afranio amaral
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Lei nº 10.770 de 21/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , Monte Sião, Munhoz, Ouro Fino, São João da Mata, Senador Amaral, Senador José Bento, Silvianópolis, Toledo e Turvolândia; ...
- Lei nº 3.822 de 23/11/1960. DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DA OBRA 'ICONOGRAFIA DAS SERPENTES DO BRASIL', DO CIENTISTA AFRANIO DO AMARAL.
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Acórdão nº0000353-10.2018.8.17.2120 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 21-09-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO nº 0000353-10.2018.8.17.2120 APELANTE: Cristovam Fernandes Porto APELADO: Cartório de Registro Geral de Imóveis de Afrânio e Dormentes JUÍZO DE ORIGEM: Vara Única da Comarca de Afrânio JUIZ (A) SENTENCIANTE: Rodrigo Amaral Leal RELATOR: Des. Neves Baptista APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL
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Acórdão nº 2003/0213542-0 de CE - CORTE ESPECIAL
DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA DESEMBARGADOR E MOTORISTA PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS DELITOS DE CORRUPÇÃO PASSIVA E ATIVA. DISPUTA SINDICAL. CONCESSÃO DE ORDEM LIMINAR MEDIANTE PAGA. ACUSAÇÃO DESPROVIDA DE SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO DE INDÍCIOS QUANTO À MATERIALIDADE DO DELITO E DE SUA AUTORIA. ACUSAÇÃO IMPROCEDENTE. 1. Os delitos imputados na denúncia, consistentes na suposta prática dos crimes de corrupç
... requerente da chapa adversa àquela que o imputado FRANCISCO PEDRO AMARAL teria sido beneficiado por corrupção (fls. 398, 400 e 407) ... 4 ... -
A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... Rio de Janeiro: Ed. Panamericana, 1942.pp. 305-311; AMARAL, Afrânio do. Siderurgia e Planejamento Econômico do Brasil ... São ...
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Acórdão nº 1.0000.20.474211-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL PELO CÔNJUGE SUPÉRSTITE - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - NEGATIVA DE REGISTRO - LEGALIDADE - DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA MANTIDA.- O mandado de segurança é o meio constitucional hábil a proteger direito individual ou coletivo, líquido e certo, não amparado por 'habeas corpus' ou 'habeas data',
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Acórdão nº 993364 de Primeira Turma, 8 de Noviembre de 2018
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF. O acórdão do Tribunal de origem revela-se em dissonância com a jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2. Agravo Interno a que se nega provimento.
Agte.(s) : Afranio Jose Marroco do Amaral ... agte.(S) : Americo Miotti de Castro ... -
Acórdão nº 1.0000.20.474211-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS NÃO CONSTATADOS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - NÃO CABIMENTO. - A ausência de vícios (obscuridade, omissão, contradição) obsta o acolhimento dos embargos de declaração, mormente porque não se prestam à modificação, rediscussão ou revisão de matéria já decidida de forma clara e fundamentada. - A simples interposição dos embargos de declaração
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Acórdão nº 1.0000.20.474211-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS NÃO CONSTATADOS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - NÃO CABIMENTO. - A ausência de vícios (obscuridade, omissão, contradição) obsta o acolhimento dos embargos de declaração, mormente porque não se prestam à modificação, rediscussão ou revisão de matéria já decidida de forma clara e fundamentada. - A simples interposição dos embargos de declaração
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Itoror� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... : Cristiane De Oliveira Dias MoreiraTestemunha: José Afrânio Amaral CardosoTestemunha: Lenaldo Dias Dos SantosTestemunha: Clícia Mônica ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0202238-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVANTE : AFRÂNIO JOSÉ MARROCO DO AMARAL E OUTROS ... ADVOGADO : SÉRGIO FERRAZ E OUTRO(S) ... AGRAVADO : ESTADO ...
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Acórdão nº 2006/0204746-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL . AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. IRPF. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEIS 7.713/88 (ART. 6º, VII, B) E 9.250/95 (ART. 33) E MP 2.159-70/01. INCIDÊNCIA SOBRE O BENEFÍCIO. BIS IN IDEM. PRAZO PARA REPETIÇÃO DO INDÉBITO. MATÉRIA PACIFICADA. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA 1ª SEÇÃO DO STJ, NA APRECIAÇÃO DO ERESP 262.475/DF. 1. A ausência de debate,
... ALBINO ZAVASCKIRECORRENTE:ANA MARIA CARNEIRO E OUTROSADVOGADO:AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO E OUTRORECORRIDO :FAZENDA NACIONAL ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000126-89.2017.5.07.0016), 2019-08-02
... ELIEZIO LIRA DE CARVALHO - CPF: 464.855.203-25, ELY RODRIGUES DO AMARAL - CPF: 669.015.883-72, FRANCISCO AFRANIO PESSOA BRAGA - CPF: ...
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Acórdão nº 2006/0196156-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA 284/STF. 1. Os preceitos tidos como contrariados não geram o alcance pretendido pelos recorrentes - viabilizar o depósito judicial dos valores alusivos ao Imposto de Renda sobre a complementação de aposentadoria. 2. "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata...
... CASTRO MEIRARECORRENTE:AURIVAN ROMEIRO FRAGA E OUTROSADVOGADO:AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO RECORRIDO :FAZENDA NACIONAL PROCURADOR:ZACHARIAS ... -
Acórdão nº 2007/0033387-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ISENÇÃO. LEI 7.713/88. VIGÊNCIA. LIMITE. LEI 9.250/95. SÚMULA 7/STJ. 1. A Primeira Seção, ao fundamento de que a complementação de aposentadoria paga pelas entidades de previdência privada é constituída, em parte, pelas contribuições efetuadas pelo beneficiário, afastou a tributação pelo IRPF até o limite do imposto
... :MINISTRO CASTRO MEIRARECORRENTE:CARLOS LEANDRO DA FONSECA ADVOGADO:AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO RECORRIDO :FAZENDA NACIONAL PROCURADOR:JOSÉ ... -
Acórdão nº 2007/0269358-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. LEI 7.713/88. RECOLHIMENTO NA FONTE. DESNECESSIDADE. COMPROVAÇÃO. 1. É desnecessário que o contribuinte comprove o recolhimento na fonte do imposto de renda sobre a contribuição a fundo de previdência privada sob o regime da Lei 7.713/88, já que a sistemática de retenção na fonte resultava do próprio comando legal. 2. Firmada a
... CASTRO MEIRARECORRENTE:ALBERTO DE LIMA MACHADO E OUTROSADVOGADO:AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO(S)RECORRIDO :FAZENDA NACIONAL ... -
Acórdão nº 2007/0040835-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.250/95. NÃO-INCIDÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS Nºs 282 E 356/STF. NÃO-DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. I - Com relação à prova da retenção do tributo, o Tribunal de origem em momento algum debateu tal matéria, carecendo,...
... :FAUSTINA MARIA TERESA SECCO LESSA DE PEIXOTO E OUTROSADVOGADO :AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO(S)AGRAVADO:FAZENDA NACIONAL PROCURADOR ... -
Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... : Naiara De Sousa Sa Barreto (OAB:BA18181) Requerido: Rubens Afranio Do Amaral Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... VIII - Cachoeira do Sul: o respectivo Município e os de Agudo, Amaral Ferrador, Caçapava do Sul, Cerro Branco, Dona Francisca, Encruzilhada do ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0196158-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRENTE : AURIVAN ROMEIRO FRAGA E OUTROS ... ADVOGADO : AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO ... RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL ...
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Itororó - Editais
... ROCHA, 02- CRISTIANE DE OLIVEIRA DIAS MOREIRA, 03- JOSÉ AFRÂNIO AMARAL CARDOSO, 04- LENALDO DIAS DOS SANTOS, 05- CLÍCIA MÔNICA SOUZA SOARES ...
- De Lula a Getúlio Vargas, relembre políticos brasileiros que já foram capa da revista Time
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Decisão Monocrática nº 2011/0238610-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVADO : RUBENS AFRÂNIO DO AMARAL E OUTROS ... ADVOGADO : JORGE BARROSO E OUTRO(S) ... AGRAVO EM RECURSO ...
- De Lula a Getúlio Vargas, relembre políticos brasileiros que já foram capa da revista Time
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Acórdão nº 0016103-77.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Enero de 2017
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE. MEDICAMENTOS. SERVIÇOS CORRELATOS. INDICAÇÃO MÉDICA. TRATAMENTO. NECESSIDADE. TUTELA PROVISÓRIA. CPC, ART. 300. REQUISITOS. EXISTÊNCIA. DEFERIMENTO. IMPERIOSIDADE. RECURSO. NÃO PROVIMENTO. I O deferimento da tutela provisória pressupõe a probabilidade do direito afirmado, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e...
... Agravado : Rubens Afranio do Amaral ... Advogado : Naiara de Sousa Sá Barreto (OAB: 18181/BA) ...