advocacia trabalhista
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Processo Nº 14923/026/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 27 de Febrero de 2008
Prestacao De Servicos De Pareceres E Consultoria Juridica, Mandado De Seguranca E Cautelares, Acoes Rescisorias, Inqueritos Judiciais, Dissidios Coletivos E Advocacia Trabalhista E Etc
... Ações Rescisorias, Inqueritos Judiciais, Dissidios Coletivos E Advocacia Trabalhista, No Andamento De Ações Em Que A Dersa Figure Como Reclamada ... -
Processo Nº 31264/026/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, Pleno, 13 de Febrero de 2007
Pareceres Juridicos E Advocacia Trabalhista, Acompanhamento De Acoes Nas Comarcas De Sao Paulo, Cubatao, Jundiai, Santos, Sao Bernardo Do Campo, Sao Sebastiao, Sao Vicente, Guaruja E Outras
... Presta¦`o De Servi¦os De Pareceres Juridicos E Advocacia Trabalhista. Licita¦`o: ... Inexigibilidade. $$ Responsaveo: ... Sergio ... -
O compliance laboral no Brasil e os direitos inespecíficos do trabalhador
A nova advocacia oferece mobilidade da rotina, democratização e retorno financeiro, e, por conseguinte moderniza um serviço antes obsoleto e desgastante. Neste ínterim, uma das benesses desta nova fase da advocacia é o compliance trabalhista, ou seja, técnicas empregadas pelos advogados autônomos das empresas ou departamentos jurídicos destas, a fim de transparecerem as atividades da empresa para
... Data de Aceite: 10/11/2021 ... Resumo: A nova advocacia oferece mobilidade da rotina, democratização e retorno financeiro, e, ... , uma das benesses desta nova fase da advocacia é o compliance trabalhista, ou seja, técnicas empregadas pelos advogados autônomos das empresas ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-379900-05.2003.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 151 DA SBDI-2 E DA SÚMULA 164. NÃO CONHECIMENTO. 1. Dada a autonomia entre a ação rescisória e a ação trabalhista em que proferida a decisão rescindenda, exige-se que a regularidade da representação processual seja comprovada nos autos do pleito rescisório. 2. No presente caso, o...
... 1. Dada a autonomia entre a ação rescisória e a ação trabalhista em que proferida a decisão rescindenda, exige-se que a regularidade da ... ção trazido aos autos outorga poderes ao profissional da advocacia para patrocinar o outorgante "especialmente" em reclamação trabalhista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-476000-22.2003.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Octubre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 151 DA SBDI-2. 1. Dada a autonomia entre a ação rescisória e a ação trabalhista em que proferida a decisão rescindenda, exige-se que a regularidade da representação processual seja comprovada nos autos do pleito rescisório. 2. No presente caso, o instrumento de mandato trazido aos...
... 1. Dada a autonomia entre a ação rescisória e a ação trabalhista em que proferida a decisão rescindenda, exige-se que a regularidade da ... de mandato trazido aos autos outorga poderes ao profissional da advocacia para patrocinar o outorgante em reclamação trabalhista, o que impõe a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1367900-26.2003.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Septiembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 151 DA SBDI-2. 1. Dada a autonomia entre a ação rescisória e a ação trabalhista em que proferida a decisão rescindenda, exige-se que a regularidade da representação processual seja comprovada nos autos do pleito rescisório. 2. No presente caso, o instrumento de procuração trazido aos
... 1. Dada a autonomia entre a ação rescisória e a ação trabalhista em que proferida a decisão rescindenda, exige-se que a regularidade da ... ção trazido aos autos outorga poderes ao profissional da advocacia para patrocinar o outorgante em reclamação trabalhista, o que impõe a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-E-ED-ED-RR - 1000889-83.2016.5.02.0069)
AGRAVO. EMBARGOS NÃO ADMITIDOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍNCULO DE EMPREGO. ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. PARTICIPAÇÃO NO QUADRO SOCIETÁRIO. FRAUDE TRABALHISTA. DADOS FÁTICOS CONSTANTES NO ACÓRDÃO REGIONAL DEMONSTRANDO A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO EMPREGATÍCIA DESPROVIMENTO. A c. Turma, ao reconhecer a existência de vínculo de emprego com a...
... VÍNCULO DE ... EMPREGO. ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. PARTICIPAÇÃO NO QUADRO SOCIETÁRIO. FRAUDE TRABALHISTA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000811-48.2020.5.06.0201), 05-08-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. TEMPO DE TOLERÂNCIA PREVISTO NA NORMA COLETIVA. Consoante Súmula n.º 429 do TST, "Considera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4.º da CLT, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de 10 (dez) minutos diários". No caso em apreciação,...
... Apelo parcialmente provido. II- RECURSO DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. OSSIBILIDADE. Com a reforma trabalhista, observa-se que se atribuiu maior responsabilidade ao trabalhador quanto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-977/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Mayo de 2007
... só porque equiparando e paradigma exerciam a atividade da advocacia em áreas jurídicas diversas (trabalhista e tributária) ou, ainda, ...
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Lei nº 11.772 de 17/09/2008. ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO: REESTRUTURA A VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.; ENCERRA O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO E EXTINGUE A EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - GEIPOT; ALTERA AS LEIS 9.060, DE 14 DE JUNHO DE 1995, 11.297, DE 9 DE MAIO DE 2006, E 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007; REVOGA A LEI 6.346, DE 6 DE JULHO DE 1976, E O INCISO I DO CAPUT DO ARTIGO 1 DA LEI 9.060, DE 14 DE JUNHO DE 1995; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... que todas as citações e intimações passem a ser dirigidas à Advocacia-Geral da União; e ... II - repassar às unidades da Advocacia-Geral da ... ência de que trata este artigo dar-se-á por sucessão trabalhista e não caracterizará rescisão contratual ... § 2o Os empregados ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001993-46.2016.5.06.0351), 08-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. MULTA E INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APLICAÇÃO AO ADVOGADO NA AÇÃO TRABALHISTA. IMPOSSIBILIDADE. Conquanto tenha restado configurado o comportamento desleal do reclamante, a possibilidade de aplicação das penalidades ao seu patrono deve ser feita através de ação própria, sendo incabível em reclamação trabalhista, a teor do art. 32, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia)
... APLICAÇÃO AO ADVOGADO NA AÇÃO TRABALHISTA. IMPOSSIBILIDADE. Conquanto tenha restado configurado o comportamento ... Advocacia). Recurso do terceiro interessado (advogado) a que se dá provimento ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, à Advocacia-Geral da União, aos órgãos e às entidades devedores e à ... e quaisquer outras indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei ... § 2º As despesas decorrentes da concessão de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000210-62.2013.5.06.0015), 06-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios somente são devidos quando o empregado alegar miserabilidade e estiver assistido por seu órgão de classe, a teor dos artigos 14 e 16 da Lei nº 5.584/70, bem como pela inteligência das Súmulas nºs 219 e 329 do Colendo TST (mesmo após a alteração perpetrada em 2016, através do Tribunal Pleno do órgão...
... 2016, atrav é s do Tribunal Pleno do ó rg ã o de c ú pula trabalhista). 2. O artigo 133 da Constitui ç ã o Federal, embora tenha al ç ado, à advocacia, a uma das fun ç õ es essenciais da Justi ç a, o fez com respeito e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-379900-05.2003.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Agosto de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGADA CONTRADIÇÃO NO JULGADO. INOCORRÊNCIA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO MANTIDA. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 151 DA SBDI-2 E DA SÚMULA Nº 164. NÃO PROVIMENTO. 1. Não há, no acórdão embargado, contradição a ser sanada via embargos de declaração, uma vez que esta Subseção expôs detalhadamente os motivos pelo qual...
... na evidente autonomia entre a ação rescisória e a ação trabalhista em que proferida a decisão rescindenda ... 2. O acórdão embargado ... ção juntada aos autos outorga poderes ao profissional da advocacia para patrocinar o outorgante "especialmente" em reclamação trabalhista ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001207-69.2013.5.06.0007), 06-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios somente são devidos, quando o empregado alegar miserabilidade e estiver assistido por seu órgão de classe, a teor dos artigos 14 e 16 da Lei nº 5.584/70, bem como pela inteligência das Súmulas nºs 219 e 329 do Colendo TST (mesmo após a alteração perpetrada em 2016, através do Tribunal Pleno do órgão...
... 2016, atrav é s do Tribunal Pleno do ó rg ã o de c ú pula trabalhista). 2. O artigo 133 da Constitui ç ã o Federal, embora tenha al ç ado, advocacia, a uma das fun ç õ es essenciais da Justi ç a, o fez com respeito e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001266-15.2013.5.06.0021), 13-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios somente são devidos quando o empregado alegar miserabilidade e estiver assistido por seu órgão de classe, a teor dos artigos 14 e 16 da Lei nº 5.584/70, bem como pela inteligência das Súmulas nºs 219 e 329 do Colendo TST (mesmo após a alteração perpetrada em 2016, através do Tribunal Pleno do órgão...
... 2016, atrav é s do Tribunal Pleno do ó rg ã o de c ú pula trabalhista). 2. O artigo 133 da Constitui ç ã o Federal, embora tenha al ç ado, à advocacia, a uma das fun ç õ es essenciais da Justi ç a, o fez com respeito e ... -
Acórdão nº 1.0000.15.093951-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - LICITAÇÃO - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA NA ÁREA CONTENCIOSA TRABALHISTA - REVOGAÇÃO DO CERTAME - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO - CONSTATAÇÃO.
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Processo nº 0041094-71.2015.8.19.0203 de Décima Primeira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... DANOS MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ... DEMANDA TRABALHISTA. CONTRATO VERBAL. ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. ... advocacia trabalhista, o percentual de 20% sobre o ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... II - manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, acolhendo solicitação do juiz ou por sua iniciativa, quando entender ... por ano de serviço público efetivo, sendo computado o tempo de advocacia, até o máximo de quinze anos, desde que não cumulativo com tempo de ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... que seja o valor, mediante o ajuizamento de reclamação trabalhista, nos termos do art. 25 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 ... Da ... Da Advocacia-Geral da União ... Art. 104. O § 7º do art. 8º-A da Lei nº 11.775, de ...
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Processo Nº 17870/026/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 21 de Marzo de 2000
Prestacao De Servicos Profissionais De Advocacia Na Area Trabalhista Consultiva E Contenciosa
Presta¦`o De Servi¦os Profissionais De Advocacia Na Area Trabalhista, Consultiva E Contenciosa $$ Em Julgamento: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001563-31.2019.5.06.0144), 07-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRADITAS ACOLHIDAS EM DESACORDO COM JURISPRUDÊNCIA SUMULADA DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL DECLARADA. É lícito ao julgador, na direção do processo, indeferir provas desnecessárias e inúteis, a fim de velar pela rápida solução do feito, consoante as regras agasalhadas nos arts. 765 da Consolidação...
... sob compromisso, pelo fato de terem ajuizado reclamação trabalhista em face da mesma Reclamada, patrocinadas pelo mesmo escritório de ... contra a mesma Reclamada com patrocínio do mesmo escritório de advocacia. Diz que foram consignados os protestos. Realça que, na audiência do dia ... -
Processo Nº 33188/026/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 8 de Diciembre de 2004
Contrato De Prestacao De Servicos Profissionais De Advocacia Na Area Trabalhista Consultiva E Conteciosa
... Presta$@o De Servi$os Profissionais De Advocacia Na Area Trabalhista, Consultiva E Contenciosa $$ Em Julgamento: ... -
Processo Nº 3545/026/97, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 10 de Septiembre de 2003
Prestacao De Servicos De Advocacia, Assessoramento Juridico Trabalhista E Orientacao Preventiva A Pm De Guaruja.
... Prefeitura Municipal De Guaruja $$ Contratada: ... Mehanna Advocacia S/c Ltda $$ Autoridade Responsavel Pela Inexigibilidade De Licita¦`o: ... Presta¦`o De Servi¦os De Advocacia, Assessoramento Juridico Trabalhista E Orienta¦`o Preventiva. $$ Em Julgamento: ... Contrato Celebrado Em ... -
Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EXERCÍCIO DEMANDATO. ATUAÇÃO PROFISSIONAL DE ADVOGADO. TEORIA DA PERDA DE UMACHANCE. IMPROCEDÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO. DECISÃORECONSIDERADA. AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSOESPECIAL E, NESSA...