agravo petição documentos
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Acórdão nº 2015/0290695-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. NATUREZA COMUM DOS DOCUMENTOS. INDICAÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL A SER PROPOSTA. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Com relação à necessidade de indicar, na petição inicial da cautelar de exibiçã
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... DOCUMENTOS ... necessidade de indicar, na petição ... -
Em vigor
Lei de Execução Penal
... perfis genéticos, bem como a todos os documentos da cadeia de custódia que gerou esse dado, de ... XIV- representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de direito; ... agravo ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... redução das seqüelas decorrentes do agravo da saúde ... § 2º Incumbe ao poder ... o Ministério Público requisite os documentos necessários ao exercício da cidadania àqueles ... à pessoa idosa terá início mediante petição fundamentada de pessoa interessada ou iniciativa ...
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Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... -se-á a produção inicial de documentos probatórios: ... I - quando existente em notas, ... , remeterá ao devedor a segunda via da petição ou do têrmo, juntamente com a cópia do despacho ... , inclusive nos autos em apartado, caberá agravo de petição ... Art. 15. A decisão judicial ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 48219 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 48.219 - SP ... DE COBRANÇA - DESPESAS CONDOMINIAIS - PETIÇÃO INICIAL - DOCUMENTOS - AUSÊNCIA, NO PONTO, DE ...
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Acórdão nº 2007/0103622-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 908.395 - DF (2007/0103622-0) ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PETIÇÃO INICIAL SEM DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À ...
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Acórdão nº 2008/0211699-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO CPC/73. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. ERRO MATERIAL. 1. No caso, verifica-se a existência de erro material no acórdão embargado, uma vez que, conforme mencionado nas razões dos presentes aclaratórios e posteriormente certificado pela Primeira Turma deste STJ
... AgInt no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.106.783 - SP ... -
Acórdão nº 2013/0352305-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. JULGAMENTO PELA INAPTIDÃO DOS DOCUMENTOS QUE EMBASAM A PETIÇÃO INICIAL. REVISÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. A avaliação da viabilidade da...
... EDcl nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 418.914 - RS ... -
Acórdão nº 2014/0162066-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO INCOMPLETA. DESPROVIMENTO. 1. A parte é responsável pela correta transmissão dos documentos, ao fazer uso do sistema de peticionamento eletrônico. 2. Apresentando-se incompleta a petição de recurso especial - ausência das páginas pares, inclusive aquela na qual deveria estar o pedido e a...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ... PETIÇÃO" INCOMPLETA. DESPROVIMENTO ... 1. A parte\xC2" ... documentos ... -
Acórdão nº 2005/0098434-9 de T4 - QUARTA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 686.272 - SP (2005/0098434-9) ... AGRAVO REGIMENTAL - PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTA NA INSTÂNCIA ... ÍMILE, DESACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS - PEÇA INCOMPLETA - INEXISTÊNCIA DE PERFEITA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146000-42.1998.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constata-se que o Regional se pronunciou expressamente sobre as questões suscitadas pelos executados no agravo de petição e nos embargos declaratórios, alusivas aos documentos apresentados com a contraminuta (subsídios jurisprudenciais), à ressalva de penhora sobre meaçã
... (8ª Turma) ... GMDMC/Mrm/cb/mf AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... pelos executados no agravo de petição e nos embargos declaratórios, alusivas aos ... JUNTADA DE DOCUMENTOS EXTEMPORANEAMENTE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE ... -
Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... Bancário foi originalmente emitida, documentos esses que integrarão a Cédula, observado que: ... ários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, ... no caso do § 1º caberá apelação ou agravo ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... do CNIS, com a apresentação de documentos comprobatórios dos dados divergentes, conforme ... do nexo entre o trabalho e o agravo, resultar, comprovadamente, na redução ou perda ... durante as férias forenses, mediante petição instruída pela prova de efetiva notificação do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1533, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1951. Altera Disposições do Codigo de Processo Civil, Relativas Ao Mandado de Segurança.
... Art. 6º - A petição inicial, que deverá preencher os requisitos dos ... , será apresentada em duas vias e os documentos, que instruírem a primeira, deverão ser ... concedendo o mandado caberá o recurso de agravo de petição, assegurando-se as partes o direito ...
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Acórdão nº 2007/0247492-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO - AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA - ANISTIADO ... AGRAVO INTERNO E JUNTADA POSTERIOR DE DOCUMENTOS. A petição inicial da segurança limitou-se a ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl na PET no Ag 1193155 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0006260-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMPROVAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO" DE INSTRUMENTO. TERMO INICIAL. ATO DA INTERPOSIÇ\xC3" ... , em três dias a contar do protocolo da petição na instância ad quem, comprovar a interposição do agravo de instrumento com os documentos o instruem ... 3. Na espécie, o agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-970-94.2012.5.02.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS. O acórdão regional, ao não conhecer do agravo de petição da terceira embargante, por ausência de autenticação dos documentos juntados com os embargos de terceiro, quer por tabelião, quer por declaração do advogado, e também ao concluir que houve deficiência de traslado, já que ausente a cópia da
... (8ª Turma) ... GMDMC/Mp/rv/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS. O acórdão regional, ao não conhecer do o de petição da terceira embargante, por ausência de ... - Acórdão nº AgRg na MC 18898 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28640-41.2008.5.13.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMWOC/llm/lg/af ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSMISSÃO ELETRÔNICA. PETIÇÃO E DOCUMENTOS. FRACIONAMENTO ... Nos termos do ...
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Acórdão nº 2005/0211793-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PRAZO DAS CONTRA-RAZÕES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. OCORRÊNCIA ... , pelo agravante, de cópia da petição do agravo e do comprovante de sua interposição, assim como da relação dos documentos que instruíram o recurso, enseja o ...
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Acórdão nº REsp 1245515 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... , aos autos do processo de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua ... ção, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso". Assim, para a ...
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Acórdão nº 2005/0095609-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO. COMPROVAÇÃO ... do processo originário, de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua ... ção, sendo despicienda a entrega dos documentos que instruíram o recurso ... 2. Dissídio ...
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Acórdão nº 2006/0112323-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 792.320 - SP (2006/0112323-2) ... INÉPCIA. PETIÇÃO INICIAL. DESCRIÇÃO SUFICIENTE DOS FATOS ... elencados na inicial e alguns dos documentos que a acompanharam, não se pode olvidar que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47000-57.2006.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - DOCUMENTOS JUNTADOS SOMENTE NO AGRAVO DE PETIÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista em processo de execução só é possível com a demonstração inequívoca de literal e frontal violação de preceito constitucional, conforme disposto no art. 896, § 2º, da CLT, o que não ocorre na hipótese dos autos, uma vez que a discussão, objeto da...
... A C Ó R D Ã O ... 4ª TURMA VMF/mafl/ma AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - O - DOCUMENTOS JUNTADOS SOMENTE NO AGRAVO DE PETIÇÃO. A ...