advocacia trabalhista
-
Acórdão Nº 63816 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2024
... Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO ... TRABALHISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ALEGAÇÃO DE ... AFRONTA À AUTORIDADE DA ... ESGOTAMENTO ... INSTÂNCIA ... ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ... RECLAMAÇÃO JULGADA ... PROCEDENTE. AGRAVO IMPROVIDO ... I - A ...
-
Processo Nº 3545/026/97, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 10 de Septiembre de 2003
Prestacao De Servicos De Advocacia, Assessoramento Juridico Trabalhista E Orientacao Preventiva A Pm De Guaruja.
... Prefeitura Municipal De Guaruja $$ Contratada: ... Mehanna Advocacia S/c Ltda $$ Autoridade Responsavel Pela Inexigibilidade De Licita¦`o: ... Presta¦`o De Servi¦os De Advocacia, Assessoramento Juridico Trabalhista E Orienta¦`o Preventiva. $$ Em Julgamento: ... Contrato Celebrado Em ... -
Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EXERCÍCIO DEMANDATO. ATUAÇÃO PROFISSIONAL DE ADVOGADO. TEORIA DA PERDA DE UMACHANCE. IMPROCEDÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO. DECISÃORECONSIDERADA. AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSOESPECIAL E, NESSA...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.15.068723-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Agosto de 2018
... ÇA - LICITAÇÃO - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA NA ÁREA CONTENCIOSA TRABALHISTA - REVOGAÇÃO DO CERTAME - PERDA ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.15.068723-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Agosto de 2018
... ÇA - LICITAÇÃO - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA NA ÁREA CONTENCIOSA TRABALHISTA - REVOGAÇÃO DO CERTAME - PERDA ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.15.068723-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Agosto de 2018
... ÇA - LICITAÇÃO - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA NA ÁREA CONTENCIOSA TRABALHISTA - REVOGAÇÃO DO CERTAME - PERDA ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.15.068723-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Agosto de 2018
... ÇA - LICITAÇÃO - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA NA ÁREA CONTENCIOSA TRABALHISTA - REVOGAÇÃO DO CERTAME - PERDA ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000234-61.2015.5.06.0002), 17-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios somente são devidos, quando o empregado alegar miserabilidade e estiver assistido por seu órgão de classe, a teor dos artigos 14 e 16 da Lei nº 5.584/70, bem como pela inteligência das Súmulas nºs 219 e 329 do Colendo TST (mesmo após a alteração perpetrada em 2016, através do Tribunal Pleno...
... em 2016, através do Tribunal Pleno do órgão de cúpula trabalhista). 2. O artigo 133 da Constituição Federal, embora tenha alçado, à ... Constituição Federal, por outro lado, embora tenha alçado, à advocacia, a uma das funções essenciais da Justiça, o fez com respeito e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000261-26.2015.5.06.0008), 29-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios somente são devidos quando o empregado alegar miserabilidade e estiver assistido por seu órgão de classe, a teor dos artigos 14 e 16 da Lei nº 5.584/70, bem como pela inteligência das Súmulas nº. 219 e nº. 329 do Colendo TST (mesmo após a alteração perpetrada em 2016, através do Tribunal...
... em 2016, através do Tribunal Pleno do órgão de cúpula trabalhista). 2. O artigo 133 da Constituição Federal, embora tenha alçado, à ... Constituição Federal, por outro lado, embora tenha alçado, à advocacia, a uma das funções essenciais da Justiça, o fez com respeito e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001156-84.2015.5.06.0008), 07-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios somente são devidos quando o empregado alegar miserabilidade e estiver assistido por seu órgão de classe, a teor dos artigos 14 e 16 da Lei nº 5.584/70, bem como pela inteligência das Súmulas nº 219 e nº 329 do Colendo TST (mesmo após a alteração perpetrada em 2016, através do Tribunal Pleno...
... em 2016, através do Tribunal Pleno do órgão de cúpula trabalhista). 2. O artigo 133 da Constituição Federal, embora tenha alçado, à ... Constituição Federal, por outro lado, embora tenha alçado, à advocacia, a uma das funções essenciais da Justiça, o fez com respeito e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001310-59.2015.5.06.0281), 06-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios somente são devidos, quando o empregado alegar miserabilidade e estiver assistido por seu órgão de classe, a teor dos artigos 14 e 16 da Lei nº 5.584/70, bem como pela inteligência das Súmulas nºs 219 e 329 do Colendo TST (mesmo após a alteração perpetrada em 2016, através do Tribunal Pleno...
... em 2016, através do Tribunal Pleno do órgão de cúpula trabalhista). 2. O artigo 133 da Constituição Federal, embora tenha alçado, à ... Constituição Federal, por outro lado, embora tenha alçado, à advocacia, a uma das funções essenciais da Justiça, o fez com respeito e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000522-04.2016.5.06.0251), 06-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios somente são devidos, quando o empregado alegar miserabilidade e estiver assistido por seu órgão de classe, a teor dos artigos 14 e 16 da Lei nº 5.584/70, bem como pela inteligência das Súmulas nºs 219 e 329 do Colendo TST (mesmo após a alteração perpetrada em 2016, através do Tribunal Pleno...
... em 2016, através do Tribunal Pleno do órgão de cúpula trabalhista). 2. O artigo 133 da Constituição Federal, embora tenha alçado, à ... Constituição Federal, por outro lado, embora tenha alçado, à advocacia, a uma das funções essenciais da Justiça, o fez com respeito e ... -
Acórdão nº 2015/0142424-0 de T4 - QUARTA TURMA
... COMPLEMENTAR E RELAÇÃO TRABALHISTA DE EMPREGO. ... CONTRATUAIS ... DISTINTOS. ... TRANSAÇÃO ... advocacia, ainda que seja diminuto ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-158300-43.2008.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
... advogado contratado pela Reclamada para ajuizar a reclamação trabalhista e que compareceu ao escritório de advocacia, não soube precisar o nome ...
-
Processo Nº 3080/026/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 9 de Junio de 2008
Concorrencia Publica 17/2007 Para Prestacao De Servicos De Advocacia Na Area Trabalhista, Consultiva E Contenciosa
... 17/2007, Cujo Objeto São Os Serviços De Advocacia Consultiva E Contenciosa Na Area Trabalhista, Requisitado Para Exame Ante ... -
Processo Nº 4167/026/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 9 de Junio de 2008
Concorrencia Publica 17/2007 Para Prestacao De Servicos De Advocacia Na Area Trabalhista, Consultiva E Contenciosa
... Da Concorrencia N.17/2007, Cujo Objeto São Os Serviços De Advocacia E Contenciosa Na Area Trabalhista, Requisitado Para Exame Ante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000674-85.2019.5.06.0012), 21-01-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, prover o recurso patronal para deferir o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor da parte ré, no percentual de 5%, devidos sobre o valor da causa, observando, contudo, a condição suspensiva de sua exigibilidade. Tudo, consoante fundamentação. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Dos...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000275-22.2015.5.06.0004), 07-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios somente são devidos, quando o empregado alegar miserabilidade e estiver assistido por seu órgão de classe, a teor dos artigos 14 e 16 da Lei nº 5.584/70, bem como pela inteligência das Súmulas nºs 219 e 329 do Colendo TST (mesmo após a alteração perpetrada em 2016, através do Tribunal Pleno...
... em 2016, através do Tribunal Pleno do órgão de cúpula trabalhista). 2. O artigo 133 da Constituição Federal, embora tenha alçado, à ... Constituição Federal, por outro lado, embora tenha alçado, à advocacia, a uma das funções essenciais da Justiça, o fez com respeito e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000859-69.2014.5.06.0022), 29-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios somente são devidos quando o empregado alegar miserabilidade e estiver assistido por seu órgão de classe, a teor dos artigos 14 e 16 da Lei nº 5.584/70, bem como pela inteligência das Súmulas nº. 219 e nº. 329 do Colendo TST (mesmo após a alteração perpetrada em 2016, através do Tribunal...
... em 2016, através do Tribunal Pleno do órgão de cúpula trabalhista). 2. O artigo 133 da Constituição Federal, embora tenha alçado, à ... Constituição Federal, por outro lado, embora tenha alçado, à advocacia, a uma das funções essenciais da Justiça, o fez com respeito e ... -
Processo Nº 22926/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 8 de Diciembre de 2004
Representacao Relativa Ao Edital Da Concorrencia N 8/02, Destinada A Contratacao De Sociedade De Advogados Para Prestacao De Servicos De Advocacia Na Area Trabalhista, Consultiva E Contenciosa
... $@o De Sociedade De Advogados Para Presta$@o De Servi$os De Advocacia Na Area Trabalhista, Consultiva E Contenciosa $$ $$ Carlos Alberto Dos ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... -Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Economia, à Advocacia"-Geral da União e aos órgãos e às entidades devedores a relação dos d\xC3" ... e quaisquer outras indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei ... § 2º As despesas oriundas da concessão de ...
-
Acórdãos nº 1063601-32.2015.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... ADVOCACIA TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO. FIXAÇÃO DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-115/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 28 de Agosto de 2001
1. AÇÃO RESCISÓRIA - DOLO - NÃO-CONFIGURAÇÃO. Não configura dolo a mera alegação de o perito ter sofrido "pressão" por parte de futuros Reclamantes, tendo em vista que o laudo pericial contou com informações de outras pessoas, além do juízo não estar adstrito a tal meio de prova (art. 436 do CPC), eis que pode formar sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos. Também não há...
... da empresa aliciar colegas para ingressarem com demanda trabalhista contra esta, utilizando escritório de advocacia do qual é sócio, posto ... -
Acórdãos nº 1081030-46.2014.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... ADVOCACIA TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO. FIXAÇÃO DE ...
-
Acordao N° 1256785 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Civil. Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sociedade advocatícia. Responsabilidade solidária. Artigos 932, 933 e 942 do código civil. Responsabilidade civil afastada. Sentença confirmada. 1. São responsáveis pela reparação civil o empregador ou comitente por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele (art. 932,
... junto à sociedade de advogados – advocacia trabalhista –, bem como que o cliente outorgou mandato ... ad e extra ...