Agentes Consulares Brasileiros
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EDITAL Nº 1 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
... ções Diplomáticas e sobre Relações Consulares (promulgadas, respectivamente, pelo Decreto nº ... pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos ... 5 Agentes Públicos: disposições constitucionais, regime ...
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Decretos Numerados. DEC N.9557 - REGULAMENTO SECRETARIA-GERAL GOVERNADORIA
... educacional e pedagógica, todos os agentes públicos, pais, professores e ... alunos, que ... assuntos consulares do Estado de Goiás; ... II - prestar to a brasileiros e ... estrangeiros nos limites constitucionais do ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... úblicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, ... qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a ... ões diplomáticas, de repartições consulares de carreira e de representações de organismos ...
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DECRETO Nº 78403, DE 10 DE SETEMBRO DE 1976. Concede a Compagnie Nationale Royal Air Maroc Autorização para Funcionar No Brasil.
... judiciários ou administrativos brasileiros, sem que em tempo algum, a referida empresa possa ... Rabat, inutilizando duas estampilhas consulares no total de seis cruzeiros ouro. - Legalização ... , mandatários, empregados ou agentes; determina suas atribuições, vencimentos, ...
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Poder Legislativo-2021-08-06
... fome. Outros 116,8 milhões de ... brasileiros não sabem se pode- ... rão se alimentar no dia ... obrigações dos agentes econômicos, estabelecendo também obrigações ... As relações consulares são consideradas independentes das ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... úblicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, ... ções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, ... ões diplomáticas, de repartições consulares de carreira e de representações de organismos ...
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PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 990, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... INSS, a exemplo do Indicador Exposição Agentes Nocivos - IEAN que, aplicado a um período de ... ões Diplomáticas e as Repartições Consulares do Ministério das Relações Exteriores, as ... de Pessoas Naturais, se referem a brasileiros ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-868/2003-001-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Noviembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. A chamada imunidade de jurisdição, que, efetivamente, exclui a competência do poder judiciário brasileiro para apreciar pleitos contra determinadas entidades e organismos internacionais, é pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, previsto no art. 267, IV, do CPC, podendo ser argüido de ofício, à luz do disposto no §3º...
... Convenção de Viena sobre relações consulares de 24 de junho de 1963, velhos usos e costumes ... um soberano, que se irradiaria para seus agentes no exterior, os diplomatas ou cônsules, mas, ... de funcionários e trabalhadores brasileiros ou domiciliados no Brasil, se acham envolvidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RXOFeROAG-66500-10.2008.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Octubre de 2010
REMESSA -EX OFFICIO-. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO. Os artigos 1º, -caput- e inciso V, do Decreto-lei nº 779/69 e 475, inciso I, do Código de Processo Civil não contemplam a remessa de ofício de decisão contrária a Estado estrangeiro, em que a União atua na qualidade de assistente simples. Precedentes desta Subseção. Remessa -ex officio- de que não se conhece. RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO...
... çadamente sobre bens diplomáticos ou consulares, em face da inviolabilidade destes locais, pode, ... impedirá que os juízes e Tribunais brasileiros conheçam de tais controvérsias e sobre elas ... ência de comportamento imputável a agentes diplomáticos, que, agindo ilicitamente, tenham ... -
nº 2004.39.00.005319-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 8 de Marzo de 2005
... norte- americanos e dos vistos brasileiros neles contidos ... Diante das evidências, os usados confessaram aos agentes policiais federais a falsidade em seus ... a vistos concedidos em repartições consulares sediadas na Europa. Um dos vistos contidos nos ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 141, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
... emitidas no exterior, no caso de: I - brasileiros, deverão ser registradas no 1º Ofício de ... ção realizada junto às Repartições Consulares do Brasil no exterior ... de análise de atividade especial por agentes ...
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Cartas Roga Rogatór tórias no Direit eito Interamericano icano e no Mercosul: algumas observações
Este artigo tem como tema as Cartas Rogatórias no Direito Interamericano e no Mercosul. Após situar a temática no contexto geral da crescente interdependência entre os Estados, procura estabelecer um conceito geral e uma tipologia das cartas rogatórias, no contexto interno e das relações bilaterais interamericanas (Parte I) e apresentar os aspectos...
... central que, bem como as repartições consulares, conforme o caso, deverá ser responsável pela ... édio dos funcionários consulares ou agentes diplomáticos ou (c) pela autoridade central do ... político-econômicos argentino-brasileiros da década de 80 (Ata para integração ... -
Diário Oficial de 28-02-2023 - Poder Legislativo
... apresentadas em municípios e estados brasileiros, como é o caso da Lei n° ... 16.820/2019 do ... do disposto nesta Lei pelos agentes ou estabelecimentos públicos ensejará a sua ... entre o Poder Legislativo e os entes consulares sediados em Recife ... Sala das Reuniões, em 15 ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... qualquer natureza, g arantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a ... úblicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, ... ões diplomáticas, de repartições consulares de carreira e de representações de organismos ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... demonstra que o local foi utilizado pelos agentes de trânsito para realização da fiscalização ... ões diplomáticas, de repartições consulares de carreira e de representações de organismos ... qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... demonstrado pelo modus operandi dos agentes e risco de reiteração delitiva” , em razão ... Convenção de Viena sobre Relações Consulares e a Portaria n. 67, de 14 de janeiro de 2017, do ... no âmbito de todos os tribunais brasileiros”. 1 ... Contudo, malgrado admitida a ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... agentes públicos que injustificadamente impeçam a ... qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a ... ões diplomáticas, de repartições consulares de carreira e de representações de organismos ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ões diplomáticas, de repartições consulares de carreira e de representações de organismos ... humilhação, decorrentes da indevida de agentes da requerida ... Nesse diapasão, a ... qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a ...
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Empresa Potiguar de Promoção Turística S/a - Emprotur Processo Nº: 12610024.000508/2024-43 Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 5/2024 Foro: Fica Eleito o Foro Da Comarca de Natal/rn, para Dirimir Quaisquer Questões Relacionadas a Esta Dispensa, Não Resolvidas Pelos Meios Administrativos. Objeto: Contratação Direta do Schultz Ville Turismo Ltda, Inscrita No Cnpj/me Sob o nº 04.17
... aperfeiçoar na assessoria em vistos consulares de turismo, estudos e negócios, tornando-se ... o Brasil, representando 21 estados brasileiros mais o Distrito Federal e 124 cidades do Brasil ... ça de mais de 400 participantes, entre agentes de viagens de todo o Brasil, ... imprensa ...
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Diário Oficial del 31-05-2019 - Poder Legislativo
... Federal com a população dos Estados Brasileiros de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do ... consulados, incluindo repartições consulares dos BRI- CS (Brasil, Rússia, Índia, China e ... turista, mas de aprimorar a atuação dos agentes que atuam nesse setor, ... buscando dar mais ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ões diplomáticas, de repartições consulares de carreira e de representações de organismos ... humilhação, decorrentes da indevida de agentes da requerida ... Nesse diapasão, a ... qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a ... úblicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, ... Convenção de Viena para Relações Consulares sobre o imóvel de sua propriedade, que alugou ...
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Debates - 25 DE MAIO DE 2022 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... caso, Bope, Core, PRF e todos os agentes de segurança pública ... que fizeram, Mecca, o ... E também aos irmãos argentinos e brasileiros ... aqui presentes, amigas e amigos. Agradeço a ... havia aqui muitas representações consulares. E ... eu penso que nós temos que resgatar o ...
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Prisioneiros, Direitos e Guerra no Brasil de Vargas (1942-1945)
O tema do internamento de alemães, japoneses e italianos em campos de concentração para civis no Brasil, sob a condição de prisioneiros de guerra, nos remete a diversas questões sobre prisões e liberdades, sobre sentimentos nacionais, sobre política nacional e internacional. A condição de prisioneiros de guerra foi imputada aos “súditos do Eixo” em dois planos políticos: o primeiro voltado à...
... levados aos campos de concentração brasileiros como prisioneiros de guerra ... Propomos ... e o FBI, por exemplo, rastrearam agentes do Eixo na América Latina e incentivavam, quando ... Por sua vez, diplomatas e oficiais consulares brasileiros estavam internados em campos na ...