advocacia trabalhista
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Processo nº 0170625-45.2012.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... fundados em relação trabalhista, excluindo-se, em corolário, a ... advocacia não tem natureza ...
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Acórdão nº 1.0000.19.052641-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO. SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL. ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. PERDA DO PRAZO RECURSAL. SENTENÇA DESFAVORÁVEL. PREJUÍZO FINANCEIRO CAUSADO A TERCEIRO. SINISTRO. COBERTURA. PREVISÃO CONTRATUAL. FRANQUIA. DESCONTO. Restando evidente a falha cometida pelo profissional que atua junto ao escritório de advocacia, deixando de interpor o competente recurso contra uma sentença...
... de que o erro cometido pelo escritrio nos autos da ao trabalhista no trouxe prejuzos efetivos situao processual do terceiro, tendo em vista ... de um processo trabalhista, o advogado membro do escritrio de advocacia, ora apelado, deixou de interpor o recurso ordinrio contra a sentena por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000173-77.2014.5.06.0022), 11-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios somente são devidos quando o empregado alegar miserabilidade e estiver assistido por seu órgão de classe, a teor dos artigos 14 e 16 da Lei nº 5.584/70, bem como pela inteligência das Súmulas nº. 219 e nº. 329 do Colendo TST (mesmo após a alteração perpetrada em 2016, através do Tribunal...
... em 2016, através do Tribunal Pleno do órgão de cúpula trabalhista 2. O artigo 133 da Constituição Federal, embora tenha alçado, à ... Constituição Federal, por outro lado, embora tenha alçado, à advocacia, a uma das funções essenciais da Justiça, o fez com respeito e ... -
Acórdão nº 2004/0054775-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CARGO DE PRESIDENTE CONSELHO PENITENCIÁRIO E EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. INEXISTÊNCIA. AGENTE HONORÍFICO. MUNUS PÚBLICO. ATUAÇÃO ... não gera vínculo empregatício, nem obrigações de natureza trabalhista, previdenciária ou afim entre prestador e tomador. A lei permite o ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Ética profissional
... ADVOCACIA" E MANDATO 1 ... (OAB/Exame XXXVI) O advogado Francisco Campos, acad\xC3" ... Irresignado, ele pretende ingressar com reclamação trabalhista" perante a justiça do trabalho. Nessa situação, para ingressar com a aç\xC3" ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Processo Nº 36400/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 30 de Noviembre de 2011
Objeto: CONCORRENCIA 15/2011 - PRESTACAO DE SERVICOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA DE NATUREZA TRABALHISTA NO AMBITO INDIVIDUAL E COLETIVO.Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: CARTORIO DR. DIMAS EDUARDO RAMALHO
... ADVOCACIA" DE NATUREZA TRABALHISTA, NO ÂMBITO ... INDIVIDUAL E \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001582-93.2011.5.06.0022), 20-03-2013
EMENTA: RELAÇÃO DE EMPREGO ENTRE ADVOGADO E ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA CONSTITUÍDO SOB A FORMA DE ADVOGADOS ASSOCIADOS. CONFIGURAÇÃO. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. Incontroversa a prestação pessoal de serviços pela autora ao réu, mediante remuneração. A subordinação jurídica é a nota característica da relação de emprego que a distinguirá dos demais contratos, de modo que configurados os elementos...
... : RELA Ç Ã O DE EMPREGO ENTRE ADVOGADO E ESCRIT Ó RIO DE ADVOCACIA CONSTITU Í DO SOB A FORMA DE ADVOGADOS ASSOCIADOS. CONFIGURA Ç Ã O ... ç ã o jur í dica, é de ser aplicada a legisla ç ã o trabalhista ao contrato em exame. Ademais, os advogados que labutam no escrit ó rio ... -
ACÓRDÃO Nº 2209/2014 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 20-05-2014
REPRESENTAÇÃO. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA CONCORRÊNCIA 13/2013 DA COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP PARA CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADA NA ÁREA TRABALHISTA EM 3ª INSTÂNCIA PARA ATUAR JUNTO AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA. COMUNICAÇÕES. ARQUIVAMENTO.
... do Estado de So Paulo Codesp para contratao de escritrio de advocacia, especializado na rea trabalhista porturia, para atuar em ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... , ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil ... § 1º A autoridade referida no caput deste artigo deverá ... 53 desta Lei, a advocacia pública promoverá, a critério do agente público, sua representação ...
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Processo Nº 11627/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 22 de Agosto de 2003
Contral Edital Concorrencia Asc/pj/808/00 Cia Transmissao Energia Eletrica Paulista Tem Por Objeto Contracao Escritorio Advocacia Prestacao Servicos Profissionais Natureza Juridico Acoes Trabalhista
... Paulista, Que Tem Por Objeto A Contrata$@o De Escritorio De Advocacia Para Presta$@o De Servi$os Profissionais De Natureza Juridica Para Efeito ... -
Edital, AVISO DE LICITAÇÃO O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE torna público, para o
... Objeto: contratação dos serviços de advocacia trabalhista, conforme Anexo I do ... Edital. Data e hora: 13/09/2022 às ...
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Acórdão Nº 0005423-77.2021.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-06-2022
... profissional para seu escritório de advocacia trabalhista, invocando má ... prestação de serviço por ter havido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-116/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Febrero de 2002
... da empresa aliciar colegas para ingressarem com demanda trabalhista contra esta, utilizando escritório de advocacia do qual é sócio, posto ...
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Acórdão nº 2014/0259248-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PREVIDÊNCIA ... COMPLEMENTAR E RELAÇÃO TRABALHISTA DE EMPREGO. ... CONTRATUAIS ... DISTINTOS, ... CONFUNDEM. ... profissional da advocacia, ainda que seja diminuto o valor da ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela ... 2. advocacia; ... 3. análise clínica laboratorial; ... 4. análises ...
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Acórdão nº 2014/0031368-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PREVIDÊNCIA ... COMPLEMENTAR E RELAÇÃO TRABALHISTA DE EMPREGO. ... CONTRATUAIS ... DISTINTOS, ... advocacia ...
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Americanas quer antecipar pagamento a credores trabalhistas e PMEs
A Americanas pediu Justia, atravs do Escritrio de Advocacia Zveiter, para liberar R$ 192,4 milhes para serem pagos vista aos es da classe trabalhista e fornecedores enquadrados com microempresa ou empresa de pequeno porte ...
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STF e a pejotização de profissionais liberais: terceirização ou fraude?
Pejotização de profissionais liberais: terceirização ou fraude?
... preocupação para nós estudiosos da área e, sobretudo, para a advocacia trabalhista, em razão de recentes decisões proferidas pelo Supremo ... -
Acórdão nº 2006/0273477-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ESTAGIÁRIO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. MANDATO ... 1. A atividade desenvolvida pelo magistrado, na condição ... ário de uma das partes, em processo administrativo de natureza trabalhista", não o impede de julgar processo judicial que versa sobre matéria tribut\xC3" ...
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Eventos-Notícias
... @Aspectos práticos da advocacia trabalhista ... Local: Salão Nobre da OAB/SP, Praça da Sé, 385, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08113573020214050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0811357-30.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: JAILTON LIMA DOS SANTOS FILHO PACIENTE: JAILTON LIMA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: JAILTON LIMA DOS SANTOS FILHO IMPETRADO: PROCURADORA DA REPÚBLICA - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM ALAGOAS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO JULGADOR - 1ª TURMA EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS...
... LIMA DOS SANTOS FILHO, OAB/AL 15.727, nos autos de demanda trabalhista que tramitou na egrégia Vara Única da Justiça do Trabalho em Coruripe/ ... nº 8.906/94, no tocante à imunidade conferida ao exercício da advocacia; ... b) inexistiu, no contexto ensejador da instauração do inquérito ... -
Processo nº 1015055-80.2011.8.19.0002 de Vigésima Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
... SUPOSTAMENTE ... ESCRITÓRIO ... ADVOCACIA. ... EQUIVOCADAMENTE CONSTRANGIDA EM EXECUÇÃO ... execução trabalhista, pretendendo ser indenizada por ...