX - Não se afigura, portanto, erro sobre a qualidade essencial do ato, ... -
Acórdãos nº 1000090-04.2016.8.26.0075 de 30ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... Serviços de advocacia. Descontinuidade, com revogação de mandato para o foro, o curso de ação trabalhista. Abordagem para arbitramento de honorários. Juízo de ...
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A importância do compliance para a advocacia 4.0
... Membro da Comissão de Compliance da ABA/RJ ... 4 Advogada Trabalhista e Consultora em Compliance. Auditora Líder das ISOs 37301 e 37001 do Sistema de Gestão de Compliance e Antissuborno pela CBG Certificadora ...
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'Reforma traz segurança e não tem poder para tirar direitos do trabalhador'
Entrevista: Décio Freire, advogado trabalhista
Sancionada pelo presidente Michel Temer em julho, a reforma trabalhista criará segurança jurídica e aumentará o número de vagas de emprego, ... -
Acórdãos nº 0016560-42.2012.8.26.0084 de 35ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2013
... O T O Nº 24733 Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCACIA HONORÁRIOS - COBRANÇA ARBITRAMENTO CLÁUSULA AD EXITUM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Celebrado o contrato de honorários advocatícios ...
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TRT-RS diz que relação entre Uber e motorista é de parceria civil, não de emprego
TRT-RS nega vínculo de emprego entre motorista e Uber
... do decidido no juízo de origem, os desembargadores da Corte trabalhista entenderam que o autor não conseguiu comprovar, no processo, que a ... -
Covid-19 é ou não doença ocupacional do trabalho?
Covid-19 é ou não doença ocupacional do trabalho?
... período superior a 15 dias, com direito a todos os reflexos trabalhista" e previdenciários daí decorrentes ... Aliás, como exemplo dessa confus\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RXOFeROMS-185000-90.2007.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
... 28, IV, da Lei nº 8.906/94, segundo o qual a advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as atividades exercidas ... 791 da CLT circunscreve-se à proverbial reclamação trabalhista, não se irradiando para o mandado de segurança ou a ação rescisória, ...
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Advogados rebatem fala de deputado sobre ações trabalhistas baseadas em fraudes
Advogados rebatem fala de político sobre ações baseadas em fraudes
... não se viu ou ouviu falar da participação de algum Advogado Trabalhista ou Servidor Público da Justiça do Trabalho envolvido nas operações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3172/2001-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Abril de 2007
... que o paradigma, também advogado, atuava em Contencioso Trabalhista ... 2. A equiparação salarial é possível se o empregado-equiparando e ... 5. Assim, se o exercício da advocacia em determinada área jurídica fosse considerado critério objetivo ...
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Contato intermitente com doentes em isolamento justifica adicional máximo
Contato intermitente com doentes isolados justifica adicional máximo
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Direito coletivo do trabalho
... ção infraconstitucional veio na esteira da Reforma Trabalhista" e repetiu o texto constitucional, exceção feita à palavra ‘exclusiva\xE2\x80" ... ção confederativa para os não associados, consoante parecer da Advocacia-Geral da União, que tem efeito vinculante ... Sucede que, mesmo assim, ...
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Apresentação
... experiência acadêmica e profissional nas áreas cível e trabalhista, o Prof. José Carlos Manhabusco figurou como membro de bancas de ... particular ênfase nas questões de especial relevância para a advocacia sobretudo trabalhista ... É a partir dessas virtudes que Manhabusco e a ...
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Da ética do advogado
... , defendendo com o mesmo denodo humildes e poderosos; exercer a advocacia com o indispensável senso profissional, mas também com desprendimento, ... vem no modelo junto à consulta - "advocacia empresarial & trabalhista". (OAB/SP, TED, Proc. n. E-3.010/2004, Rel. ERNESTO LOPES RAMOS, julg ...
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Acordão nº 01628-2007-661-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Julio de 2009
INDENIZAÇÃO DE DESPESAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Ao optar propor a ação trabalhista assistido por escritório de advocacia particular, ao invés de buscar seus direitos desacompanhado ou assistido por advogado credenciado pelo sindicato obreiro, o autor assume o encargo e a responsabilidade pela satisfação dos honorários advocatícios, não havendo que falar em direito à indenização correspondente,
... bem observado pelo Juízo de origem, ao optar propor a ação trabalhista assistido por escritório de advocacia particular, ao invés de buscar ... - Acórdãos nº 1014653-36.2016.8.26.0161 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2018
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Acórdão Nº 63522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. EMBARGOS CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DAS DECISÕES PROFERIDAS POR ESTA SUPREMA CORTE NA ADPF 324/DF. ADERÊNCIA ESTRITA. SÓCIO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE. RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. AGRAVO IMPROVIDO. I - O Supremo...
... ADERÊNCIA ESTRITA. SÓCIO DE ... ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE ... CONSENTIMENTO OU CONDIÇÃO DE ... firmada pela jurisprudência trabalhista ... II - Existência de afronta à autoridade da decisão proferida na ... -
Edital, AVISO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 0013/2022 O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS torn
... epígrafe, para contratação de serviços de profissionais de advocacia na área contenciosa ... e em matéria consultiva de natureza trabalhista, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1176-24.2010.5.06.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA CONTRA CONSÓRCIO DE EMPRESAS. RECURSO INTERPOSTO POR QUEM NÃO É PARTE INTEGRANTE DA LIDE. ILEGITIMIDADE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. De acordo com os artigos 3.º e 499 do CPC, a legitimidade de parte constitui pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, e, por tal motivo,...
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA CONTRA CONSÓRCIO DE EMPRESAS. RECURSO INTERPOSTO POR QUEM NÃO ... de representação, porque firmado o agravo por profissional da advocacia sem poderes para atuar no feito. Tal conclusão não é alterada mesmo que ...