advocaticios credito honorarios privilegiado
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001806-83.2015.5.07.0015), 2016-08-19
... todos os custos trabalhistas, diga-se, crédito" privilegiado para todos os fins ... 2.3.4. Honor\xC3"ários Advocatícios ... Indefiro, eis que as partes litigantes não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001508-23.2017.5.07.0015), 2018-04-05
... todos os custos trabalhistas, diga-se, crédito privilegiado para todos os fins ... 2.3.4. Dos onorários advocatícios ... Devidos ao patrono do reclamante no ... Ao contrário indefiro o pagamento de honorários advocatícios aos patronos das reclamadas, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001397-39.2017.5.07.0015), 2018-03-14
... todos os custos trabalhistas, diga-se, crédito privilegiado para todos os fins ... 2.3.3. Dos onorários advocatícios ... Devidos ao patrono do reclamante no ... Ao contrário indefiro o pagamento e honorários advocatícios aos patronos das reclamadas, ...
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Dos honorários advocatícios
... escrito que os estipular são títulos executivos e constituem crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência ...
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Acordao N° 1288491 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Conexãâo e prejudicialidade. Julgamento conjunto. Penhora no rosto dos autos. Pluralidade de credores. Transferãância do crãâdito a outro juãâzo. Descabimento. Concurso de credores. Instauraãâãâo. Necessidade. Recurso provido. Processo associado. Prejudicialidade. 1. A penhora no rosto dos autos tem por fundamento o art. 860 do cãâ³digo
... TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO A OUTRO JUÍZO ... DESCABIMENTO. CONCURSO DE ... qual refere-se a honorários advocatícios (p. 07); c) o entendimento exarado ... -81.2018.8.07.0020 – crédito privilegiado honorários advocatícios); 2) R$ ... 64.770,94, ... -
Acórdãos nº 2008319-59.2019.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2019
... honorários advocatícios tem natureza alimentar crédito trabalhista – Inaplicabilidade da ... – O crédito da autora é privilegiado – Recurso provido * O recurso é ...
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Recebimento dos honorários
... PARTE EM QUE FIXOU OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. O advogado, na condição de terceiro ... que o seu valor seja deduzido do crédito do cliente e pago diretamente ao advogado; se ... executivos e constituem crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, ...
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Acórdão Nº 0803127-44.2013.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal, 02-09-2020
... DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO ... SOB ... executivos e constituem crédito privilegiado na falência, ... concordata, ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0162368-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA DE CRÉDITO ... IRREGULARIDADES NA INTIMAÇÃO DO SÍNDICO E ... INOCORRÊNCIA. HABILITAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS A SINDICATO. CRÉDITO ... privilegiado nos processos de ... APELAÇÃO CÍVEL - ...
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Acórdão Nº 5043221-07.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
... destes, R$ 4.450,28 referem-se aos honorários sucumbenciais, fixados no processo principal, e ... do débito e dos honorários advocatícios, pois estes também possuem natureza de verba ... do agravante, visando à satisfação de crédito referente ao pagamento de prestação de ... honorários advocatícios, porquanto privilegiado pela natureza alimentar. O agravante, conforme ...
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Acórdão Nº 5000004-13.2009.8.27.2716 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... VERBA DECORRENTE DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA E CONTRATUAIS ... ça é pacífica no sentido de que o crédito da Fazenda Pública leva preferência sobre ... /Estado do Tocantins (credor privilegiado) e dos advogados do exequente. Assim, passo a ...
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Modalidades de honorários
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PACTUADOS. PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA ... cobrança de 50% de honorários quando o crédito é oriundo de reclamação trabalhista (2ª ... Nada justifica esse tratamento privilegiado conferido à Fazenda Pública, já que não se ...
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Decisão Monocrática Nº 4019864-49.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-02-2020
... /01", e, relativamente ao valor dos honorários contratuais, determinando também a ... crédito comum), efetivada em 14/8/2013; - a segunda, ... Chapecó (execução de honorários advocatícios - crédito especial privilegiado alimentar), ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... as despesas que antecipou e os honorários advocatícios (artigo 85 do CPC), o conceito de ... faz com os fins de receber o seu crédito já devidamente constituído e representado por ... executivos e constituem crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, ...
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Acórdãos nº 0172946-23.2010.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... dívida da massa (como crédito privilegiado que é) Ressarcimento do ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Arbitramento em 10% ...
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Acórdão nº 2006/0119597-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONCURSO DE CREDORES. CRÉDITO HIPOTECÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NATUREZA ... inserem-se na categoria de crédito privilegiado, dada a sua natureza alimentar, sobrepondo-se, ...
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Acórdão nº 50015527620128210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
AÇÃO DE ARBITRAMENTO. AÇÃO CAUTELAR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. CONJUNTO FÁTICO JURÍDICO QUE DENOTA A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO CAUTELAR. CABIMENTO DA CONDENAÇÃO DO VENCIDO AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM CONSONÂNCIA COM OS PARÂMETROS DO ART. 85 DO CPC. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Honorários Profissionais ... ao pagamento de honorários advocatícios ao autor que fixo em 20% do valor líquido ... A três, o crédito relativo a honorários advocatícios tem ... honorários constitui crédito privilegiado no concurso de credores. Descabido, portanto, ... -
Acórdão nº 1005054-44.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 27-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – EMBARGOS REJEITADOS.Na decisão embargada não há vícios do art. 1022 do CPC/2015 e, conforme entendimento assente do Superior Tribunal de Justiça, os embargos de declaração só se revestem de efeito infringente quando existir, de fato, omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, de maneira que a correção desses...
... ÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Cédula de Crédito Bancário, Honorários ... caso de liberação de honorários advocatícios contratuais, pois, na verdade, busca-se a reserva ... ários advocatícios – Crédito privilegiado em concurso de credores – Inteligência do ... -
Acórdão Nº 0043839-88.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 26-09-2022
... EXTRAJUDICIAL.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE ... SUCUMBÊNCIA. PENHORA DE ... VERBA HONORÁRIA ANTES DA QUITAÇÃO DO CRÉDITO ... PRINCIPAL. IMPOSSIBILIDADE. ACESSÓRIO QUE ... alimentar, configurando crédito privilegiado, ... e consoante legislação processual civil e ...
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Acórdãos nº 2155736-21.2016.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... Execuções distintas - Credor privilegiado. Em execuções distintas, penhorado um ... honorários advocatícios”. III - Não há ... petição habilitando seu crédito e também haver penhorado o mesmo bem ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... , uma vez que o trabalhador postula um crédito de natureza alimentar ... @@3.5 ... édito trabalhista merece tratamento privilegiado no ordenamento jurídico como um todo. Em suma, ... trabalhista, com a exigibilidade de honorários advocatícios para ambas as partes, ...
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Falência e recuperação de empresas
... de o credor habilitar o seu crédito no processo falimentar ou recuperacional sem a ... , se necessário, advogado, cujos honorários serão previamente ajustados e aprovados pelo ... processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma ... Salomão, uma vez que o crédito privilegiado, como visto, está abaixo do trabalhista na ordem ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0271538-5 de T4 - QUARTA TURMA
... 82. SÚMULA 283/STF. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 208 DL 7661/45 ... pela vedação de uma declaração de crédito que contém diferentes credores em diferentes ... privilegiado nos processos de ... HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS - ...
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Acórdão nº 0018462-97.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 13 de Febrero de 2019
... TÍTULO PREFERENCIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... CONTRATUAIS. DIREITO DE ... Lei nº 8.906/94 destaca a natureza de crédito ... privilegiado dos honorários advocatícios, ...
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Acordao N° 1631569 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Embargos de declaração. Direito econômico e processual civil. Embargos à execução. Execução. Escritura pública de abertura de crédito. Natureza do mútuo. Destinação ao fomento de atividade rural. Sujeição à lei especial (dl nº 167/67, arts. 1º e segs. ; lei nº 4. 829/65, arts. 2º e 3º). Impossibilidade. Aplicação restrita aos títulos de crédito rural. Mútuo celebrado sob formatação diversa....
... CRÉDITO. NATUREZA DO MÚTUO. DESTINAÇÃO AO FOMENTO DE ... PEDIDO REJEITADO ... HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. REDISTRIBUIÇÃO E MAJORAÇÃO ... , deve o instrumento negocial ser privilegiado, não se podendo ... falar em abusividade ... 6 ... honorários advocatícios originalmente impostos à parte sucumbente em ...