agravo instrumento trabalhista
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1652-62.2010.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. REAJUSTE SALARIAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA....
... (6ª Turma) ... GMACC/dfm/mmbd AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FACULDADE DE MEDICINA DE ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO TRABALHISTA". O Regional concluiu não ser hipótese de sucess\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1028-06.2010.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. URBES. INTERVENÇÃO. SERVIÇOS MUNICIPAIS DE TRANSPORTE. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO LEGAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT Agravo de instrumento não provido.
... 7.ª Turma GMDMA/AQB/val/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. URBES ... SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-171900-56.1997.5.02.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. PENHORA ON LINE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... (6ª Turma) ... GMACC/dfm/jr/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO ... ória quanto aos temas "sucessão trabalhista" e "penhora on line" ... Sem razão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1324-35.2010.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPREGADO CEDIDO - diferenças salariais - reajuste pelo índIce cruesp. SUCESSÃO TRABALHISTA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Há precedente desta Sexta Turma. Agravo de instrumento não provido.
... (6ª Turma) ... GMACC/pas/jr/tlo AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPREGADO CEDIDO ... - ... SUCESSÃO TRABALHISTA. Confirmada a ordem de obstaculização do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1405-71.2010.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. SUCESSÃO TRABALHISTA. RETIFICAÇÃO DA CTPS. Diante da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA - FAMEMA E DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA. MATÉRIAS COMUNS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. REAJUSTE...
... 6ª Turma ACV/cris ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. SUCESSÃO ... 1 - SUCESSÃO TRABALHISTA. RETIFICAÇÃO DA CTPS ... Eis o teor do v ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1416-43.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. EXCLUSÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA DO POLO PASSIVO DA LIDE (VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA; SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os...
... 7.ª Turma GMDMA/ELS/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO ... Sucessão Trabalhista" e "Dano Moral. Caracterização" ... Foram ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60000-16.1989.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. ART. 896, § 2º, DA CLT. SUCESSÃO TRABALHISTA. O artigo 896, § 2º, da CLT permite a admissibilidade do recurso de revista, no processo em execução, apenas se for demonstrada ofensa à literalidade de dispositivo constitucional, o que não ocorreu no caso em exame. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/cf ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. ART. 896, § ... 2º, DA CLT. SUCESSÃO TRABALHISTA ... O artigo 896, § 2º, da CLT permite a ... -
Acórdão nº 2008/0106662-9 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA EMPRESTADA. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. PROVA MATERIAL EXISTENTE. POSSIBILIDADE. - Havendo, como no caso, provas que demonstrem o exercício da atividade laborativa na função e períodos alegados na ação previdenciária, a sentença trabalhista pode ser considerada como início de prova material. - Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 1057741/ES
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA TADA. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. PROVA MATERIAL EXISTENTE. POSSIBILIDADE ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2561-37.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.
... 3ª Turma GMAAB/obc/ct/smf ... AGRAVO" DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... 1. SUCESS\xC3"ÃO TRABALHISTA. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2558-82.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.
... 3ª Turma GMAAB/obc/ct ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1897-06.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. Desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.
... 3ª Turma GMAAB/obc/ct/smf ... AGRAVO" DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... 1. SUCESS\xC3"ÃO TRABALHISTA. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. Desconstituídos os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-350-91.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. Desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.
... 3ª Turma GMAAB/obc/ct/smf ... AGRAVO" DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... 1. SUCESS\xC3"ÃO TRABALHISTA. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. Desconstituídos os ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... observar-se-á no caso de processo trabalhista de qualquer natureza, quando fôr verificada a ... do Trabalho, em se tratando de instrumento de caráter nacional ou interestadual, ou nos ... Corregedor, nos casos do artigo, caberá o agravo regimental, para o Tribunal Pleno ... § 2º O ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-186600-77.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CARTÓRIO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO - SUCESSÃO TRABALHISTA - INEXISTÊNCIA - DESCONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... 2ª Turma GMRLP/rvf/llb/msg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CARTÓRIO DE ... - SUCESSÃO TRABALHISTA" - INEXISTÊNCIA ... - DESCONTINUIDADE NA PRESTAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61900-34.1989.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/mc AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. UCESSÃO TRABALHISTA ... Deve ser confirmada a negativa de seguimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81100-41.2008.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 2. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA N° 327 DESTA CORTE. 3. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CRITÉRIO DE REAJUSTE. 4. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ÍNDICE DE REAJUSTE. CRITÉRIO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ... 5. SUCESSÃO TRABALHISTA. FEPASA E CPTM. Nega-se provimento ao agravo de ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1382384 / SP de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA POR IDADE. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO. SENTENÇA TRABALHISTA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Para fins de reconhecimento de tempo de serviço, a sentença trabalhista será admitida como início de prova material, ainda que a Autarquia não tenha integrado a lide, quando corroborada...
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.382.384 - SP ... SENTENÇA TRABALHISTA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AGRAVO DESPROVIDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7200-13.2004.5.01.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO. Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, o recurso de revista interposto na fase de execução somente é admissível por ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal. De outro lado, não se verifica a alegada ofensa ao artigo 5º, II, da Constituição Federal, pois somente após o reexame das provas,...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Mp/gr/mf ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... não ficou caracterizada a sucessão trabalhista. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2441-91.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. JULGAMENTO EXTRA PETITA - RESPONSABILIDADE - SUCESSÃO TRABALHISTA. 2. HORAS IN ITINERE -ADICIONAL E REFLEXOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo...
... (3ª Turma) ... GMMGD/lfm/jb/mag AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... 1 ... - RESPONSABILIDADE - SUCESSÃO TRABALHISTA. 2. HORAS IN ITINERE -ADICIONAL E REFLEXOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131940-36.1981.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EXECUÇÃO TRABALHISTA - INAPLICABILIDADE. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.
... 2ª Turma GMRLP/jw/mme/msg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... - EXECUÇÃO TRABALHISTA - INAPLICABILIDADE. A admissibilidade do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1120-42.2010.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA - ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO APÓS A EC 45/04 - DANO MORAL. UNICIDADE CONTRATUAL - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - AUSÊNCIA DE CONTROLE DE PONTO - PRESUNÇÃO RELATIVA - JORNADA DECLINADA NA INICIAL DIVERSA DA ALEGADA EM DEPOIMENTO PESSOAL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 23 e 296 /TST e da ausência de violação dos...
... 6ª Turma ACV/rbb/r ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO ... EC 45/04, a prescrição deve ser a trabalhista, nos termos do art. 7º, XXIX, da Constituição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88900-10.2008.5.19.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - FRAUDE TRABALHISTA. Na hipótese, impossível conceder efeito liberatório geral ao termo de conciliação apresentado nos autos, pois o Tribunal Regional, com supedâneo nos fatos, provas e circunstâncias da causa, constatou a existência de fraude trabalhista. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento...
... 4ª TURMA VMF/lm/pcp/mmc ... AGRAVO" DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - COMISS\xC3" ... - FRAUDE TRABALHISTA. Na hipótese, impossível conceder efeito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1550-70.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.
... 3ª Turma GMAAB/obc/ct/ems ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO ... -se, quanto ao tema sucessão trabalhista, que a empresa sustenta a violação dos arts. 10 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2443-61.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SALÁRIO PRODUÇÃO. ADICIONAL DE HORA EXTRA. HORAS IN ITINERE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/sc/lfg/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SALÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36900-71.2009.5.05.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO TRABALHISTA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 337, I e VI, do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... 6ª Turma ACV/rbb/m ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO TRABALHISTA. NÃO ...